Opinião

A ASFIXIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS – UMA GOTA DE ÁGUA NO MAR DOS EXEMPLOS DAQUILO QUE PARECE SER A LONGA ACTIVIDADE DE ASFIXIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO AO LONGO DOS TRINTA E QUATRO ANOS DE INDEPENDÊNCIA EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE.

Gostaria djuvencio.jpge iniciar esta reflexão lançando um veemente apelo de força ao Dr. Francisco Fortunato Pires, Presidente do Tribunal de Contas, pela coragem assumida para apresentação e divulgação do relatório de contas desse Tribunal referente a 2008, relatório esse que não podia deixar de ser alvo das reacções que infelizmente teve.

Na verdade, o vício cíclico criado ao longo desses anos de independência, consolidados com a entrada do país no PAE (Programa de Ajustamento Estrutural do Banco Mundial) nos finais da década de 80 e complicado ainda mais pelos FANÁTICOS DA NOVA DEMOCRACIA iniciada nos inícios da década de 90, tendendo sempre para a asfixiação das instituições do Estado, por meio de um sempre inadequado e, quiçá, talvez mesmo inconstitucional processo de CONTENÇÃO DE DESPESAS, não podia de modo nenhum deixar de afectar o Tribunal de Contas.

Ao longo dos anos, os sucessivos governos têm relacionado com as instituições da administração central do Estado como se elas estivessem do “OUTRO LADO DA BARRICADA”. Como se elas fossem inimigas do governo e não instituições tuteladas pelo governo.

O pior é que a DIRECÇÃO DO PAÍS nem sequer se tem dado por conta dessa longa e perniciosa asfixiação.

Por vias dessa forma de actuar, nenhuma instituição da administração central do Estado está hoje em condições de fazer face aos problemas que afectam o cumprimento das suas funções.

As instituições estão cada vez mais pobres, mais impossibilitadas de adquirir o indispensável para trabalhar: admissão de funcionários experientes, técnicos formados, computador, impressora, fotocopiadora, tinteiro, tonner, papel, energia, água e todos os outros consumíveis e não consumíveis, além dos salários que nem são salários.

Essa asfixiação tornou as instituições da administração central do estado descrentes perante as empresas privadas, o que faz com que essas empresas já não confiam nas instituições do estado para a aceitação das requisições como era hábito no período colonial e durante alguns anos depois da independência.

Tudo porque as instituições do estado deixaram de ser bom pagador.

NÃO HAVENDO DINHEIRO À VISTA, NÃO É POSSÍVEL ADQUIRIR NADA.

De facto, se anteriormente as instituições podiam recorrer às empresas privadas para requisitar bens indispensáveis com pagamento garantido pelas finanças no fim do mês, hoje isso já não é possível, pois mesmo os Orçamentos de miséria que as instituições apresentam e que são aprovados, não encontram cobertura de pagamento quando a isso a instituição recorrer.

Muitas vezes para as instituições conseguirem pagar alguma dívidazinha contraída como por exemplo pagar água, energia, caixa postal, telefone, o responsável da instituição tem de ter pessoalmente “PADRINHO NA COZINHA” junto à instituição de Finanças ou ser “MALCRIADO DE INSISTÊNCIA PERMANENTE”, mesmo quando exista verba já devidamente orçamentada.

Costuma-se dizer que a função pública tem muita gente a trabalhar. Mas será?

Na realidade, até parece não haver uma única instituição pública em STP que esteja a funcionar de forma legal. Todas parecem ilegais.

Senão vejamos:

O Estatuto da Função Pública, no seu artigo 87º nos parágrafos 6, 7 e 8, deixa a entender que uma instituição, para ser Direcção, tem de possuir, no mínimo 2 (dois) departamentos e um departamento deve possuir, no mínimo, 8 (oito) funcionários.

Isso significa que o Estatuto da Função Pública define que uma Direcção deve possuir, no mínimo, 17 funcionários, incluindo o Director.

