O estado do nosso Estado

Em 2018, fui convidado pela Universidade Lusíada de São Tomé, num grupo de quatro jovens a participar no seu segundo encontro de “ gravana” numa edição que foi dedicada aos jovens.

Nessa edição pretendeu-se escutar a opinião dos jovens sobre o estado do Estado ou seja o Estado da Nação. Aceitei o convite com algum receio, isso porque não sei se seria a pessoa mais indicada para falar deste tema tão delicado, pois que julgo haver muita gente mais bem preparada do que eu para o efeito; no entanto agradeci à universidade por me ter dado a oportunidade de trabalhar e falar a uma plateia tão rica quanto a aquela que la estava.

O que é Estado?

Eu trago uma definição que aparece muitas vezes na literatura – há imensa literatura sobre o assunto – e parece-me até que esta definição é consensual entre os autores no mundo académico:

“Estado é uma organização soberana, por excelência, que detém o monopólio do poder e da coerção sobre um determinado Território, compreendido por Mar, Terra e Espaço Aéreo”.

E no caso particular de São Tome e Príncipe, mais do que Estado, somos um Estado de Direito Democrático. E há pressupostos para um Estado de Direito Democrático.

Os Prossupostos do Estado de Direito Democrático são:

• A unidade nacional;
• A soberania;
• A autonomia;
• A liberdade;
• A igualdade;
• Os direitos humanos;
• A participação Cívica;
• A mobilização Cívica;
• A transparência;
• A responsabilização;
• A independência do poder judiciário;
• Os partidos Políticos;
• O conflito;
• O diálogo;

Perante estes Pressupostos, o autor chega às seguintes conclusões:

• Os dirigentes dos Estados democráticos devem governar com o consentimento dos seus cidadãos.
• O poder é, então, distribuído, de modo que o legislativo se “especialize” na elaboração de leis, o executivo obriga-se ao seu cumprimento e sua execução, e o judiciário funciona de forma independente.
• Os nossos governantes não são eleitos para serem ditadores, nem “presidentes vitalícios”; logo, não devem comportar-se como tais. O Povo espera (e exige) que cumpram mandatos por um período fixo e aceitem os resultados das eleições livres.
• A democracia não exige que os governantes sejam fracos, mas que tenham limites.
• As decisões democráticas levam, geralmente, mais tempo a serem tomadas, porque exigem consentimento das massas populares; contudo, quando são tomadas, os dirigentes podem agir com grande autoridade e confiança. Observa-se, com tristeza, que a “cultura democrática” instaurada no País contraria a este princípio.
• Muitos dirigentes comportam-se de forma arbitrária e antidemocrática, quando deviam proceder de outra forma, e as decisões que tomam, para o bem ou para o mal, são geralmente fracas e ineficientes.
• O País tem, de facto, uma constituição democrática, mas não se pode falar de uma democracia verdadeiramente operante.
• Nenhum povo pode estar em condições de praticar uma verdadeira democracia, se não possuir um bom nível de vida.
• Uma população economicamente emancipada é menos propensa à corrupção, e as práticas eleitorais fraudulentas são menos efetivas.
• O bom nível de vida a que se refere inclui também a educação e a cultura.
• Uma sociedade em que uma boa parte da população tem um baixo nível cultural, motivado por um limitado acesso às fontes de informação, não está preparada para um ordenamento democrático.
• A fraca reivindicação do estabelecimento de um verdadeiro poder democrático em São Tomé e Príncipe deve-se, fundamentalmente, à falta de conhecimento sobre os factos que tocam as vidas das pessoas.
• Grande parte do fracasso da nossa experiência democrática deve-se a erros cometidos pelas próprias estruturas de decisão e administração do Estado que foram criadas para os evitar e corrigir.
• Tais erros recaem, geralmente, sobre uma das duas categorias seguintes: a) decisões arbitrárias, tomadas sem o consentimento das massas populares, e b) fraca capacidade de execução ou de autoridade de Estado.
• Paradoxalmente, as funções de Chefe de Estado não têm sido cumpridas, por um lado, devido à falta de zelo ou autoridade dos incumbentes para cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis, e, por outro, a negligência ou inaptidão dos mesmos que, geralmente, desconhecem que a função do Chefe de Estado vai para além de nomear e demitir titulares de cargos públicos e chefias militares, até o ponto de fiscalizar a gestão da coisa pública, exigir a prestação de contas aos membros do Governo e dos outros órgãos, e assegurar o normal funcionamento de todas as instituições, conforme a Constituição.
• A par disto e das suas outras competências explícitas e tácitas, ao Chefe de Estado compete também supervisionar o respeito pelas liberdades dos cidadãos, garantidas juridicamente pela lei constitucional, sobretudo, as muitas exigências do constitucionalismo moderno.

O estado do Estado é deficiente?

Volvidos 3 anos, o que podemos dizer perante aquilo que vimos aqui acerca do tema, o autor diz que sim, o estado do Estado é deficiente, ou seja não houve nenhuma evolução no sentido de melhorar o cenário deficitário em que o nosso Estado se encontra. Isso é a meu ver essencialmente devido ao resultado da falta de liderança politica e institucional.

Romilson Silveira

Jurista