O Direito à Plena Cidadania

É um tema recorrente que urge ser analisado e debatido. Catalogar um cidadão com um determinado Partido Político ou Governo, em função da sua decisão ou opinião, tornou-se moda aqui em São Tomé e Príncipe. As pessoas que pensam assim, normalmente são mal-intencionadas. Muitas vezes são gentes esclarecidas que veiculam essa ideia só para confundir os menos esclarecidos com objetivo de tirar dividendos políticos.

Para elas, é um crime defender as opções do Governo mesmo quando elas são boas. Acham que quando um Governo não é da sua cor política deve sempre ser criticado mesmo sem motivos.

Ora, o meu entendimento não é esse. Acho que todo o cidadão tem o dever de criticar ou questionar aquilo que achar de errado nas opções dos Governos. Mas também não é mal nenhum enaltecer e elogiar as boas ações desses mesmos Governos ou ficar calado se não o quiserem fazer.

Não me canso de repetir que não compreendo o conformismo da maioria dos quadros técnicos são-tomenses em não ter uma palavra nas grandes opções dos Governos em diversas áreas. Tomamos como exemplo a classe de economistas. Tendo São Tomé e Príncipe grandes problemas económicos, será que eles não têm nenhum reparo a fazer? Será que tudo o que os Governos nos propõem, nos seus pontos de vista está correto?

É verdade que consciente ou não, os Governos desencorajam esse tipo de participação dos técnicos nacionais, sobretudo aqueles que estão na Função Pública. E os mesmos, por defesa dos seus postos de trabalho ou mesmo por cobardia ou razões de obediência cega, aceitam essa condição.

Para dizer que devemos questionar, debater os grandes problemas que o Pais enfrenta e sobretudo criticar quando no nosso ponto de vista constatarmos que as coisas não estão bem. Agir desta forma é naturalmente dar um contributo a Governação do Pais e é uma forma de alertar os nossos dirigentes das eventuais falhas com vista a sua correção.

A plena cidadania é isso mesmo. Exercer os nossos direitos civis, políticos e socias que garantam a participação na vida política, incluindo votar nas diferentes eleições para a escolha dos nossos legítimos representantes.

Há muita gente como eu que por opção, não é militante muito menos dirigente de qualquer Partido Político nacional. Essa posição não diminui o seu papel de cidadania ativa com todos os direitos e deveres que lhes são inerentes.

Eu sempre digo as pessoas que o maior problema aqui em São Tomé e Príncipe é o caráter do homem são-tomense. Isto não tem nada a ver com a sua participação nos diferentes Partidos Políticos.

Já houve tempo aqui em São Tomé e Príncipe que se pensava que todos os corruptos e malfeitores do Pais estavam no MLSTP. Hoje conclui-se que essa tese não corresponde a verdade. Mas há quem diga também que muitos desertaram-se do MLSTP porque já não tinham lá espaço de atuação e foram para outros Partidos.

A verdade é que esses últimos quatro anos provaram o contrário, e concluiu-se que os corruptos estão ativos em todos os Partidos Políticos são-tomenses e em toda a sociedade. Os mesmos instalam-se nesses Partidos políticos não para servir o Pais mas sim para servir-se dele, beneficiando das imunidades e das condições privilegiadas das suas posições de responsáveis para facilitar a sua atividade malévola.

É bom dizer que nesses Partidos Políticos nem todos os seus dirigentes são corruptos. Há muita gente séria e com boa reputação, que lutam diariamente para a moralização no seio desses Partidos e da sociedade.

Não é por acaso que tem havido nesses últimos tempos um esforço no sentido de renovar os diferentes Partidos. Tem acontecido no MLSTP, não só por uma questão geracional mas também porque tornava-se necessário afastar do Partido alguns dos seus membros viciados e desgastados e que tem prejudicado a imagem e o bom desempenho do Partido com as suas más ações. O mesmo aconteceu com o ADI depois das últimas eleições legislativas.

Por vezes leio alguns comentários que quase sugerem ser crime pertencer a um Partido Político. Não é coreto pensar assim. Fazer parte dos Partidos Políticos ‘é uma das formas de participação ativa na vida de Pais e é uma opção de cada cidadão. Devemos ter sempre presente que os Partidos Políticos são pilares da democracia. Mas essa participação pode também ser feita através de associações profissionais, sociais, cívica ou de outra índole.

Por outro lado, qualquer cidadão pode ser chamado por um Governo a prestar a sua contribuição, se reconhecer nele as competências técnicas e profissionais para o que se pretende, mesmo não sendo militante do Partido que governa. Por isso é que se verifica em certos Países, que individualidades independentes aceitam fazer parte do Governo, muitas vezes não se revendo duma maneira geral nas linhas políticas do Partido que governa o Pais. Naturalmente que esse cidadão concorda com o Governo pelo menos nessa área onde vai dar a sua contribuição, porque para ele o objetivo supremo é servir o Pais.

Qualquer cidadão nacional estando ele no Pais ou não pode e deve ser solicitado a sua contribuição desde que se reconheça nele as competências técnicas para os objetivo que se pretende atingir. Alias, referindo na nossa diáspora, tem sido a sua reivindicação justa há longos anos. O Governo tem que encontrar um quadro próprio para o efeito a começar pelo seu direito em participar nas eleições legislativas.

A contribuição da diáspora são-tomense pode ser uma mais-valia para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, tendo em conta que são geralmente quadros técnicos com muita experiência e que brilham em diversos sectores nos Países onde se encontram e que estamos a desperdiçar o seu valioso contributo.

Por isso é que essa prática que se instalou no Pais de que se deve chamar apenas militantes dos Partidos sem ter em conta as suas competências só tem prejudicado o nosso desenvolvimento. Para mim, o critério principal deve ser a competência e depois o resto.

Sendo assim, eu não compreendo a atitudes de algumas pessoas que põe em causa de forma maldosa a participação de um cidadão da diáspora que, apesar de criticar o Governo devido algumas opções que não concorda, aceitou em fazer uma missão pontual, cujas competências técnicas e profissionais se lhe é reconhecida e que podem ser úteis para o Pais. Essa atitude lamentável só pode ser de gentes ruins que não querem o desenvolvimento do Pais.

E para sustentar as suas intenções maquiavélicas, procuraram misturar de forma intencional a prática de nepotismo, nomeação por cor partidária que elas próprias praticaram quando estavam no poder, pondo em causa a integridade moral do cidadão, ao ponto de dizer que, “este já foi comprado com a atribuição de um tacho”.

Esses “sem rostos” passam o tempo a veicular informações falsas e proferir insultos com vista a perturbar a ação governativa e denegrir pessoas de bem. Não vão conseguir os seus intentos porque pouco a pouco as pessoas estão a perceber que não passam mesmo de um bando de malfeitores. É pena que muito de nós inicialmente deram crédito a essa gente corroborando na disseminação desses boatos e mentiras.

Não devemos meter todo mundo no mesmo saco porque afinal de contas ainda há muita gente íntegra e impoluta neste Pais, e ainda bem. Essa gente tem consciência disso, mas fazem-no de forma asquerosa e apenas para destabilizar a atividade governativa de modo a atingir os seus objetivos que não tem nada a ver com o desenvolvimento do Pais.

Acho que o Governo deve prosseguir com essa política, indo buscar os melhores e os mais competentes, seja eles onde estiverem, desde que estejam disponíveis para servir o País.

São Tomé, 13 de dezembro de 2019.

Fernando Simão