Opinião

A Judicialização da Política e o Carnaval fora de Tempo

Vivemos tempos complicados no país que, ao contrário daquilo que é muitas vezes proposto ou sugerido, sorrateiramente, por alguns agentes políticos, exige o envolvimento e comprometimento dos cidadãos e das comunidades, para salvaguardar os valores da nossa democracia.

Como afirmei no artigo anterior, o nosso sistema político-partidário vive uma crise, que já afetou o sistema judicial, com todas as consequências negativas para a consolidação das nossas instituições e aprofundamento da nossa democracia. E não me venham dizer que se trata de factos de natureza episódica, propícios à manifestação, tendo em conta a proximidade dos atos eleitorais. O problema é muito mais complexo porque tem raízes no interior das instituições e nas relações que estas estabelecem entre si e, não raras vezes, comportam, como receita para a sua resolução, soluções dóceis ou fáceis para problemas complexos e crónicos  denunciando, desta forma, bloqueios reais ao desenvolvimento do país.

Na semana passada, o país foi abalado com a notícia de que o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, Manuel Silva Cravid,  apresentou uma queixa, na Procuradoria Geral da República, contra o seu assessor, pelo facto deste, aparentemente, o ter tentado corromper num processo, “julgado” ou “aparentemente julgado”, relacionado com a empresa Rosema.

Num país decente e normal as coisas não ganhariam os contornos que ganharam em S.Tomé e Príncipe com a transformação deste ato, aparentemente judicial, num ato político, tendo o senhor primeiro-ministro da república como o foco deste propósito.

Já não bastavam as relações difíceis e controversas, entre o sistema judicial e o sistema político, ou parte principal deste, desde a eleição do juiz Manuel Silva Cravid como presidente do Supremo Tribunal de Justiça; agora, temos também, de forma inequívoca, a manifestação de fenómenos de judicialização da política, decorrente deste último caso, que provocou uma onda de declarações políticas, do senhor primeiro-ministro e dos partidos da oposição e, até, uma multiplicação de queixas e contra-queixas judiciais de políticos e ex-políticos envolvidos, direta ou indiretamente, neste último processo desencadeado pela queixa judicial que o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça apresentou contra o seu anterior assessor na Procuradoria Geral de República.

Nunca vi, desde o processo de instauração da democracia no país, os políticos da nossa terra, tendo o senhor primeiro-ministro como o encenador principal, num corrupio invulgar de  declarações políticas sobre processos judiciais, ainda em segredo de justiça, nem tão pouco a transformação dos Tribunais, por estes, com queixas e contra-queixas, em autênticas arenas para tratamentos de assuntos de natureza política. Foi um fartote de novidades que, até, levou o senhor primeiro-ministro a afirmar que, brevemente, chegaria ao país, vindos de Portugal, magistrados especializados para tratamento deste último caso, designado por ele como máfia, porque, aparentemente, os nossos juízes não são tão bons ou competentes para uma tarefa tão hercúlea.

É ele que define as regras, organização, prioridades e tratamento a dar aos processos judiciais no nosso país inclusivamente a designação e nacionalidade dos juízes encarregues da instrução ou julgamento dos mesmos. É ele que, num ato de aparente violação de segredo de justiça, explica ao povo, na sua televisão e rádio estatal, a magnitude do referido processo, os políticos envolvidos no mesmo e, até, dá ao mesmo uma classificação de máfia. Ou seja, o senhor primeiro-ministro, ao caracterizar o processo em causa como uma máfia e os envolvidos como mafiosos, encarregou-se, ele mesmo, de fazer o julgamento do referido processo e, até, decretar uma sentença. Estamos, neste caso, segundo o senhor primeiro-ministro, de acordo com o nosso código penal, em presença de um crime de associação criminosa comparável com a máfia. Isto é obra! Nunca tinha visto um primeiro-ministro, de qualquer país supostamente democrático, ir tão longe neste âmbito.

Este é um processo incómodo, com tendência crescente na nossa terra, de judicialização da política, que trará sérios problemas ao nosso sistema judicial e que nos envergonha como povo.

Segundo Boaventura de Sousa Santos, <…Há judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política. Tal pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigados e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição lhes confere; outra, de alta intensidade, quando parte da classe política, não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político, transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias cruzadas, esperando que a exposição judicial do adversário, qualquer que seja o desenlace, o enfraqueça ou liquide politicamente…>

É, infelizmente, isto que estamos a observar em S.Tomé e Príncipe cujo objetivo é a transferência, para a esfera judicial, de conflitos de natureza política, tendo em conta que se aproxima um ato eleitoral importante no país, com a finalidade de enfraquecimento ou destruição de adversários políticos, tendo como referencial para esta contenda, oportunisticamente, a queixa que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça apresentou contra o seu assessor.

