Pedras à árvore que dá fruta e advocacia internacional

Perante à Nação, embarcada no contencioso de 25 de Novembro, a Presidente da Assembleia Nacional, é testemunha imprescindível dos acontecimentos. Deveria estar preocupada, a salvar reputação de representatividade feminina, honra distrital e dignidade institucional. Era de esperar que Celmira Sacramento, fosse quanto MLSTP e Basta, bastante engajada no confronto político parlamentar para esclarecer a ocorrência, macabra, que na parada militar, aprisionou, torturou e assassinou quatro civis, indefesos.

O Primeiro-ministro, na comunicação daquela manhã sangrenta, para lá de ter controlo e comando da situação, sem vítimas mortais,  confessou ao mundo e à Pátria de que não teve sono, na noite anterior, porque esteve reunido com a segunda figura da república, até as tantas, na residência pessoal, dele, a tratar de assuntos do Estado. Logo depois, ao som de balas, correu a atender chamadas militares.

Com a viagem, no último sábado, a seguir ao conhecimento da oportuna estratégia da oposição, já que o declarante dos acontecimentos, tinha três dias subsequentes, parlamentares, para debate democrático, a Presidente da Assembleia Nacional, vai ao tempo de agendar a discussão, urgente, dispensando o uso da Moção de Censura, necessária para outros fins de escola, ética e elegância democrática.     

O conceito de Democracia para ADI, muitos simpatizantes e líder, incontestável, apesar de quadros com sabedoria e jovens que aderem à propaganda partidária e vêm satisfeitas, ambições pessoais, sustentadas na catadupa de nomeações, é de total aberração aos fundamentos de Estado do Direito e à irmandade da política nacional. Em 2012, numa circunstância similar de braço-de-ferro, poder/oposição, o mesmo chefe do executivo, no desprezo às instituições e aos deputados, na altura, representantes de maioria eleitoral, chegou a defender-se à imprensa estrangeira de que, não necessitaria de ir à Assembleia Nacional. Tinha portas do seu gabinete abertas para quem quisesse debater com o Primeiro-ministro.

Além de minar prestígio à classe Castrense e valentia de 6 de Setembro, a perspetiva executiva, em retirar da agenda política a discussão e o esclarecimento de um ato tão desumano, o chefe do governo pretende submeter os são-tomenses, apenas e somente na degradação económica, financeira e social, ocasionada pela equipa cessante. Distraí-se de que no seio da militância partidária, juntam-se esquemas de corrupção e maus gestores, nas gavetas do Ministério Público, confecionados, intencionalmente, por décadas de governos e presidência da república de ADI, coniventes de instabilidade institucional com tique de vingança e acertos de contas, desde o período inaugural da Democracia nas ilhas.

A Democracia, tão bem arquitetada, concebida e festejada pelos são-tomenses, em 1990 e aplaudida internacionalmente, como modelo a seguir, em África, enquanto aspiração da liberdade de expressão e pensamento, anexada à justiça social e ao desempenho de livre mercado e economia aberta ao investimento estrangeiro como pista de desenvolvimento do país, conduz de que, tudo vai de mal ao pior.

Não saber destingir mão direita da esquerda, é outra torrada política que os eleitores em diferentes geografias, na ausência de melhores opções, comprometem o presente e futuro, apostando em políticos para representar-lhes, sem mesmo que os escrutinados, mereçam ou estejam a altura para tão elegante exercício democrático.

O Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista, criticou as congéneres de oposição, MLSTP e Movimento Basta, devido ao pedido de Moção de Censura para o Primeiro-ministro explicar aos deputados, eleitos pelo povo soberano, o terrorismo de 25 de Novembro e, foi mais longe, na cegueira. Aplaudiu a Presidente da Assembleia Nacional por esta castigar seu parceiro, o grupo parlamentar do MLSTP com sanção de três meses de suspeição da verba de sustentação financeira, sem dotação constitucional e ética interna. Isso afigura-se na menoridade intelectual para não ser enquadrado na estante adequada.

A insuficiência exibida pelo Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista, é tão agravante que as Nações Unidas, instituição para apagar incêndios no país, deve imediatamente criar formação para deputados. Até lá, o XVIII Governo, embora não lhe faça falta, mas tem valor simbólico, deve assinar um memorando de “faz-de-contas” com o Movimento para que tudo fique transparente.

Representativa de cidadãos, o poder parlamentar, é para lavar cara à precária realidade dos trabalhadores de antigas roças, seus descendentes e, não só, não obstante, no dividir para reinar do executivo, óbvio, dá sempre jeito, na lei do menos esforço, encostar-se à fonte de esbanjamento financeiro, mas nunca passar por idiota.

