Política

Todos actos legislativos produzidos em São Tomé e Príncipe desde 1975 até a data presente estão disponíveis on – line

 O site que mostra a base de dados jurídicos de São Tomé e Príncipe e dos países africanos de expressão portuguesa, foi lançado quinta-feira no palácio do governo. Um projecto financiado pela União Europeia, no quadro do projecto Pir Palop II. Toda a legislação do país está agora acessível. Os operadores judiciais têm a tarefa facilitada, assim como os investigadores, estudantes e homens de negócio. 

É uma ferramenta que vai facilitar as buscas sobre a legislação e não só. A base de dados jurídicos dos PALOP permite a interligação dos dados dos 5 países africanos de expressão portuguesa. Segundo o jurista André Aragão consultor dlo projecto, uma base versa sobre a legislação, a segunda sobre jurisprudência , a terceira  sobre a doutrina e por último o Thesaudos. «Com esta ferramenta online em tempo real temos toda a informação que em tempos perdíamos horas e horas com os diários da república procurando manualmente. A possibilidade de busca temática, ou por número de diplomas e a interligação entre as quatro bases permitem uma vastidão enorme de possibilidades e com isso supomos que todos os operadores judiciários, magistrados, advogados ,funcionários jurídicos e não só possuem agora uma ferramenta enorme que recuperou toda a legislação santomense que foi publicada desde 1975 até o primeiro trimestre de 2009», disse André Aragão.

São quase 34 anos de legislação, num total dee 2 mil e 600 diplomas legais publicados por São Tomé e Príncipe. Outros 29 mil diplomas preenchem a base de dados dos outros países africanos de expressão portuguesa. Angola e Cabo Verde aparecem com mais diplomas seguindo-se Moçambique ,S .Tomé e por último a Guiné Bissau.

Para aceder a base de dados online basta entrar no sitehttp://www.legis-palop.org/. Uma forma simples e rápida para os investidores  e aqueles que interessam-se pelo arquipélago compreender melhor o ambiente jurídico nacional « sabe-se que a partida qualquer investidor antes de investir num país, primeiramente ele quer conhecer o quadro jurídico que permite um investimento com segurança dos seus capitais e com esta base de dados as pessoas poderão ainda nos seus países fazerem o trabalho de casa», acrescentou André Aragão.

Para a constituição desta base de dados foi preciso canalizar esforços internos por parte do supremo tribunal da justiça, da procuradoria geral da república, da Assembleia Nacional e do Ministério da Justiça. Segundo o Ministro da Justiça e Administração Pública, Justino Veiga, «qualquer indivíduo pode conhecer melhor  aquilo que é nossa realidade  e conhecer em tempo oportuno aquilo que são as nossas legislações. É de facto extraordinariamente convidativo para aqueles que querem conhecer aquilo que nós fazemos nesta matéria. É uma grandíssima conquista que vem criar condições para uma maior interelacionalidade entre nós e vai permitir criar condições para o conhecimento daquilo que nós fazemos » sublinhou  o ministro. 

Contudo é necessário que se faça algum investimento para que essa base de dados possa vir a criar sinergias que possam facultar o desenvolvimento do arquipélago e de uma forma geral dos PALOP, reforçou o titular da pasta da justiça.

Ectylsa Bastos

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