É óbvio que o próprio sistema judicial também alimentou ou contribuiu, ao longo dos tempos, para esta situação que se verifica, momentaneamente, no país, predispondo-se, voluntariamente, como instrumento ao serviço de grupos e interesses político-partidários; ora levantando suspeitas e realizando expedientes de natureza jurídica, selecionando o alvo consoante o momento político-eleitoral mais adequado mas sem qualquer consequência posterior; ora comportando-se como caixa de ressonância de interesses político-partidários específicos, colocando-se numa condição de degradação permanente, num contexto de clara politização da justiça.

A situação, quase patética e inusitada em qualquer país decente, que o atual procurador da república se colocou, quando convocou o atual primeiro-ministro, Patrice Trovoada, para prestação de declarações, decorrente de um processo em que este estava indiciado como autor de um crime de branqueamento de capitais, se não me engano, através de um edital afixado em vários lugares no interior do país, mas, que, posteriormente, não teve qualquer consequência prática, é um exemplo demonstrativo da fraqueza, banalização e menorização do sistema judicial, compaginável com aquilo que eu afirmara anteriormente.

Cada vez mais os cidadãos confiam menos no sistema judicial, por culpa do próprio sistema, em parte, e, todos os dias, o senhor primeiro-ministro, com a sua ideia de importar magistrados estrangeiros para resolver casos específicos nos Tribunais, em que os seus adversários políticos são os envolvidos como indiciados de prática de crime, acaba por dar um golpe fatal na pouca credibilidade do nosso sistema judicial.

Ou seja, quando se trata de casos judiciais envolvendo a entourage do senhor primeiro-ministro, nalguns casos com perdas de vida, este considera “que se deve deixar a justiça nacional funcionar e que ninguém está acima da lei” quando; pelo contrário, a situação se passa com adversários políticos, ele mesmo se disponibiliza para fazer, através da sua televisão, a caracterização do crime, a sua amplitude e natureza, a caracterização dos envolvidos e, até, dá dicas, para a requisição internacional de juízes especializados para a realização do inquérito ou julgamento dos referidos casos, quando não se coíbe de proferir a própria sentença.

Desta forma teremos, no futuro, segundo o senhor primeiro-ministro, os nossos Tribunais organizados em duas categorias específicas, para além daquelas que já se encontram estipuladas na lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais: uma com juízes  estrangeiros para julgamento de casos envolvendo adversários políticos do senhor primeiro-ministro e outra com juízes nacionais para julgamento de amigos e militantes do ADI e do senhor primeiro-ministro.  Esta é uma tentativa de judicialização da política, levada ao extremo, que nos envergonha como povo, e não creio que a justiça portuguesa, independente, madura e responsável, esteja especialmente interessada em participar neste carnaval fora de tempo.

Peço encarecidamente a todos os agentes políticos envolvidos neste processo, em especial ao senhor primeiro-ministro, que acabem com este carnaval fora de tempo que nos envergonha como povo e que, pelo menos, respeitem as instituições que representam, num país em que as mesmas ainda são frágeis e necessitam de crescer e consolidar.

A identidade das instituições também é construída pela ação, ou seja, não decorre simplesmente pelo seu estatuto, regulamentos, regimentos ou outros enquadramentos legais. As pessoas também contribuem para “fazer as instituições”, de acordo com os seus dinamismos que é, por isso mesmo, variável ao longo dos  tempos. As instituições têm, por isso mesmo, uma identidade própria forjada, também, pelos homens e pelo tempo.

De igual forma, a identidade das nossas comunidades reflete, em parte, o resultado do espírito das nossas instituições políticas, de algum modo definido pelas leis e regimentos que as caracterizam bem como pela ação dos nossos representantes políticos, juízes e outros agentes.

Se temos um primeiro-ministro, com todo o simbolismo que caracteriza esta função na arquitetura do nosso Estado, que passa estes exemplos deploráveis e pouco dignificantes para o “povo pequeno”, como ele mesmo costuma dizer e, sobretudo, para a nossa juventude, estará aberto um caminho, com muitos obstáculos e problemas, na construção do futuro para as próximas gerações. A política pode e deve ser feita através de debates, discussões, arrufos momentâneo,  alguma incompreensão e, até, de confronto, mas não deve servir para destruir uma comunidade em nome da defesa de interesses inconfessados de grupos.

