“O Procurador-geral da República terá encontrado um caminho para não investigar o caso 30 mil barris de petróleo”

A afirmação é do líder da bancada parlamentar do MLSTP/PSD José Viegas, em relação a denúncia do Procurador-geral da República, segundo a qual a investigação do caso, está ser bloqueada pela Assembleia Nacional.

Segundo o deputado José Viegas, ele e outros dois colegas da bancada parlamentar do MLSTP/PSD, que foram alvos do processo-crime movido pelo Presidente da República Fradique de Menezes para esclarecimento do caso 30 mil barris de petróleo, estão disponíveis para esclarecer o assunto.

No entanto considera que o expediente encetado pelo Procurador Geral da República, junto a Assembleia Nacional para ouvir os três deputados como declarantes na base da queixa crime foi ilegal.  «O expediente do senhor procurador-geral para esclarecer o assunto é que nos pareceu fora do quadro legal. Ao invés do senhor procurador-geral da república basear-se nas declarações que foram feitas em primeiro lugar pelo Ministro Secretário do Governo,
preferiu basear-se numa queixa-crime do senhor Presidente da República feita contra os 3 deputados
», declarou, o líder da bancada parlamentar.

José Viegas fundamenta a ilegalidade da acção  do procurador geral da República com base no artigo 95 da Constituição da República, que dentre outros aspectos, diz que o deputado não pode ser julgado ou condenado pelas declarações, ou opiniões, proferidas no âmbito das suas funções. «O senhor procurador-geral da república, sabe que se seguisse as normas legais, devia começar a investigação muito antes da declaração na Assembleia. Não sei porque é que estava a espera do expediente do senhor Presidente da República para fazer isso. O senhor procurador-geral sabe que o artigo 95 da constituição no seu ponto 2 e o artigo décimo da lei 8 de 2008 esclarece claramente que o expediente do Procurador-geral da República, foi ilegal, não tem qualquer sustentabilidade», realçou José Viegas.

A primeira comissão da Assembleia Nacional, que emitiu um parecer em relação ao pedido formulado pelo Procurador-geral da República, também rejeita o pedido alegando inconstitucionalidade. «Dissemos numa carta endereçada a primeira comissão que desde que haja um procedimento legal, estaremos disponíveis para prestar declarações. Quem quiser resolver as coisas por via ilegal encontrará sempre alguma relutância por parte das pessoas que percebem um pouco como é que as coisas devem ser feitas», conclui José Viegas.

Abel Veiga

  1. img
    J.Cruz Responder

    “Ao invés do senhor procurador-geral da república basear-se nas declarações que foram feitas em primeiro lugar pelo Ministro Secretário do Governo,
    preferiu basear-se numa queixa-crime do senhor Presidente da República feita contra os 3 deputados”.

    Creio que o José Viegas queria que o Procurador geral da República diligencia-se uma procuracao de oficio, mas o facto de ter sido uma procuracao queixosa, nao dislustra a accao petitória, pois na verdade a maioria dos processos nao maiormente investigados quando a uma “causa petendi” ou accao queixosa, como em definitiva foi feito pelo Presidente da República. Nao obstante, se quer assi mtanto declarar e está disposto, que compareca voluntáriamente no Tribunal, já que por ser deputado está impedido de que se lhe impute uma notificacao a comparecer a declarar. já sendo assim, pois nao comente pra os canais de comunicacao, caro José Viegas, apareca no Tribunal ou Procuradoria”in lico” e dispoe-se a ser interrogado.

    Porque com essa labia que acaba de dar, o senhor dá provas de que, se o procurador escusou-se ou escusá-se em investigar, o senhor escusa-se em comparecer voluntariamente como declarante, ou talvez fosse, como demandado ( coisa esta ultima que nao pode ser porque os senhores gozam da podre e amorfa imunidade parlamentar enquanto deputados).

    • img
      joão honesto Responder

      O próprio senhor Ministro secretário do 1º ministro sempre foi jurista da Agencia Nacional de Petróleo ele sabe de todo que diz respeito a esse processo.
      O senhor 1º Ministro foi durante muito tempo conselheiro do presidente da Republica para áreas petrolíferas agora vem dizer que não sabe de nada ????
      Ao onde para esse policia que fez disparo com arma de fogo par estudantes do Liceu????? A onde para os mandas chuvas deste país ?????
      A verdade seja dita esses mercenários do nosso dinheiro devem ser presos todos. Viva JUSTIÇA e que ela seja feitas com os de fato e colarinhos brancos.
      VIVA JUSTIÇA; VIVA JUSTIÇA os que lutam para que ela seja feita

  2. img
    J.Cruz Responder

    correcao: a maioria dos processos sao maiormente investigados

  3. img
    Buter teatro esquecido Responder

    De facto, o procurador geral da República deve seguir o procedimento legal.
    Na minha opinião, o procurador geral da República, está a reagir a queixa crime da sua excelência Presidente da República, os deputados têm que respeitar a separação de poder e, colaborar com a justiça, respeitar o trabalho do senhor procurador. Cabe os deputados provar que o que falaram sobre a pessoa do presidente não é difamação, não basear dos poderes que a lei confere aos deputados e abusar das pessoas.

