Sociedade

Caso do Porto de Ana Chaves – SafeBond Consortium recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça

Numa nota enviada ao Téla Nón a equipa de advogados que assiste a empresa de capital ganense SafeBond Consortium, diz que no dia 14 de Fevereiro de 2023, foi apresentado um pedido de suspensão de executoriedade de acto administrativo no Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe contra a decisão do Governo de suspender o Acordo de Concessão do porto de Ana Chaves, do pontão da ilha do Príncipe e a Construção do porto em águas profundas em Fernão Dias.

Segundo a equipa de advogados, para além do pedido de suspensão do acto administrativo, «a SafeBond também apresentou um recurso directo de anulação do acto definitivo e executório do Governo que rompeu unilateralmente o contrato de concessão firmado pelo XVII Governo e a SafeBond Consortium».

Na nota a defesa da empresa privada, explica que no recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça foram realçadas as repercussões em termos de custos da suspensão do acordo de concessão para o Estado de São Tomé e Príncipe.

«Sendo que deste o início das negociações até a data da suspensão do contrato foram mais de 4 milhões de euros de investimentos acrescentados aos 25 milhões que o contrato coloca o Estado são-tomense sob obrigação de indemnizar a concessionária», refere a nota.

Apesar do recurso submetido ao Supremo Tribunal de Justiça, a Safebonb, diz que está recetiva a uma resolução amigável do caso em conformidade com as leis de São Tomé e Príncipe e dos termos do contrato de concessão assinado com o Estado são-tomense que foi publicado no Diário da República no dia 6 de Outubro do ano 2022.

Note-se que após reunião do Conselho de Ministros no passado mês de Janeiro, o governo decidiu suspender com efeitos imediatos a execução do contrato de concessão dos portos do país. Propôs abertura de negociações com a Safebond nos próximos 6 meses, e deu posse a uma comissão para gerir o porto de Ana Chaves e o pontão da ilha do Príncipe.

Abel Veiga

4 Comments

4 Comments

  1. José António

    3 de Março de 2023 at 22:29

    Muitas negociatas feitas pelo Governo anterior
    O país não merece isto. Negociata do terreno de Estado
    Negocio do Porto em S.Tomé e no Príncipe
    Negócio de canabis etc. etc. Foooogo
    O pais estava a ser vendido aos pedaços.
    Estamos de olho também com o novo Governo. O Povo tem que abrir olho. O gato queimado com água quente deve ter medo da água fria também
    Povo. Esteja vigilante por favor para não estarmos a somar este tipo de delapidação no nosso país.

    • Semedo Guimaraes

      8 de Março de 2023 at 7:45

      Um Governo em gestão não deve assumir nenhum compromisso que engaja o futuro governo. Estes negócios e sobretudo a publicação no diário da República foi feito depois das eleições ganhas por outro governo. Os parceiros ganenses (com os dedos dos nossos irmãos do sul) sabem perfeitamente que as eleições estavam a vista. Os seus advogados sabiam disso e deviam ser prudentes e nunca deveriam envolver- se em negócios e contratos com governos em gestão. O argumento da publicação no diário da República depois das eleições não pode ser da responsabilidade do novo governo. Facilmente se pode concluir que este acordo a última hora, entre a dupla (Anterior Governo e o Consorcium) foi apenas com o objectivo de solicitar indeminizações ao estado santomense que posteriormente será devidido entre e
      a dupla. O anterior Governo teve 4 anos (48 meses) para executar tudo que queriam. Este contrato a última hora e um dolo. E quem pratica dolo para prejudicar o país deve ser responsabilizado. Na minha opinião deve-se retirar os passaportes aos nacionais envolvidos neste contrato imediatamente, mesmo antes de formalizar o processo crime judicial. Ao Consorcium deve-se perguntar aos seus advogados em que data foi publicado na Diário da República? Depois das eleições, ganhas por novo Governo e os seus advogados sabem que não se deve celebrar acordos com governos a porta das eleições, pois o risco de novo inquilino rescindi-lo e muito alto. Se fe-lo, foi sobre o seu próprio risco e portanto não há indeminizações nenhuma. Alguém que se arme em maluco e corte as duas mãos de todos nacionais envolvidos nesta maldade. Isto foi dolo de ambas partes ( Antigo Governo e Consorcium).

  2. Semedo Guimaraes

    8 de Março de 2023 at 3:31

    Um Governo em gestão não deve assumir nenhum compromisso que engaja o futuro governo. Estes negócios e sobretudo a publicação no diário da República foi feito depois das eleições ganhas por outro governo. Os parceiros ganenses (com os dedos dos nossos irmãos do sul) sabem perfeitamente que as eleições estavam a vista. Os seus advogados sabiam disso e deviam ser prudentes e nunca deveriam envolver- se em negócios e contratos com governos em gestão. O argumento da publicação no diário da República depois das eleições não pode ser da responsabilidade do novo governo. Facilmente se pode concluir que este acordo a última hora, entre a dupla (Anterior Governo e o Consorcium) foi apenas com o objectivo de solicitar indeminizações ao estado santomense que posteriormente será devidido entre e
    a dupla. O anterior Governo teve 4 anos (48 meses) para executar tudo que queriam. Este contrato a última hora e um dolo. E quem pratica dolo para prejudicar o país deve ser responsabilizado. Na minha opinião deve-se retirar os passaportes aos nacionais envolvidos neste contrato imediatamente, mesmo antes de formalizar o processo crime judicial. Ao Consorcium deve-se perguntar aos seus advogados em que data foi publicado na Diário da República? Depois das eleições, ganhas por novo Governo e os seus advogados sabem que não se deve celebrar acordos com governos a porta das eleições, pois o risco de novo inquilino rescindi-lo e muito alto. Se fe-lo, foi sobre o seu próprio risco e portanto não há indeminizações nenhuma. Alguém que se arme em maluco e corte as duas mãos de todos nacionais envolvidos nesta maldade. Isto foi dolo de ambas partes ( Antigo Governo e Consorcium).

  3. Semedo Guimaraes

    8 de Março de 2023 at 3:51

    Caro José Antônio! Isto e grave. Pedir direito de superfície, pagar uma ninharia de dobras só estado e de seguida vende-lo a milhoes de dólares depositados nos bancos estrangeiros para dinamizar economias daqueles países? E e mais grave ainda quando isto e praticado por Presidente da Assembleia Nacional. Segunda personalidade do país, o garante da legalidade. A ser verdade que o direito de superfície foi assinado pelo Ex-Presidente da Assembleia em funções, este documento e falso e consequentemente nulo. O comprador que peça responsabilidade ao vendedor. Repito: a ser verdade, deve-se retirar o passaporte imediatamente ao falsificador de documento, cortar-lhe as duas mãos mesmo antes do inicio do processo crime.
    Agora percebo porque que foram buscar o Arlecio e o Delfim as suas casas no dia 25 de Novembro: ” Divida te ope”. O PT sabia de tudo. Deviam limpar o gajo junto com o outro. Bandido.

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