Adelino Cardoso Cassandra

    17 comentários

17 comentários

  1. Tomé Gaga dos santos

    12 de Dezembro de 2017 as 8:36

    Muito bem Cassandra. Este é o Governo que temos. Um governo que diz querer defender o povo dito pequeno. Mas este mesmo governo que sobe todas taxas dos produtos alimentares considerados básicos; sobe de forma exagerada os custos de exames médicos e consultas nos hospitais públicos; sobe de forma abusiva os custos das certidões, autenticação e reconhecimento de documentos nos registos civis e cartórios, o BI está para além de 15% do salario minimo que este mesmo Estado estabeleceu e paga a uma boa parte do seu cidadão.
    E mesmo assim diz que trabalha para o povo pequeno?

    Alguém pode me explicar que estrategia é esta?

    • verdade doi governo e adi

      12 de Dezembro de 2017 as 10:38

      Estratégia :
      Afundar com este país l, deixar-nos na miséria e abandonar o país.
      E assim o seu objectivo de VINGANÇA à este povo estsrá cumprido.

      • Maria Silva

        12 de Dezembro de 2017 as 18:38

        Porém, não era nada de que nós já não sabíamos, ainda assim insistimos no erro ( patrice troavada ) !!!!!

  2. Quaresma também Fala

    12 de Dezembro de 2017 as 10:53

    Muito bom post caro senhor. Eu só não compreendo como é que a associação de senhores juízes deixam tudo isto passar sem fazer nenhuma declaração sobre este assunto. O país está muito mal minha gente. Os juízes foram enxovalhados por este primeiro ministro. O sistema de justiça ficou completamente estrangulado com esta declaração do senhor Trovoada. Onde é que estão os juízes deste país? Acham que estas declarações são boas para o sistema judicial? Onde é que está o presidente da república? Este é um país de faz de conta minha gente. Nunca vi estas coisas em S.Tomé.

  3. Teté

    12 de Dezembro de 2017 as 11:08

    Como sempre grande artigo. Parabens.
    Fui

  4. Martelo da Justiça

    12 de Dezembro de 2017 as 11:30

    Tudo isto faz-me lembrar uma história que me contaram: Certo dia, um ladrão estava a ser perseguido por um policia, depois de cometido um furto. A correr, o próprio ladrão gritava alto as seguintes palavras, apontando para frente: “Pega ladrão!!”. O truque demorou algum tempo mas o verdadeiro ladrão foi preso na mesma.

  5. Aledunha

    12 de Dezembro de 2017 as 11:45

    Fantástico Adelino Cardoso Cassandra!!! Que estas pessoas reflitam na sua mensagem. Eles é que são uma associação de criminosos que querem dar cabo deste país. Estão a matar este lindo país. É muito triste. Parabens!!!

  6. Explicar sem Complicar

    12 de Dezembro de 2017 as 14:02

    Só observo, não digo nada. Quem viver verá onde este país vai parar.

  7. Homem Grande

    12 de Dezembro de 2017 as 14:23

    Patrice sabe muito bem onde é que está a máfia. Uma pessoa que tem uma grande quantidade de placas de dólares em casa numa burra que assaltada pelo seu guarda-costa e o dinheiro é tanto que ele nem sequer dá por falta dele tem moral para chamar outra pessoa de mafioso?
    Uma pessoa que é apanhada a fazer uma transação financeira de centenas de milhares de dólares para um banco estrangeiro tem moral para chamar outra de mafiosa?
    Uma pessoa que faz um empréstimo de 30 milhões de dólares e ninguém sabe onde foi parar este dinheiro tem moral de chamar outra pessoa de mafiosa?
    Uma pessoa que compra uma grande quantidade de barcos para o país e não consegue explicar donde saiu o dinheiro para esta compra tem moral para chamar outra mafiosa?
    Vai mas é catar macacos senhor 1º ministro. Toda a gente já sabe quem é o grande bandido e mentiroso neste país.

  8. Tenebroso

    12 de Dezembro de 2017 as 16:22

    Toda coisa que começa com muita força e muita afronta acaba com desgraça e os autores saem da cena tristes e revoltados. Se bem que algumas destas pessoas sobretudo os cabecilhas já não precisam de trabalhar mais tendo em conta aquilo que conseguiram nestes últimos 4 anos, começando pelos 30 milhões que desapareceram sem deixar rastos. Estão todos ricos e já não precisam de trabalhar depois de deixarem o governo. Num país sérios seriam investigados todos e todos os bens materiais que têm seriam confiscados. Mas estamos num país de faz de contas.