  4. img
    HugoL Responder

    Que país é esse, é sempre assim dito por não dito, feito e não feito, legal ilegal.Sempre quando nos toca na pele, iremos buscar todos artigos possiveis.Merecem todos sela e mais nada.

  5. img
    Carlson Metze Responder

    Estes senhores armados em “legalistas” e em individualidades moralmente integras, andam a fazer pingue-pongue politico, confundindo o povo.
    Pessoas destas nao merecem a menor confianca de ninguem.

  6. img
    José Silva Responder

    Mais um artolas alegando o esconderigio na imunidade parlamentar, assim vai o nosso STP afundando-se a cada dia que passa.

  7. img
    edy Responder

    vam pagar um dia.estamos fora a estudar, e fazemos muita amizade isso vai mudar um dia, por outro lado o dinheiro ki voces nao nos envia e bom, porki apredemos outras artes do bem e do mal.brasil.

    • img
      Samangwana Responder

      Com devido respetio que tenho por alguns bons estudantes na diáspora, a maioria demonstra que, ou não estão a ser bem formados, ou conseguiram bolsa com padriagem e corrupção que caracteriza e sempre caracterizou a concessão de bolsas em S. Tomé. Sra. Edi, a senhora acha que está a escrever PORTUGUÊS? Se é realmente estudante como diz, não vale a pena criticar o país, porque regressando do curso com esta ortografia não vai ajudar nada o país a começar pela forma como escreves com esses calões vergonhosos… desta forma também vais fazer expedientes e ofícios com erros conforme acusa-se o Sr PGR. Vocês foram para estudar e não para seguir os filhinhos de papa e os playboys losófonos, na forma caloada como escrevem… e não vale a pena se defenderem dizendo que no Brazil se escreve assim porque é mentira.

      • img
        benavides pires sousa Responder

        bem dito amigo.

        mas apenas e humanamente tambem escreveste losofónos, quando devia ser lusófonos.

      • img
        Paracetamol 500mg Responder

        Para Samangwana

        “Losofono” ou Lusofono?

        Deve exigir que os participantes escrevam melhor o português.
        Nunca se sabe onde surgirá o proxímo erro…!!

  8. img
    arlindo Responder

    Bem feito para o nosso povo, não entendo porque sempre são os mesmos deputados a serem eleito.

  9. img
    madalena Responder

    Pode o senhor Procurador, querendo, pedir apoio à INTERPOL, se defacto o assunto lhe interessa ser esclarecido.
    Se ele não fizer esta delingencia, minima num estado de direito, pode a sociedade civil fazer em seu lugar.

  10. img
    Dizer Verdade Responder

    Que desculpas de mau pagador !

    Se a nossa memória não nos enganar, o que o PR fez foi endereçar uma carta ao PGR solicitando à este a abertura do inquérito sobre o negócio dos 30.000 barris de petróleo, e pelo facto de alguns senhores deputados terem declarado, quando de uma sessão parlamentar, que esse negócio era feito na Presidência da República. Nao me lembro que tenha que o PR tenha apresentado a coisa em forma de uma queixa-crime.

    O PR, com o seu pedido de inquérito ao PGR quer com isso que seja confirmado ou nao se é de facto a Presidência da República, ou ele próprio – o PR, quem negoceia os 30.000 barris. E que caso vier a ser provado, e que sobretudo se vier a ser provado que o PR tem ficado com os dinheiros, razão invocada justificando falta das transferênciras em favor do Tesouro Público.

    É ISTO E NÃO É OUTRA COISA, MEUS SENHORES.

    Vamos dizer as verdades, UMA VEZ PARA SEMPRE. Bas de mentiras, basta de intrigas para pôr os santomenses uns contra outros.

    Abraços
    Dizer Verdade – somente a VERDADE !

  11. img
    António Veiga Costa Responder

    Eh, Sr. José Viegas, pelos vistos (comentários dos leitores) o Senhor não agradou! Não conseguiu manipular a opinião pública.

Deixe um comentario

*