Parece-me não haver uma única instituição pública em STP que cumpre com esses requisitos, ou, se há, talvez não represente nem 5% do total das instituições existentes.

ESTE ASPECTO, SEGURAMENTE, VAI SER BASTANTE IMPORTANTE PARA SER EXPLORADO PELO ACTUAL GOVERNO QUE VAI TER NO SEU ENCALÇO, E NOS PRÓXIMOS DIAS, A AVALANCHE DE REGRESSO DE NOVOS QUADROS.

Na verdade, nenhuma instituição, por melhor apetrechada que esteja, tanto em recursos materiais como em recursos humanos, estará em condições para fazer face, sozinha, aos problemas que afectam o cumprimento das suas funções, pois, afinal de contas, essas funções têm uma materialização transversal. O que significa que, necessariamente, todo o aparelho da administração central do Estado deve funcionar.

A dita tentativa de asfixiação do Tribunal de Contas, pode não ser um acto premeditado, mas uma simples INÉRCIA INCONSCIENTE DE MENOSPREZAR as funções das instituições públicas de uma forma geral.

As instituições precisam de meios e de liberdade para trabalhar. O Tribunal de Contas, com tanto trabalho que tem a desenvolver, não pode realizá-lo sem meios. E os meios que são previstos para o Tribunal de Contas nem sequer são disponibilizados pelo Governo. São apenas taxas a cobrar por um trabalho prestado ou a prestar pelo Tribunal de Contas. E esse trabalho exige meios.

Porquê então a iniciativa de os subtrair? Será que o valor pretendido delegar ao TC é suficiente para que o mesmo cumpra cabalmente com as suas funções?

Não será que a iniciativa de subtrair os meios de funcionamento do TC seja apenas o tal efeito de inércia da vontade mórbida de asfixiação das instituições que tem marcado o comportamento dos sucessivos governos?

Acreditando ou não no fenómeno de ASFIXIAÇÃO COLECTIVA DAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO, o certo é que as instituições não funcionam e ninguém faz absolutamente nada para que elas funcionem.

Pelo contrário!!!

Essas instituições são o pilar do Estado e se elas não funcionam é porque o próprio Estado não funciona.

E quem é o culpado dessa situação?

Seguramente que ninguém está hoje em condições de dar resposta a esta pergunta. Mas se um dia a instituição “JUSTIÇA” conseguir seguir o exemplo do Tribunal de Contas e exigir que meios sejam postos à sua disposição para funcionar correctamente, então, nessa altura, começaremos a saber quem é o culpado dessa atrocidade contra as instituições e, por conseguinte, contra o desenvolvimento do próprio Estado.

Nem todas instituições podem dar-se ao luxo de seguir o exemplo do Tribunal de Contas mas há instituições que, pelo seu peso e pelo seu poder, podem contribuir fortemente para mudar o rumo das coisas. Por exemplo: TODOS OS TRIBUNAIS, OS MAGISTRADOS, A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, AS FORÇAS ARMADAS E PARAMILITARES, AS ESCOLAS, OS PROFESSORES, OS HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE E OS MÉDICOS E ENFERMEIROS.

Estas são apenas algumas instituições e organizações sócio-profissionais que, pela capacidade e peso que possuem tanto na sociedade como no aparelho de Estado, podem seguir pelo menos parte do exemplo do Tribunal de Contas e exigir não só condições de funcionamento normal, como, fundamentalmente, exigir que se deixe de desenvolver políticas equiparadas à asfixiação das instituições.

Por isso, é bom que o Tribunal de Contas também reconheça que ainda que todas as condições lhe sejam postas à disposição para trabalhar, se as demais instituições da justiça estiverem DECAPITADAS, o trabalho do Tribunal de contas também será DECAPITADO, portanto, sem efeito desejado.

Daí a importância dos 3% cobrado pelo Tribunal de Contas dever reverter-se, uma parte, para os outros tribunais, permitindo que eles também tenham o mínimo para funcionar correctamente.