Depois de escravatura, os são-tomenses, tudo fizeram para pôr fim, a mente e força produtora, serviçal. Prestar solidariedade ao chefe do governo que resiste em ir ao parlamento testar suas declarações públicas, ensanguentadas de gemidos humanos, é ignorância demais de 35 deputados, afetos à maioria parlamentar que até então, similar aos membros do executivo, ninguém desertou da cumplicidade aos hediondos crimes de 25 de Novembro. Nem barriga que pariu, nem pai com amor aos filhos.

A artimanha de que o procedimento constitucional e até educativo, é para deixar cair o executivo, junta-se à mentira de assalto ao quartel militar e tentativa do golpe de Estado, tudo com cumplicidade do Presidente da República, Carlos Vila Nova, que no silenciamento, vai oferecendo seus assessores para mordomia de exonerações e agremiações do governo.

Quanto grave, é o assassinato de vidas humanas, inocentes, a partir de uma montagem macabra e premeditada, ninguém, independentemente da cor de camisola e interesse pessoal, deveria de olhos vedados permanecer na defesa do profeta de quem acredita na purificação da alma. O 1º ministro beneficia de oportunidade para confessar ou esclarecer pecado no altar parlamentar.

O instrumento, no Estado de Direito Democrático, segue-se à recusa de ADI em agendar o debate parlamentar de urgência com presença do chefe para explicar aos são-tomenses e o mundo, a sequência da triste mensagem do dia 25 de Novembro. Há um paradoxo. Porquê das explicações que vai dando, à imprensa estrangeira, não prejudicam as investigações, mas as que deve dar no parlamento, podem minar o curso do inquérito? Justiça, que é da Justiça e política, que é da Política.

É na casa da Democracia na Vila Maria que o chefe da política económica e social de São Tomé e Príncipe, com autoridade viciada pelas nuvens cinzentas, a cobrir os acontecimentos sangrentos e de morte, deve responder e debater questões em volta da ocorrência, sem prejuízo à investigação, minada, para que uma vez por todas, caía máscara criminal do mistério e dos rostos afetos aos elementos de provas.

Como é prática, desde sempre, uma vez mais, na opção de interesse pessoal, a sobrepor agenda nacional, num insulto aos são-tomenses, incluídos os de ADI; vergados ao jeito romântico do líder, o 1º ministro, saiu do país com destino ao Dubai, onde garantiu recentemente no roteiro à imprensa estrangeira, tem negócios com que suporta família, em Portugal e filhos, a estudar no Reino Unido.

Enquanto isso, os vários pontos críticos persistem nos desafios quotidianos das populações, em sentido contrário ao prazer confortável da classe política, que reclamam ações da oposição, projetos-leis que possam, sim, mobilizar vontades e sensibilizar o próprio governo na gestão criteriosa de políticas económicas e sociais. Os trabalhadores e descendentes cabo-verdianos, angolanos e moçambicanos, sujeitos ao álcool, à violência doméstica e desapropriação de terras, qual o engajamento do Movimento na proposta de Lei para que o governo possa criar um imposto aos novos “fazendeiros” de mudar de vida dessas populações?

O desequilíbrio demográfico, é penalizado pela nova narrativa de que casais e, muito em especial mães, sem responsabilização de parceiros, acabam por não registar os nascidos, imperando gestão rigorosa de políticas populacionais e, não só. A incidência, é muito maior no meio rural e, especialmente, nas antigas roças. Qual o trabalho de casa que o Movimento tem desenvolvido para produção de leis com que o Estado, assuma sua responsabilidade e minimize o flagelo? 

Os são-tomenses empurrados à aventura no país vizinho, Gabão, não obstante amor que confessam à família Trovoada, pela quarta vez 1º Ministro, entre 2008 e atualidade, desde sempre gritaram pelo desespero e pela pobreza, em que sobrevivem no quotidiano gabonês. Porque não avançar com uma petição com que o governo possa engajar o parceiro, liderado pelo amigo desde infância do atual Primeiro-ministro, de financiar bairros dignos em São Tomé e Príncipe, a acolher de volta, estas famílias com respetivo subsídio de subsistência?

É uma obrigação moral, financeira e recíproca, já que, a mão-de-obra, tão necessária à economia gabonesa, oferece juventude, braços e vida, mas não é enquadrada nos direitos sociais e de aposentação daquele país, tão exigentes à velhice, doença, aos acidentes e demais infortúnios que sobram para São Tomé e Príncipe.

