“A tentação pelo controlo, manipulação ou censura dos órgãos de comunicação social, nos dias de hoje, não é mais que um canto de sereia de um tempo que já não volta”

Palavras do Presidente da República Manuel Pinto da Costa na palestra sobre a Liberdade de Imprensa. Para o Chefe de Estado investir na Comunicação Social é investir na Democracia e no fortalecimento da sociedade civil.

Intervenção de Sua Excelência o Presidente da República por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

3/05/2013

Em boa hora o Conselho Superior de Imprensa decidiu assinalar o dia da liberdade de imprensa que hoje se celebra em todo o mundo.

Queria por isso, em primeiro lugar, agradecer o amável convite que me foi endereçado para estar aqui nesta cerimónia de abertura desta palestra que, estou certo, constituirá uma excelente oportunidade para reflectir sobre a realidade da comunicação social no país, o seu papel no presente e no futuro do no nosso regime democrático.

É, pois, com muita satisfação que me associo a esta iniciativa esperando, com a minha presença, dar um sinal da importância que este tema assume no processo de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe e no aprofundamento da nossa jovem democracia.

O direito à informação é, desde logo e nos dias de hoje, um direito fundamental dos cidadãos consagrado não só na nossa constituição mas também desde há longos anos na declaração Universal dos direitos humanos.

Permitam-me que recorde, a este propósito, as palavras do secretário-geral da ONU e da directora geral da Unesco na mensagem conjunta divulgada no ano passado sobre esta data:

”A liberdade de expressão é um dos nossos direitos mais preciosos. Ela sustenta todas as outras liberdades e fornece uma base para a dignidade humana. Uma imprensa livre, pluralista e independente é essencial para o seu exercício”.

A liberdade de imprensa representa pois um valor básico e estruturante no núcleo essencial de valores em que se baseia qualquer Estado de Direito.

A forma como esta liberdade é ou não exercida constitui, hoje em dia, um indicador precioso sobre a qualidade e maturidade de qualquer regime democrático porque, não tenhamos dúvidas, não existe democracia sem liberdade de expressão.

Assegurar condições para a existência de uma imprensa livre, pluralista, independente dos vários poderes e interesses presentes em qualquer sociedade quer sejam de natureza política quer económica é uma tarefa fundamental do Estado da qual este não se pode nem deve demitir.

Este é um pressuposto indispensável, sobretudo, num quadro em que, como o nosso, são escassos os meios de comunicação social ao dispor dos cidadãos e em que, por isso, não existem condições de concorrência que assegurem, por si só, a expressão de várias correntes de opinião ou diferentes opções editoriais.

Todos sabemos que vários projectos têm, nos últimos anos aparecido e desaparecido, muitas vezes perante a indiferença generalizada, num sinal claro das dificuldades que o sector enfrenta em São Tomé e Príncipe no que respeita à sua viabilidade e mesmo sobrevivência.

É neste contexto que os órgãos de comunicação social do Estado devem assumir um papel de referência na promoção da liberdade, do pluralismo, da imparcialidade, do rigor, objectividade e dos valores éticos subjacentes a uma comunicação social, independente e responsável, dedicada exclusivamente à concretização desse direito fundamental dos cidadãos à informação, imune a quaisquer tipo de pressões inerentes à dinâmica das relações sociais políticas e económicas das sociedades modernas.

A promoção da igualdade de acesso aos órgãos de comunicação social públicos, tal como noutros sectores, como por exemplo, na saúde e educação, é uma condição indispensável na construção de uma sociedade mais equilibrada, mais justa, mais livre, e, sobretudo, cada vez mais mobilizada para o desenvolvimento do país.

Neste domínio o Conselho Superior de Imprensa, recentemente criado, pode e deve desempenhar um papel decisivo na credibilização do sector através da sua regulação e fiscalização pelo que se torna urgente criar as condições necessárias ao seu funcionamento tendo sempre em conta a realidade económica do país e a crónica escassez de recursos disponíveis.

