Opinião

Intentona VERSUS Inventona : Duas faces de uma mesma moeda?

A dois meses das eleições, S. Tomé e Príncipe tem vindo a ser foco de notícias relacionadas com alegadas intentonas, alegadamente perpetradas por indivíduos que, segundo o Governo, pretendem eliminar fisicamente o Primeiro Ministro e alterar a ordem constitucional do país. Com efeito, em pouco mais de 30 dias foram alegadamente desmanteladas duas operações com o sinistro propósito atrás referido. A situação é extremamente grave e séria, devendo merecer de todos uma reflexão profunda sobre o caminho que se começou a traçar para o país, essencialmente, nos últimos quatro anos.

Num quadro democrático, independentemente da sensibilidade política de cada um, ninguém pode ficar indiferente perante as notícias das últimas semanas, pois o cenário agora criado faz ensombrar os resultados das próximas eleições, quer na fase específica das campanhas quer no acto da votação, e, quiçá, depois da publicação dos resultados. De qualquer das formas, é preciso chamar aqui atenção para algumas reflexões sobre a(s) alegada(s) intentona(s) das últimas semanas em S. Tomé e Príncipe.

Numa breve pesquisa nos lugares comuns da internet pode encontrar-se diversas qualificações para o termo intentona, mormente, definindo-o como um intento louco, um projeto insensato, um ataque imprevisto ou mesmo conluio de motim ou revolta.

Estes adjectivos, acompanhados da intenção de tomada do poder instituído, pode qualificar e ajudar a definir aquilo que se vive em S. Tomé e Príncipe na actualidade. Isto é, alegadamente, os indivíduos que têm sido apresentados como protagonistas dos actos invocados pelo Governo, por intento louco, munidos de projecto insensato, em conluio, tentaram preparar um ataque imprevisto, com o objectivo de eliminar fisicamente o Primeiro Ministro e tomar o poder à margem do quadro democrático.

Isto é preocupante, senão tenebroso. A questão que se coloca é que nestas situações, como em quaisquer outras de semelhante configuração, não basta alegar, sendo imprescindível que se determine com precisão e objectividade se o alegado pelo Governo tem correspondência com a realidade, com a verdade. Esta é a regra de ouro numa qualquer sociedade dita civilizada e num estado tomado por democrático.

E esta necessidade, que acarreta e pressupõe séria investigação e prova, visa não apenas fazer justiça e apaziguar a sociedade, mas também, quiçá principalmente, verificar a credibilidade de quem anunciou a existência da(s) intentona(s), de quem despoletou o alarme social com a divulgação quase propagandista deste fenómeno. Aqui entra o papel de outras instituições, diferentes do Governo, instituições incumbidas pela Constituição e por lei de investigar, acusar (se for o caso) e julgar os factos alegados pelo Governo.

São estas instituições que, exercendo as funções que lhes estão acometidas, irão dissipar as dúvidas sobre estes casos, lançando para a sociedade a verdade dos factos e as possíveis reais intenções e/ou motivações por detrás deste fenómeno. E parece ser aqui que o Governo encontrará enorme dificuldade na gestão deste assunto, fruto dos actos ultimamente protagonizados pelo próprio Governo e o Partido que o sustenta.

Na verdade, o que aconteceu ao sector da Justiça em S. Tomé e Príncipe nos tempos recentes é algo digno de estudo académico quer na vertente sociológica quer na vertente psiquiátrica de alguns dos seus protagonistas. A questão é que, ao contrário do que se possa pensar, a subversão da ordem política e social do Estado não é um fenómeno exclusivamente derivado da acção militar ou outra forma violenta de tomada do poder.

A subversão da ordem política de um Estado pode igualmente ser perpetrada de forma institucional, pelo poder instituído, que, por acções à margem do quadro legal e constitucional do país, e disfarçando uma actuação regular, passa a controlar o parelho do Estado nas suas mais variadas vertentes, com destaque para a Justiça, a Comunicação Social, a Economia, etc.

No caso concreto de S. Tomé e Príncipe, a avaliar pelos últimos actos praticados pelo Partido que sustenta o Governo, não estamos longe de uma verdadeira subversão da ordem democrática. Com efeito, o ADI, que não governa com maioria qualificada, (i) ao impor ao país um Tribunal Constitucional, o qual veio à luz por meio de actos violentes contra os deputados da oposição na Casa da Democracia, (ii) ao eleger sozinho os seus juízes para o seu Tribunal Constitucional, (iii) ao exonerar Juízes do Tribunal Supremo de forma sumária e por mera resolução da Assembleia Nacional, (iv) ao eleger sozinho e por resolução da Assembleia Nacional os seus juízes para o “novo” Tribunal Supremo, se não matou a Justiça do país, feriu de morte a ténue credibilidade que essa Justiça ainda desfruía. Ora, se assim é, como espera o Governo e o seu Partido que a sociedade acredite no que há-de vir em relação ao esclarecimento da(s) intentona(s) denunciadas? Poderá o normal e pacato cidadão santomense esperar que a investigação, a acusação (se houver) e o julgamento do caso da(s) intentona(s) publicitadas pelo Governo conhecerá seriedade e justiça que situações dessas reclamam? Fica tudo muito nublado, pois o ADI e o seu Governo criaram todo um quadro descredibilizante do sistema de Justiça ao ponto de ser legítimo questionar a sua imparcialidade, a sua independência, a sua credibilidade, segundo as regras democráticas.