A oposição com 5 deputados, é um Poder e não, serviçal no conforto salarial e mordomias, de cidadãos em fato-gravatas de mãos estendidas para esmolas do governo. Na última mexida da Lei eleitoral, a antiga maioria, no braço-de-ferro entre o Presidente da Assembleia Nacional cessante e o atual Primeiro-ministro, na oposição, retirou direitos aos nascidos no estrangeiro, filhos de pais são-tomenses de assumirem altos cargos políticos, no país de origem. O Movimento, representativo daqueles que foram forçados, noutros tempos, a deixar o berço natal, já tem agendado a correção dessa arbitrariedade na sessão parlamentar?

A Comunicação Social, o quarto poder, deixa-se gratuitamente, passar por quarto do poder, enquanto cópia fiel de mediocridade ao serviço dos consecutivos governos. Não foi por acaso uma das únicas mexidas executivas para cobrir a falsa “tentativa do golpe de Estado” do Governo ao próprio Governo, sem tocar nas chefias militares e para-militares, como trunfo de propaganda da “inventona”, dizia, não consegue informar com sensatez, verdade e imparcialidade para formação da cidadania e até dos deputados.

Em referência, o dia 20 de Janeiro, 1ª Legislativa, festa popular e inaugural da Democracia, em 1991, ganhas pelo PCD, referendada no ano anterior, 22 de Agosto, a passar despercebido, deveria contar, anualmente com a trajetória parlamentar de deputados, espalhados pelas academias, a conferenciar com estudantes, na importância das datas e nos modelos preciosos de transição ao desenvolvimento.

Coincidente com a data de nascimento do maior académico das ilhas, geógrafo, investigador, político, poeta, Francisco José Tenreiro e, rejeitada pelo Ministério da Educação, existe razão de sobra dos deputados apropriarem-se da data e inspirarem a nova geração na assimilação de momentos, valores e nomes nobres que no fundo, elevarão ao curto e médio prazos, a renovação de auto-estima da Nação.

A corrente solidária e financeira, em curso, esforço de Noemy Medina, com carimbo internacional para apoiar juridicamente às famílias e aos familiares, vulneráveis, na compilação de factos e provas contra o Estado são-tomense, enrolado nos acontecimentos terroristas de 25 de Novembro, deveriam mobilizar o país, dentro e fora, independentemente de tendência partidária ou crença na “tentativa” golpista.

O expediente embarca os mais atentos ao livro, histórico e documental “Crónica de uma guerra inventada” de Sun Marky e às ações infestadas, em 1953, na pessoa do governador Carlos Gorgulho e administração colonial, contra o saudoso advogado português, Manuel João de Palma Carlos, merecedor de busto na praça das ilhas, impedindo a investigação que acabou por internacionalizar os acontecimentos, responsabilizar as autoridades e libertar pessoas torturadas e encarceradas, sem culpa.

Daí que, a turma do juiz jubilado, Carlos Semedo, não só deve acautelar-se pela segurança, mas pela “rumba”, sem pés, nem tino, mas com dançarinos idênticos aos da Presidente da Assembleia Nacional, que o poder vai abrilhantar, atirando pedras à árvore de fruta, através de subterfúgios e fantasmas para inércia da investigação e queixa-criminal.   

Ao sobrevivente, o esquecido Lucas, da montagem assassina e sangrenta de 25 de Novembro, testemunha essencial, espera-se de que a direção prisional e o trio, ministros da Saúde, Celsio Junqueira, Defesa, Jorge Amado e Justiça, Ilza Amado Vaz, não venham a ser responsabilizados, caso, o prisioneiro não resista a pressão e ameaça à vida, em que está sujeito por maldição e manobras da “inventona” golpista, uma palavra de aconchego e solidariedade extensiva aos familiares.

No sagrado interesse do esclarecimento cabal dessa nódoa sangrenta na História de São Tomé e Príncipe, equiparada somente ao Massacre de Batepá, 3 de Fevereiro de 1953, o Ministério Público, não deveria permitir que fossem lançadas, segundo familiares, constantes pedras à árvore que dá fruta e, especialmente, “vuguvugu” de militares implicados nos acontecimentos condenáveis.

O estado “kukunudu” do país, é sufocante, mas deixar que a Democracia, através de atropelos continuados do poder, seja esmagada por interesses autocráticos, a passar por cima de quatro vidas humanas, indefesas, torturadas e assassinadas na parada militar, aos olhos de fotos e vídeos hediondos, não augura nada de harmonia, reconciliação, paz e prosperidade aos são-tomenses.

Bem-haja!

José Maria Cardoso

20.01.2023