Nota Verbal da Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe endereçada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros acusa o Director de Gabinete do Ministro do Comércio como sendo quem mandou alterar a lista dos produtos a serem importados

Publicado em 30 Set 2009
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nota-verbal-embaixada-brasil.jpgO Téla Nón publica em primeira mão, o teor da nota verbal da embaixada do Brasil datada de 24 de Setembro que coloca sobre os ombros de Manuel Lopes, director do Gabinete do Ministro do Comércio, a responsabilidade na alteração dos produtos importados do Brasil, com destaque para o famoso composto lácteo. A nota verbal da embaixada do Brasil, deixa entender que o Governo, através do Ministério do Comércio participou directamente no processo de selecção dos produtos a serem importados. Produtos que como se sabe, a população são-tomense não tem hábito de consumir, tendo o sector competente do ministério da agricultura mandado suspender a sua venda, por não fazer parte da lista de géneros alimentícios inscritos no memorando de entendimento assinado entre os dois países.

Crime de alteração de géneros alimentícios, é uma das acusações do Ministério Público, contra a STP-Trading. A nota verbal da embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe endereçada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Carlos Tiny, no dia 24 de Setembro e que o Téla Nón teve acesso, confirma que houve de facto alteração de géneros alimentícios importados do Brasil.

A nota da representação diplomática do Brasil em São Tomé, deixa claro que a ordem de alteração dos produtos alimentares inicialmente acordados entre os dois países partiu do Ministério do Comércio, através do Director do Gabinete do Ministro, o senhor Manuel Lopes.  «Segue em anexo à presente correspondência cópia de mensagem por correio electrónico enviada em 10/11/2008 pelo senhor Manuel Lopes, Director do Gabinete do senhor Ministro do Comércio, Indústria e Turismo de São Tomé e Príncipe, ao Banco do Brasil S/A(com cópia para o então embaixador do Brasil neste país), remetendo a lista dos produtos a serem importados do Brasil. Essa lista de produtos foi objecto de sucessivas negociações até a emissão da factura definitiva (datada de 06/03/2009, ou seja, quase dois meses antes do embarque do carregamento), relativa a operação de importação. Cópia da referida factura definitiva é igualmente anexada à presente nota verbal», diz o documento da embaixada do Brasil.

De facto na mensagem que Manuel Lopes Director do Gabinete do Ministro do Comércio, enviou ao Banco do Brasil, e que está anexa a nota verbal, lê-se o seguinte : «Caríssimos senhores BB ; Após alguns dias de paralisia, venho através deste, remeter-lhes a lista dos produtos a serem importados do Brasil, bem como os seus respectivos fornecedores, para que possamos ganhar tempo em contacta-los uma vez que todos já devem estar de acordo com os preços e os procedimentos do PROEX(programa brasileiro de exportação de produtos)», diz Manuel Lopes na mensagem, tendo acrescentado a lista dos produtos a serem importados.

Na lista enviada pelo gabinete do ministro do comércio ao Banco do Brasil, está plasmada a alteração dos produtos importados. Para além de outros produtos, destaca-se a Mistura Láctea Integral e o Composto Lácteo Semidesnatado. O tal leite de soja, que ninguém tem hábito de consumir em São Tomé e Príncipe, e que foi uma das causas da explosão do escândalo.

A alteração dos produtos inscritos no memorando de entendimento entre os dois países, fica provada quando se analisa a lista de produtos que a STP-Trading diz ter requisitado aos seus fornecedores no Brasil. Na lista da STP-Trading, inscrita numa factura PROFORMA distribuída a imprensa quando em finais de Julho último, o escândalo arrebentou, encontra-se destacada a importação de Leite em Pó Integral – cx c/12 latas 900g/cx, e Leite em Pó Magro – Saco C/25Kg.

Note-se que a Direcção da STP-Trading, chegou mesmo a acusar os fornecedores brasileiros de serem os responsáveis pela alteração dos produtos, ou melhor, que a STP-Trading tinha sido aldrabada pelos fornecedores do Brasil, uma vez que pediu leite em pó e magro, e ao porto de São Tomé chegaram milhares de sacos do composto lácteo desconhecido no país, e que por isso mesmo teve que ser submetido a exames microbiológicos em Portugal, para se conhecer a sua composição química.

nota-verbal.jpgA nota da embaixada do Brasil traz luz sobre o caso composto lácteo. Afinal de contas os fornecedores brasileiros apenas deram resposta ao pedido feito pelo Ministério do Comércio, através do Director de Gabinete do Ministro.

Aliás na nota verbal de 24 de Setembro a representação diplomática do Brasil, acrescenta que «o produto “leite em pó”, foi então substituído pelo “composto lácteo” consideravelmente mais barato e perfeitamente adequado ao consumo humano, sendo exportado para vários países», precisa o documento.

Diante dos factos, como é que o Primeiro-ministro Rafael Branco, pôde dizer a nação que o seu governo nada tem a ver com a importação dos produtos? De recordar ainda que numa anterior nota enviada aos ministros da agricultura e dos negócios estrangeiros e cooperação, o embaixador brasileiro Arthur Mayer, tinha anunciado no documento que foi por ordem do Governo são-tomense que se alterou também a quantidade de óleo alimentar a ser importado. «Houve uma aquisição de determinados produtos em quantidade estipulada pelo governo santomense, muito superior a capacidade de absorção do mercado local. Por exemplo cerca de 20 litros de óleo por habitante do país», refere a nota anterior, enviada pela embaixada do Brasil em Agosto último.

Uma alteração que provocou a importação exagerada de óleo alimentar numa média de 20 litros por cada habitante. O mais grave é que a maior parte do óleo importado estragou.

O Téla Nón tinha anunciado num dos seus artigos, que o Governo estava a um passo do caldeirão do escândalo da importação dos produtos alimentares do Brasil. Hoje diante das provas documentais, diz que o Governo já está a arder no caldeirão do escândalo financeiro-comercial.

Abel Veiga