Em qualquer Estado de direito, os princípios constitucionais existem para assegurar os “limites e segurança” na feitura e aplicação das leis. Aliás, a própria ideia do bem comum, enquanto objetivo por excelência a ser prosseguido pelo próprio Estado, obriga a que todos os poderes instituídos respeitem e garantam a dignidade de cada ser humano em concreto (sem exceção).
Assim, todos os órgãos e agentes administrativos, sem exceção, estão subordinados à Constituição e às demais leis complementares devendo, por isso, no exercício das suas funções, atuar com respeito aos princípios da igualdade, proporcionalidade, justiça, imparcialidade e boa-fé.
A respeito dos últimos acontecimentos envolvendo a morte de um cidadão são-tomense sob a custódia da Polícia Judiciária, importa dizer que não é a primeira vez que factos dessa natureza ocorrem em STP e, para o cúmulo da falta de humanismo que reina entre aqueles a quem deveríamos confiar para salvaguardar os nossos direitos, a displicência parece ter ocupado um lugar de destaque na sociedade são-tomense perante a crónica inação que parece dominar todo o aparelho do Estado. Infelizmente ainda há situações que só ocorrem em STP, o país cujo republicanismo parece ter ficado plasmado apenas no ouvido daqueles que participaram no ato solene aquando da sua proclamação.
É vergonhoso constatar que, independente das averiguações em curso, não haja um pronunciamento por parte dos titulares de cargos públicos com responsabilidades, ou, num ato de honra, sejam colocados cargos à disposição.
Da presidência da República ao Ministério Público, o silêncio ensurdecedor com que as nossas instituições encaram os inúmeros casos de violações graves dos direitos, das liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos é demonstrativo do avançado estado de ostracismo que a própria república se auto colocou.
Todos condenamos e manifestamos solidariedade para com as vítimas de violência doméstica em STP, contudo, não podemos, de forma alguma, ficar indiferentes perante (os eventuais) casos de violação grave dos direitos humanos.
Toda a minha solidariedade aos familiares do falecido.
Em defesa dos direitos, das liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos, sem exceção.
Gelson Baía
Verdade
29 de Março de 2021 at 12:27
Isto chama se Estado falhado e sem liderança.
Nem o tela non fala deste episódio.
Jorge D'Alva
29 de Março de 2021 at 18:50
Este indivíduo foi um assassino. Considero que o Presidente da República, nem nenhum orgão deveria lamentar e fazer nenhuma declaração pela morte deste animal.
Quanto mais lamentações houver, mais pessoas como este marginal pensam que estão no bom caminho e seguem cometendo crimes bárbaros como os que ele cometeu. Se não quisesse morrer, ele não deveria ter tentado matar outra pessoa. Tentou ou quase matou uma senhora e ficou no mato a passear e não houve lamentações, e agora morre o gajo, todos querem lamentar. Somos mesmo hipócritas