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VII Encontro Legis-PALOP: principais conclusões

A base de dados jurídica oficial dos PALOP, Legis-PALOP, cujo oitavo aniversário foi celebrado durante o VII Encontro das Unidades operacionais e de gestão da plataforma, realizado entre 13 e 15 de Julho na sede da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) alinhou as estratégias e o programa de acções a desenvolver no próximo ano, de modo a aumentar os níveis de sustentabilidade, integrar Timor-Leste e reforçar a articulação entre a Coordenação Regional, sedeada na CPLP, e as Unidades nacionais. 

Os trabalhos foram concluídos com êxito, verificando-se a participação activa dos Coordenadores e membros de todas as Unidades Legis-PALOP de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A par da integração de Timor-Leste, processo já em andamento, foi discutido o alargamento à Guiné-Equatorial, que participou no evento como observador. Regista-se também a presença de uma representante da missão diplomática do Brasil junto da CPLP, igualmente com propósitos de observação, e ainda o compromisso, assumido pela CPLP, de divulgar de forma activa o Legis-PALOP junto dos seus Observadores associados (Eslováquia, Geórgia, Hungria, Ilhas Maurícias, Japão, Namíbia, República Checa, Senegal, Turquia e Uruguai).

A integração de Timor-Leste deverá, a partir de agora, e após ratificação do processo durante o Encontro, sentir uma aceleração na dinâmica de implementação, que implica algumas modificações funcionais para o Legis-PALOP, nomeadamente a alteração do logótipo, que passa a integrar a bandeira daquele país, e da própria designação, que evolui agora para Legis-PALOP + TL. Foi também decidido que a estrutura nacional de Timor-Leste seguirá o modelo operacional e institucional implementado com sucesso nos restantes membros.

Reforço das tutelas

A crescente apropriação por parte das tutelas era outro dos pontos centrais em debate no encontro Legis-PALOP. Nesse sentido, teve lugar uma alocução presidida pela Sra. Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, na qual participaram Suas Exas o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Isaque Chande, e a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz, tendo sido reafirmada a importância do Legis-PALOP enquanto ferramenta de cidadania e instrumento de consolidação do Estado de Direito. Moçambique, que assume agora a Presidência do Comité de Coordenação, manifestou, pela voz do seu Ministro, o compromisso de crescimento da popularidade do Legis-PALOP junto dos cidadãos da CPLP.

Durante o Encontro foram ainda debatidas as recomendações do Comité de Seguimento do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito e as formas de as implementar, designadamente no que respeita ao maior envolvimento dos Ministros da tutela.

Alterações funcionais

Em função da integração de Timor-Leste, e também reconhecendo a necessidade de actualização da plataforma para maior conformidade com os actuais dispositivos móveis, foi decidida a reformulação do layout da plataforma e da arquitectura do sistema. O processo, aprovado oficialmente durante o Encontro, tem conclusão prevista para o 2º semestre de 2017.

Sobre o Legis-PALOP:

O Legis-PALOP é a base de dados jurídica oficial dos PALOP, tutelada pelos respectivos Ministros da Justiça e financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa, com apoio da CPLP. É um instrumento de cooperação, de cidadania e de apoio ao desenvolvimento cívico e económico, contribuindo activamente para a consolidação do Estado de Direito, para a construção de uma sociedade mais justa e para um posicionamento mais sólido dos PALOP na esfera internacional. Actualizada diariamente, a plataforma informática agrega, de forma estruturada e com fácil acesso, Legislação, Jurisprudência das instâncias superiores e a principal Doutrina desses países, dispondo ainda de um thesaurus jurídico que facilita a consulta da informação e permite análises comparativas entre os cinco ordenamentos jurídicos.

Com os melhores cumprimentos,

Luís Aragão

Marketing & Comunicação

l.aragao@ecosphere-consult.com

 

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