Estou firmemente convicto que investir na comunicação social é investir na democracia e no fortalecimento da sociedade civil tendo em conta que uma opinião pública bem informada é determinante na promoção da transparência, da boa governação e no combate à corrupção, factores essenciais para o desenvolvimento do país.

Quando falo em investir não me refiro apenas a uma questão financeira falo, sobretudo, em trabalhar, em conjunto e através do mais amplo consenso possível, na promoção das reformas necessárias, nomeadamente no que respeita à modernização do quadro legal do sector orientando-o para a criação de condições que assegurem, independentemente de quem está no governo, a independência e autonomia dos órgãos de comunicação social públicos, TVS, Rádio Nacional e STP-PRESS, que lhes permitam desenvolver com estabilidade os fins a que se destinam e para os quais foram criados.

Uma reforma que passa também pela regulamentação do acesso à profissão de jornalista, do seu estatuto e consequente dignificação do exercício da sua função e da criação de regras deontológicas exigentes que permitam, tal como, noutros sectores, separar o trigo do joio.

Uma reforma em que o Estado promova instrumentos que facilitem a viabilização e sobrevivência de órgãos de comunicação social privados seja no domínio da imprensa escrita ou audiovisual porque, neste caso, acredito que a diversidade é uma garantia de liberdade.

Queria ainda a este propósito sublinhar o seguinte:

Não temos que ter receio de importar neste domínio, através dos instrumentos de cooperação ao nosso dispor, soluções já comprovadas e testadas com as necessárias adaptações à nossa realidade até, porque, essa importação de que vos falo não tem qualquer impacto na nossa deficitária balança de pagamentos apenas exigindo, tão só, estudo e muito trabalho, sem o qual nada se consegue.

Estou seguro que a criação de condições para que a comunicação social, muitas vezes, chamada o quarto poder, exerça na plenitude o seu papel em democracia constiturá uma alavanca essencial no desenvolvimento do país.

A tentação pelo controlo, manipulação ou censura dos órgãos de comunicação social, nos dias de hoje, não é mais que um canto de sereia de um tempo que já não volta, tendo em conta o mundo globalizado dos nossos dias em que as novas tecnologias colocam ao dispor de qualquer um, quase instantaneamente, a mais diversificada informação e pontos de vista sobre o que se está a passar em qualquer momento ou em qualquer lugar.

O cidadão já não é hoje apenas um receptor passivo de informação. Não compreender que esse papel de intermediação activo, entre o que se passa e a sociedade, está hoje acessível a qualquer cidadão comum é muito mais do que não compreender o presente é, sobretudo, desperdiçar o futuro.

A liberdade de informação não significa, no entanto, irresponsabilidade ou impunidade, sobretudo, quando estão em causa outros direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente os de personalidade, seja qual for a posição que ocupa na sociedade.

Antes de terminar permitam-me, neste dia, uma saudação muito especial aos jornalistas que continuam a desempenhar um papel insubstituível na promoção da verdade dos factos e de uma informação ao serviço dos cidadãos.

Mais do que uma profissão, o jornalismo é uma verdadeira missão e um serviço inestimável prestado à comunidade, nem sempre reconhecido e muitas vezes alvo das mais variadas incompreensões.

Missão que, estou certo, levam a cabo com espirito de sacrifício, atendendo às dificuldades que enfrentam diariamente, e ainda por cima nem sempre remunerada de acordo com a exigência e importância das funções que desempenham na sociedade

Acredito que através do profissionalismo, dedicação, cumprimento rigoroso dos valores e deveres inerentes ao exercício da função de informar, os jornalistas Santomenses darão o seu contributo para as mudanças que a sociedade exige.

Não é certamente por acaso que o dia de hoje é subordinado ao tema “Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todos os Mídias”.

O papel do jornalista nesse combate será sempre decisivo.