Não é em vão que os últimos suspeitos da alegada mais recente intentona viram prejudicado o elementar direito de serem ouvidos por um juiz no mais curto período de tempo possível. Ao que se lê nas notícias, muitos juízes declinaram o trabalho, recusando associar-se ao assunto.

A solução teve de vir do Distrito de Lembá, cujo tribunal é titulado pelo juiz, o mesmo que resolveu(?) o assunto Rosema a favor dos seus interessados e não a favor da Justiça, que foi escolhido para a empreitada, numa espécie de juiz de serviço.

Será muito difícil, pelo menos para a opinião pública, aceitar sem desconfiança que a actual Justiça estará em condições de exercer a sua verdadeira função, com imparcialidade, independência e credibilidade, lançando a verdade dos factos que neste momento é essencial para a própria credibilidade do Governo e do seu Partido. Estes, fruto do vendaval que semearam no sistema constitucional e legal da sociedade santomense, arriscam-se a beber do próprio cálice cujo conteúdo, por ser perigoso, teria sido preparado para servir a outrem.

No quadro acima exposto, espero que um assunto tão sério como é o fenómeno da(s) intentonas(s) que surgiram no país, nas vésperas das anunciadas eleições, não venha a ser encarado como uma simples e instrumental inventona.

Pode ler o artigo em formato PDF – INTENTONA VERSUS INVENTONA

Victor Ceita – Advogado

    16 comentários

16 comentários

  1. Plácido

    12 de Agosto de 2018 as 23:55

    O PT não tem culpa, os palermas que rodeiam o grande chefe é que fazem um mau trabalho. Já reparam que o homem está muitas vezes fora do país e deixa a responsabilidade na mão de alguns incompetentes?

    Acham mesmo que ele é que toma as decisões? Se eu fosse o PT, reformava alguns desses ajudantes que só prejudicam o país. O PT pode não prestar mas também está mal acompanhado.
    Corre com esses bandidos que só têm prejudicado o partido.

  2. Seabra

    13 de Agosto de 2018 as 0:32

    Excelente. Apreciei a ultima palavra “INVENTONA “.
    Artigo com um rico conteúdo. Gostei imenso ! Está muito bem dito…um artigo de homem CORAGEM…muito respeito os tenho.

  3. original

    13 de Agosto de 2018 as 3:51

    Muito bem dito e limpo.

  4. arroz podre

    13 de Agosto de 2018 as 7:48

    Boa análise. Parabéns.
    O Povo está observando e a espera do dia 7 de Outubro para mandar o ADI e Patrice Trovoada para oposição.
    Estamos atento.

  5. Mario

    13 de Agosto de 2018 as 8:45

    Costuma-se dizer que a trás de um grande homem, está uma grande mulher.
    Eu até concordo com algumas ideias do PT para este país mas infelizmente ele só tem bandidos a trabalhar com ele. Lembram-se do Hitler e de muitos outros líderes mundiais?

    Aproveitam-se da má fama do líder para cometerem as maiores atrocidades, porque já sabem que o Patrice será sempre o responsável por todos os males. Cornodos e bandidos.

  6. Madredeus.igreja

    13 de Agosto de 2018 as 9:35

    Ele o PT é, o responsável
    O nome da bandidagem lhe acompanha por ser bandido.
    Como pode um bandido correr com os outros, se tenhem o rabo do homem preso?
    Toda está intentona ou intentona, têm nome: chama-se Patrice Trovoada. Basta ver o que fizeram o tribunais! É está feito o desenho das bandidagem. No 7 a vemos de decidir, se o homem volta a Gabão ou fica na terra do pai

  7. WXYZ

    13 de Agosto de 2018 as 10:24

    Meu caro. Essa historia de Intentona versus Inventona vice versa nao ee de hoje. Qdo corremos com os colonos em 1974/1975 os politicos prometeram nos independencia total, total e completa. E usaram o nome do povo. Disseram que ee o que povo quer. Dps qdo so Pinto da Costa instalou se no poder foram varias Inventonas de Intentonas ainda mais com (na altura) um analfabetismo acentuado eramos sempre fustigados de Inventonas de Intentonas em todos o dominios de nossa vida. Ja ouviste falar da tal tamanha Inventona de Pestre Suina Africana em que dizimaram quase por completo toda uma populacao de suinos genuinos de S.Tome, com o objectivo de por toda populacao santomense a depender de um so homem. Intentona de acabar com religiao e instalar marxismo leninismo no paiis. Epa! Deixo pr os outros continuarem pq estou violando meu tempo de servico. So comentei um pouco pq nao pude conter me dps de ler esse artigo.

