Opinião

A Lusofonia em Livre Circulação

A CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) criada em meados de 1996, é de longe a maior plataforma de cariz multilateral onde se encontram representados os Estados (Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Cabo Verde, Portugal, Brasil, Timor Leste e Guiné Equatorial) que têm o português como a sua língua cotidiana (Social, Comercial, cultural, educacional), tendo por fim, o desenvolvimento mútuo dos seus membros através do estabelecimento de uma base sólida cooperativa. Assente em princípios como, a igualdade dos Estados membros, tratamento recíproco, respeito pela integridade territorial e identidade nacional dos seus membros e a não ingerência nos assuntos internos dos Estados membros, essa Organização tem feito o seu percurso contribuindo de certa maneira para a manutenção do equilíbrio mundial.

Dentre os diversos pontos que estão no plano de ação da CPLP, pode-se destacar a questão da livre circulação e cidadania, que em síntese diz respeito à liberdade dos cidadãos lusófonos, de circularem dentro deste mesmo espaço, sem que para isso tenham que requerer uma autorização aos serviços de Migração e Fronteira (do país de destino), ou seja, seria uma quebra de barreiras fronteiriças, o que por si só, poderá vir a converter-se numa maior ligação intralusófona e não só, desde logo, uma maior afluência em termos económicos e empresariais, um maior intercâmbio cultural, académico, militar, político e social, obviamente, acarretando certos custos em possíveis investimentos com a segurança, mas é claro que os ganhos que podem advir são coletivos.

Esse assunto tem sido discutido com maior relevo nas últimas cimeiras da CPLP, entretanto, pode-se dizer que existem eventuais entraves para o não avanço (imediato) desta proposta, dentre elas e com maior relevo, está o facto de Portugal fazer parte da UE (União Europeia), na qual vigora o «Espaço Schengen» (Livre Circulação de pessoas, bens e serviços dentro do espaço da UE). Ora, uma vez que Portugal faz parte dessa comunidade, logo estar vinculado ao «Schengen», há uma certa delegação de soberania, o que faz com que em certas matérias importantes, Portugal tenha que debater com a UE. Na minha perspetiva este é de facto o “Calcanhar de Aquiles” que tem constituído o não avanço dessa proposta. O Brasil também faz parte de uma Organização regional, que é o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul, constituído por países da América do sul, onde a livre circulação também é uma realidade), porém a sua ligação a essa Organização, não impossibilita a sua indexação a livre circulação lusófona. É verdade que os outros Estados membros, pelo facto de serem considerados países de desenvolvimento médio e ou países em vias desenvolvimento, constitui também um entrave, pois são Estados em que o nível de pobreza ainda é elevado, as sociedades têm uma corrupção social acentuada, populações em constante crescimento, o produto interno bruto (PIB) a quem das espectativas internacionais, no entanto, são países bastante ricos em recursos naturais e matérias-primas, que podem ser rentáveis se houver mercados para o devido escoamento desses produtos a baixo custo. Entretanto, importantes passos têm sido dados para a realização deste grande anseio, a mencionar um conjunto de ganhos já obtidos e que efetivamente já vigoram na Comunidade, dentre eles o Acordo sobre a Concessão de Visto Temporário para tratamento médico a cidadãos da CPLP; Acordo sobre a isenção de Taxas e Emolumentos devidos à emissão e renovação de autorizações de residência para os cidadãos da CPLP; Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados-membros da CPLP. Cabe aos Estados membros, explorarem e difundirem as informações para os seus respetivos povos.

Em jeito de conclusão, penso que o processo de livre mobilidade lusófona é possível, mas para que isso possa se tornar numa realidade efetiva, tornar-se-ia necessário um grande engajamento político e diplomático dos diversos atores que compõem esta Organização. Advogo uma elaboração progressiva dessa questão, ou seja, poder-se-ia dividi-la em fases, uma primeira fase de livre Circulação entre os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e aí englobar-se também a Guiné Equatorial, numa segunda fase o Timor leste e o Brasil, dando tempo para que Portugal possa digerir a sua posição/convencer a UE, apelando pelo seu bom senso e dessa forma ultrapassar-se essa barreira, inaugurando uma nova era na cooperação no espaço lusófono, fortalecendo cada vez mais o espaço e fazendo valer o elo que liga esses povos irmãos e amigos que é a língua portuguesa.

António Viegas Bexigas

    4 comentários

4 comentários

  1. Nina Rodrigues

    5 de Fevereiro de 2018 as 22:05

    Uma boa reflecção, que de resto acrescenta mais conteúdos para o nosso espaço Lusófono. Que continue assim!

  2. Kota João Domingos

    5 de Fevereiro de 2018 as 23:27

    Valeu, jovem. Continua a pensar estas coisas
    que nos interessam a todos.

  3. Paulo Jorge Guerra

    7 de Fevereiro de 2018 as 21:30

    Fico muito feliz em saber que fostes meu aluno, caro António sem dúvidas evoluiste muito, espero que continues assim. Quanto ao artigo, penso ser uma coisa bastente pertinente, porém com tempo e insistência há de se chegar ao ponto.

  4. Ralph

    8 de Fevereiro de 2018 as 4:40

    A ideia de circulação livre faz um grau de sentido no sentido de que órgões como a PCLP têm de servir para algo. Consistindo de países com uma base comum de língua e/ou cultura, mas geograficamente espalhadas, estas organizações têm-se de haver alguma razão para continuar a existir ou deixam de ter relevância. Aplica-se à CPLP mesmo como à Commonwealth, a associação de ex-colónias britanicas, que tem os Jogos Commonwealth mas pouco mais para uma razão para ser. Por isso, uma maneira de se circular livremente entre os países-membros parece-me ser uma ideia boa para promover crescimento economico entre países que tem gente que fala o mesmo idioma.

    Eu defenderia que um sistema de livre circulação entre os países da Commonwealth serviria um objetivo semelhante. Eu vivo na Austrália e posso mudar-me para a Nova Zelândia mas não para outros países anglófonos como o Canadá, os EUA ou o Reino Unido. Eu apreciaria uma oportunidade de morar naqueles países e posso imaginar como os cidadãos dos países da CPLP iriam gostar de fazer a mesma. O problema surge quando a circulação é, ou é provável tornar-se desequilibrada entre países. Por exemplo, muita gente dos países pobres vão querer mudar-se para os países mais ricos, enquanto pouca gente dos países ricos quererão mudar-se para as nações pobres. Será precisa mais atenção a esse aspecto. Além disso, acho que a ideia é boa e deveria ser explorada mais.

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