Muito obrigado pela vossa atenção

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    Alberto Nascimento Responder

    O Sr. Presidente deixa entrar os Angolanos e volta sem os 300kk. ta fraco ainda.
    Temos que manter a nossa suberania.
    O PT teve 2 anos como boss e deliciou mais de 150kk do povo. ta pior.
    Eu apenas posso falar mal. N vejo nada de bem a ser feito.
    O novo PM aparenta ser um homem transparente. mas ainda n vi a tabela com os bens de cada um dos homens sobre o seu comando. esta fraco.
    O objecitivo do poder é sempre o mesmo? fazer dinheiro? depois todos morremos e fica tudo aqui. ficam aqui os toyotas, as casas e tudo o resto.
    Ponham comida na boca das crianças, condições no hospital e boa educação para a população em geral. O Objectivo n é ficar bem nas fotos. temos k fazer algo.
    Muita força presidente. trabalha!! controla o PM para o melhor. Ele precisa de si. de mao forte. têm de travar os ladrões e os bandidos da nossa nação.
    Parece um pais sem lei. Eu tenho medo.
    Eu temo o futuro.
    Senhor Pinta teve essa chance e tem que melhorar o pais.
    è importante pararem com as brincadeiras.

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    E. Santos Responder

    Nem vou ler este discurso para não perder meu rico tempo. Já me abituie a que o Presidente da República diz, não se escreve.
    Discursa tudo correcto, mas age sempre errado. Só engana quem quer mesmo ser enganado agora…e a gente sabe que no mundo há muita gente desejosa e pronta a espera que se lhes engane. Então o PR que aproveite estas pessoas…eu já me fartei disso.

    É uma pena, mas é assim….

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    Lito Responder

    Pinto da Costa, pode fazer Escola. Tem tudo para dar certo.
    Sabe como foi antes, agora tem o direito de fazer melhor.
    Vamos cooperar, Unidade, Disciplina e Trabalho

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      gualter almeida Responder

      es um asno

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    STP Responder

    Bla Bla Bla, ação 0.
    Só os burros mesmo ainda acreditam neste.

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    abelsanto Responder

    Pinto dorme e acorda a pensar ” Se eu soubesse”…………

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    menina stp Responder

    Infelizmente nos limitam pelos discursos e na prática fazem tudo ao contrário. Nesse momento o Governo está a mudar muitas direções e se formos a ver está toda gente ou afilhados do MLSTP, isto é, estão a fazer o mesmo que os outros faziam. Esse governo entrou, deu tempo para nos enganar e agora está a passar a ação. Até família do PC está nessas direções. A isso se chama “coincidências”?

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    tomas dias monteiro Responder

    É, o mundo dá voltas. Não há espaços para os verdadeiros lutadores da liberdade. Os ditadores de ontem são hoje os maiores democratas. Os comunistas de ontem dão hoje aulas de liberdade de expressão. Francamente, chega de cinismo, chega de hipocresia. Admira-me muito como os homens podem assim mudar (será que mudaram)de noite para dia. Pinto poupa-me.

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    Toni Responder

    Sua Excelência Sr Presidente, por favor explique porque e que durante muitos anos da sua governação existiram prisões e perseguições arbitrarias só porque não concordavam com o caminho político de STP.
    Uma criança ou um jovem ainda conseguem mudar as suas ideias e atitudes com a aprendizagem da vida, agora os outros duvido! Faca sim coisas para o beneficio do seu Povo, deixe as demagogias, ainda esta a tempo de ficar para a história com acções benéficas para o Povo de STP.

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    menino de rua Responder

    um bem haja a todos, viva democracia

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    mé pó feladu Responder

    todos hipocritas, eu eu eu eu eu e nada mais
    360º q esta sendo feito poupa-me pq as coisas esta negra ke kua santomé kua cu bó devé cu bó ça nen ka paga

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    Mufino Responder

    apesar de o Pais ser pobre, nao significa que alguns uns ganham Milhoes e Outros ninharias, isto tem que acabar. Deixa de falar, passa de teoria a practica. Precisamos de accao e estabilidade no Pais Agora e Ja. Porque o Povo esta cansado. Senhor Pinto agora ou nunca.

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