Posso fazer recordar que numa dada altura, num governo de maioria absoluta, depois do aperto pelos funcionários públicos, o Primeiro Ministro da altura chegou a dizer em alto e em bom som que: A FUNÇÃO PÚBLICA NÁO É PRODUTIVA e que OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NÃO VIVEM DO SALÁRIO.

Foi simplesmente um PECADO pronunciado pelas bocas de um Primeiro Ministro.

Por um lado, muito pelo facto da tendência ser mórbida e sempre viciada no sentido de asfixiação das instituições, aquele Primeiro Ministro nem sequer deu por conta que estava a falar da função pública da qual ele era líder, cabendo pois a ele criar as condições para que ela fosse produtiva ou aniquilá-la, sem rodeios, fundindo umas com outras, já que não vale a pena o Estado manter instituições improdutivas.

Por outro lado, se OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NÃO VIVEM DO SALÁRIO, de quem será a culpa? Que consequências para o desenvolvimento do país quando os funcionários são oficialmente (segundo as palavras daquele Primeiro Ministro) obrigados a buscar subsistência fora do seu salário oficial?

Essas constatações não passam desse efeito de inércia que tem marcado o comportamento negativo/asfixiativo dos sucessivos governos em relação à função pública.

Se a função pública não funciona é o próprio estado que não funciona. Então, vale a pena fazer a função pública funcionar. Não pela asfixiação mas, pelo contrário, dando-a condições de funcionamento.

Se os governos consideram que há muitas instituições, então reduzam o número, fundindo umas com as outras. O pecado é asfixiá-las como se fossem inimigas do governo.

Também não me parece que os governos consideram que há muitas instituições, pois todos os governos que assumem o poder tendem a criar novas instituições, MUITOS INSTITUITOS, MUITAS AGÊNCIAS, muitas vezes só para arranjar bolinhos e liderança para os seus súbditos, os quais já não podem trabalhar como técnicos ou porque não sabem ou porque não reúnem condições académicas para tal ou ainda porque não podem ser FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS auferindo as mesmas misérias salariais que caracterizam a função pública são-tomense.

DE UMA COISA DEVEMOS TODOS ESTAR CERTOS:

Existe uma asfixiação quasi-natural das instituições da administração central do Estado, que talvez ninguém dá por conta.

Talvez os ministros não dão por conta, talvez os primeiros ministros não dão por conta, talvez os deputados não dão por conta, talvez os magistrados não dão por conta, talvez os presidentes da república não dão por conta. Mas existe.

E alguma coisa deve ser feita. Quanto antes melhor.

Não é fácil uma instituição da Administração Central do Estado ter a mesma iniciativa que teve o Tribunal de Contas. Qualquer outra instituição já teria sido completamente desmantelada e o seu líder decapitado.

Por isso, mesmo as instituições que eu citei, se porventura algum dia ganharem a coragem e sobriedade suficientes para exigir melhorias, que o façam com muita ponderação, não pelo amor próprio mas em nome do desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, pois a inércia da asfixiação por muito tempo ainda há-de perdurar.

Termino pois esta reflexão repetindo o meu apelo inicial de FORÇA E CORAGEM ao Tribunal de Contas para que não abaixe os braços contra as intempéries que ainda há-de enfrentar e também apelar às demais instituições poderosas que já citei atrás, para que utilizem o seu poder para persuadir os governos a evitarem a tomada de posições que só e unicamente direccionam na asfixiação das instituições da Administração Central do Estado.

QUEM FICARÁ A GANHAR SEREMOS TODOS NÓS, ESTA E AS PRÓXIMAS GERAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Mas, caros amigos!

Desculpem por todo esse papo furado!!!

É que se o país estivesse bem ou em bom caminho, ninguém se interessaria em fazer críticas ou emitir opiniões.

Inclusivamente eu!!!

A ver vamos.

Juvêncio Amado d’Oliveira
Geógrafo/ambientalista
juvamadol@yahoo.com.br

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