CPLP, institui Assembleia Parlamenta em São Tomé

Publicado em 29 Abr 2009
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A Assembleia Parlamentar da Comunicplp.jpgdade dos Países de Língua Portuguesa, inaugurada segunda-feira em São Tomé, representa um alicerce forte para o fortalecimento da organização que engloba 8 países de todos os continentes. É mais um passo para envolver os cidadãos na construção da comunidade, onde no entanto a livre circulação de pessoas e bens ainda é condicionada por vários factores. Apesar da aprovação em 2007 do estatuto do cidadão lusófono, apenas 1 país membro da organização o ratificou e implementou.

 

Cabo Verde é até agora o único país da CPLP, onde o estatuto do cidadão lusófono, faz parte da norma jurídica. Recentemente segundo o secretário executivo da organização, Domingos Simões Pereira, a Guiné-bissau deu passo nesse sentido. Instrumento fundamental para promoção da livre circulação e o intercâmbio entre os povos da comunidade, o estatuto do cidadão lusófono, ainda não ganhou a sua maior expressão.

 

O assunto foi analisado na primeira Assembleia Parlamentar da CPLP, que terminou ontem em São Tomé. «Neste processo de efrancisco-silva.jpgnvolvimento do cidadão assume particular importância a aprovação e aplicação do estatuto do cidadão da CPLP, pela mobilidade, pelo intercâmbio, pela troca que vem institucionalizar no seio da nossa comunidade. Neste sentido aqui ficam as nossas felicitações a República de Cabo Verde pelo exemplo que nos dá sendo o primeiro e único dentre nós a aprovar e a por em, vigor na sua ordem jurídica o referido estatuto», afirmou o Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Francisco Silva, na abertura da reunião parlamentar.

 

Portugal, um dos países que mais contribui financeiramente para a manutenção da CPLP, considera que a livre circulação de pessoas no seio da comunidade, não pode significar a isenção de vistos. As normas internacionais assim o exigem, declarou Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República de Portugal. «Não queremos nenhum privilégio da parte de nenhum outro país da CPLP, no sentido de dizer que os portugueses podem agora aqui chegar semjaime-gama.jpg ter vistos nem passaportes. Não, não queremos isso a ordem internacional respeita a igualdade dos estados soberanos. Nós nisso queremos igualdade», pontuou.

 

Por outro lado o exercício do direito político por parte dos emigrantes da CPLP em Portugal, está limitado ao poder local, e depende do acordo de reciprocidade entre estados. «Não na base de cada um de nós, querer ter todos os direitos políticos quando está no país do outro, mas não querer conceder nenhum direito ao outro mas não querer conceder nenhum direito a quem pertence a outro país, quando reside no nosso. Temos que ter o sentido de harmonia e de equilíbrio geral», esclareceu Jaime Gama.

 

No entanto sublinhou a importância da constituição em São Tomé da Assembleia Parlamentar. É mais um alicerce que fortalece a CPLP. «Vai poder constituir missões, enviar representações, produzir relatórios. A partir de agora temos a CPLP dotada de em sua plenitude da dimensão parlamentar», sublinhou.

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Quem continua a acreditar que a livre circulação de pessoas e bens no seio da CPLP vai ser realidade em todos os 8 países, é o secretário executivo da organização. «A dificuldade que existe em responder a esta intenção, tem a ver com os  secretario-cplp.jpgoutros compromissos assumidos nas outras áreas e noutros organismos a que pertencem. Mas eu acredito que sim. Acredito que vai acontecer a abertura a todos os cidadãos da CPLP», disse Domingos Simões Pereira.

 

Na análise da situação política de cada um dos países, os deputados dos 8 estados, deram atenção especial a situação na Guiné-bissau. País onde o Presidente da República foi recentemente assassinado, assim como o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.

 

Agressões e violações dos direitos humanos, continuam a acontecer esporadicamente no país, que deverá eleger um novo Chefe de Estado no mês de Junho. «Que as eleições que se avizinham permitam que os guineenses reencontrem os caminhos da liberdade, do progresso e do desenvolvimento, no respeito pela diferença da estabilidade, da segurança em paz», apelou Francisco Silva.

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A mesma preocupação foi manifestada pelo Secretário Executivo da Comunidade Lusófona. «A Guiné-bissau e o seu povo, necessitam e contam hoje mais do que nunca da vossa solidariedade activa e colectiva. Estamos convictos de que o esforço conjunto concertado e bem coordenado poderá render dividendos e contribuir para que os guineenses encontrem um rumo certo», concluiu, Domingos Simões Pereira.

 

Na  tarde de terça-feira os Presidentes dos Parlamentos de Angola e de Portugal foram recebidos em audiência pelo Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes.

 

Abel Veiga