  9. Tiberio

    12 de Dezembro de 2017 as 16:28

    É incrível como certas pessoas que adoram fazer críticas a certos políticos não conseguem fazê-las de forma imparcial. Assim, faz-me também desconfiar desses indivíduos e das razoes que os levam constantemente criticar. Ora vejamos, desde sempre os políticos Santomenses não foram flor que se cheire. Existem muitos relatos de actos de corrupção com maior incidência na segunda república, ou depois da tão falada “democratização de STP”. Uns já passaram diversas vezes pela governação, “enriqueceram-se” de repente e do nada, apoderaram-se dos bens do Estado Santomense, usufruíram de benefícios fora do normal e da legalidade e muitos continuam a usufruir de benefícios, muitos continuam na vida politica activa e todos se acusam uns aos outros. Mas o que eu vejo agora, STP tem somente um bandido. Parece que este bandido está no Governo desde 12 de Julho de 1975. Haja paciência e tentam ser Santomense que queira contribuir para o bem e desenvolvimento do país e não a tentar vingar-se por questões de foro pessoal.
    Meus caros compatriotas, a bandidagem é quase generalizada. Vamos ser sensatos e criticar de forma isenta e racional, caso não estamos a ser igualzinho a eles.

  10. Cinco

    12 de Dezembro de 2017 as 23:10

    Senhor Tibério só não vê quem não quer ver. Felizmente ainda tenho olhos para ver e ouvidos para escutar. O senhor critica aqueles que criticam o regime de usurpação instalado em S.Tomé em vez de ajudar a eliminar este regime que tão mal tem feito a este povo. O senhor está a falar de barriga cheia. Deve ter bom jipe, boa casa, 5 ou 6 refeições por dia, criadas do género mina kiá, catorzinhas, condutor, um bom tacho numa direção se é que não é ministro deste país, etc. Experimenta passar pela feira como eu passei ontem ao final do dia e ouve o que é que as pessoas dizem deste 1º ministro que o senhor defende. Experimenta passar no papafigo ou avenida e ouve o que é que as pessoas dizem deste 1º ministro e deste governo. Qual sensato qual carapuça a criticar… o senhor acha que este homem está a fazer bem a este povo? E olha que eu não tenho partido nenhum nem estou de lado de nenhuma destas porcarias que vocês montaram cá na terra para comerem dinheiro. Este homem como muitos outros que passaram por governos são todos farinha do mesmo tacho. São iguais… são da mesma fábrica. Vai ser difícil o país desfazer destes indivíduos. Tenho dito.

    • WXYZ

      18 de Dezembro de 2017 as 16:36

      Concordo plenamente com o Sr. Tiberio. A pergunta feita pelo Sr. Cinco “Qual sensato qual carapuça a criticar… o senhor acha que este homem está a fazer bem a este povo?” Voce fazendo uma analise de uma forma imparcial, tal como o Sr. diz que nao tem partido nenhum o Sr. ha de chegar a conclusao que quase todos politicos santomenses que lideraram e/ou ainda lideram essas nossas pequenas belas ilhas nunca usaram consciencia e boa fe.

  11. Godinho

    13 de Dezembro de 2017 as 12:32

    Digam o que disserem este país não tem salvação com estes dirigentes que nós temos. Os piores exemplos para a sociedade vem destas pessoas e estragam a sociedade com as suas acções.

  12. João Gomes

    14 de Dezembro de 2017 as 16:30

    Caro Cassandra, continuação de um bom dia por lá! Há um ditado que nos ensina o seguinte: ” mais vale encontrar-se uma prostituta virgem, que um político sério”. Um abraço de Cabo Verde!

  13. Ralph

    18 de Dezembro de 2017 as 23:44

    O artigo descreve um desenvolvimento preocupante, com a sugestão de que o governo não tem controle do seu rumo, recorrendo ao ativismo judicial para atingir os seus objetivos. Infelizmente, isto parece ser um padrão cada vez mais comum, até em países desenvolvidos, julgando pelas atividades jurídicas agressivas do Donald Trump nos EUA. Acho que é um traço que demonstra um líder fraco, não sendo capaz de influenciar o parlamento para alcançar os seus objetivos sem ter de recorrer às tribunais para derrotar os seus inimigos. É mais um sintoma também de uma altura na qual a classe política está a tornar-se cada vez mais distante das pessoas que serve.

    • Godinho

      19 de Dezembro de 2017 as 18:36

      Bravo, senhor Ralph.

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