    • historiador

      13 de Agosto de 2018 as 18:48

      Quando alguém critica o analfabetismo de um povo e afirma que esse mesmo povo correu com os colonos em 1974/1975 (quando na realidade foram os colonos que saíram a correr de São Tomé) e que a peste suína Africana foi uma inventona (tendo esta doença obrigado ao abate de milhões de suínos em todo os cantos mundo), gostaria de saber quem afinal é o analfabeto ?

  8. Henrique

    13 de Agosto de 2018 as 10:44

    ambiar a españolÉ uma montagem, é claro. O governo organizou o plano trazendo estrangeiros e eles viram o plano e recusaram.
    Eles são presos – diz o governo – na residência presidencial enquanto tentam sequestrar o presidente, mas isso é visto nas imagens que os impediram no hotel.
    O comunicado de imprensa foi escrito antes e eles nem sequer corrigir isso.

  9. Arlindo barros

    13 de Agosto de 2018 as 11:11

    Arroz Podre. Como? Oposição? Não. Para os cinco cantos do INFERNO.
    Gente que não sabe viver em DEMOCRACIA. Não tem lugar no campo democratico. Só fora dele.

  10. Atanásio

    13 de Agosto de 2018 as 11:50

    Meu caro, falou e disse. Mas quem se rodeia de homens sem valor, em princípio vale o mesmo que as suas escolhas.

    Eu já vi muitos desses que andam encostado ao homem a falar mal dele, por isso não são verdadeiros seguidores, colaboram mas não estão com ele – só defendem o tacho que o PT significa.
    Mas parece que o PT não se importa.

  11. Neto

    13 de Agosto de 2018 as 12:05

    Quando o PT sair do poder, muita gente terá que prestar contas no tribunal. Um deles é aquele cabrão que matou pessoa. Ele tem que pagar por aquilo que fez, tarde ou cedo. Anda aí a desfilar como se não tivesse culpa mas isso não vai ficar assim.

  12. Renato Cardoso

    13 de Agosto de 2018 as 14:36

    Creio que a análise feita poderia enquadrar—se no contexto dum País normal.
    Sem desprimor pelo artigo que está muito bem estruturado e aborda questões importantes para o funcionamento regular das instituições do Estado ele não insere—na realidade existente.
    Explico—me:
    1—O Governo em funções embora resultasse do veredito popular e obtido a maioria absoluta utilizou infantilmente esta mais valia para alavancar o País;
    2—Investiu toda sua energia em questões acessórias e implementou o conjunto de ações populistas e demagógicas para animar o povo pequeno;
    3—Adotou a estratégia de escorraçar todos que pensam de forma diferente e optou por promover a intriga e a insegurança pela sua incapacidade de admitir que nem todos opositores são inimigos a abater;
    4—Introduziu no País a arte manipulação de toda a sociedade.Exige o alhinhamento de todos os Órgãos de Soberania ao seu comando;
    Em resumo existe o País que está sendo formatado deliberadamente para atender aos interesses duma minoria travestida em partido de povo pequeno.
    Apelaria a tomada de consciência das ditas forças vivas e dos partidos que ainda defendem os anseios da sociedade a refletirem sobre toda a as consequências dos vários fenómenos que conduziram a encruzilhada atual.
    Mas não direi porque para grandes males grandes remédios.
    Entregando ainda vamos a tempo de conhecer as causas e travar as loucuras
    em processo.
    Bem haja os que querem mudar o padigma adi.

  13. Metido a Besta

    13 de Agosto de 2018 as 18:18

    Espanta me saber que ainda exitem homens que possam agir desta forma perante uma sociedade democratica.

    Poder corrumpe homem e se podessem ver o fim jamais politicos algum usaria obescuridade como a forma de chegar , manter no poder.

    A historia nunca foi abonatoria para com os usupadores de poderes nem a natureza deixou que fosse internamente.

    O tempo e a sabedoria nunca falham

  14. Triste

    13 de Agosto de 2018 as 22:43

    E os bandidos do MLSTP o que fizeram durante os anos que la estiveram adi nao presta mas o MLSTP governou durante tantos anos fartaram de robar e oprimir o pivo pena é que o povo tem memoria curta e vendem por uma dobra vamos meter caras novas no governo esquecer dos que ja la estiveram MLSTP mais ADI igual farinha do mesmo tacho

  15. mezedo

    14 de Agosto de 2018 as 7:42

    O texte reflete a realidade que se vive em STP, e que muitos ainda escondem por de tras da mascara politica para defender atitudes antidemocraticas que o ADI e seu lider tem aplicado neste país.
    Pergundo a esses individous se realmente sabem o que querem ou se apenas vivem para encher os bolsos.

    Não acham estranho td isto que esta a passar neste país? ainda consideram que oposição é culpado de toda esta falcatroua do PT e ADI.

    Tenta pelomentos abrir os olhos e ver a vossa volta.

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