Tribunal de Contas começa esta terça feira dia 8 a julgar os casos de corrupção e de desvio de fundos do estado

Publicado em 07 Dez 2009
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presidente-do-tribunal-de-contas-furtunato-pires.jpgCom grande expectativa a opinião pública são-tomense aguarda pelo início do julgamento dos casos de desvios de fundos apurados pelo Tribunal de Contas nos últimos anos. O alegado desvio de fundos no Ministério de Solidariedade e Trabalho, do antigo governo de Tomé Vera Cruz, é o primeiro a entrar na sala de audiência e julgamento do Tribunal de Contas, que foi inaugurada esta semana.

No relatório balanço das contas do estado feitas pelo Tribunal de Contas em 2009, o actual governo de Rafael Branco foi bastante visado. Mas desde a sua institucionalização em 2003 que o Tribunal de Contas tem reunido provas de má gestão e desvio de fundos públicos. Nunca teve uma sala de audiência e Julgamento, mas no dia 1 de Dezembro inaugurou o palco onde certamente muitos dirigentes e ex-dirigentes do país vão sentar nos próximos tempos para explicar o paradeiro ou então como foram utilizados biliões e biliões de dobras.

O caso parece tão sério que o Governo só se fez representar na inauguração da sala de audiências pelo Ministro da Justiça. O Presidente da República Fradique de Menezes que presidiu a cerimónia de inauguração fez reparos em relação a fraca presença do governo no acto.

As relações entre o Governo de Rafael Branco e o Tribunal de Contas estão muito azedas, exactamente por causa do relatório de contas bastante comprometedor publicado pelo órgão que fiscaliza as contas do estado.

Relações tão difíceis que o Presidente do Tribunal de Contas, deixou entender no seu discurso que a instituição que dirige está a ser sufocada financeiramente e pode morrer dentro de 3 meses. «Se o argumento que serviu de base à redução do orçamento do tribunal de contas para 2009, de 5.786.624.045 dobras para 1.700.000.000 dobras, e mais tarde 3.101.000.000 dobras, após longas discussões que só terminaram no mês findo, foi o de que tinha cobrado emolumentos resultantes da venda das acções da ENCO. Argumento similar já não tem sentido, uma vez aprovada a lei nº8/2009 de 26 de Agosto de 2009, que pôs termo ao visto prévio nos contratos de licitação e em consequência à cobrança de emolumentos nos respectivos processos», afirmou o Presidente do Tribunal de Contas, Francisco Fortunato Pires.

O Tribunal de Contas, decide aprofundar a avaliação do seu orçamento, proposto pelo Governo de Rafael Branco, para mostrar que as suas actividades podem ficar comprometidas nos próximos 3 meses. «O Tribunal de Contas que em 2008 necessitou de um montante de 9.884.012.218.17 dobras para seu funcionamento não vai naturalmente funcionar, o que significa fazer face a despesas como vencimentos do pessoal, e outras, sem incluir qualquer investimento, com 3.000.000.000 dobras, como aleatoriamente foi inscrito pelo Governo para 2010. Só para que se tenha uma ideia do que isso significa os demais tribunais para seu funcionamento dispõem de uma verba de mais de 25.000.000.000 dobras, só para despesas de funcionamento. O Ministério Público para o seu funcionamento conta para 2010 com uma verba superior a 14.000.000.000 dobras. Daí que atribuir 3.000.000.000 dobras ao Tribunal de Contas, só pode significar dizer a nação que só se pretende o seu funcionamento para os próximos 3 meses, uma vez que só em encargos com o pessoal despende por mês cerca de quinhentos milhões de dobras», declarou Francisco Pires.

No entanto antes de deixar de funcionar nos próximos 3 meses, o Tribunal de Contas, começa a julgar os casos de desvio de fundos. Já nesta terça-feira 8 de Dezembro alguns membros do actual governo poderão sentar no banco de réu, para explicar ao Tribunal e consequentemente a nação o paradeiro de biliões e biliões de dobras.

Para além do alegado caso de desvio de fundos do Ministério da Solidariedade e Trabalho, na altura dirigido pela actual ministra da comunicação social Maria de Cristo Carvalho, o Tribunal de Contas, vai julgar outros casos de grande monta e montante. Por exemplo o famoso caso GGA, em que o estado terá perdido cerca de 3 milhões de dólares.

No palco do Tribunal de Contas, o Presidente da República Fradique de Menezes, exigiu que o governo alocasse mais verbas para garantir o funcionamento do Tribunal de Contas. Numa das passagens do seu discurso o Chefe de Estado, fez uma referência forte. «É já tradição quando apurada uma indisciplina financeira, cada um dos agentes da Função Pública trata de invocar a sua irresponsabilidade. Pelo que sem querer ensinar o “Pai Nosso ao Vigário”, se impõe a individualização judicial da imputação da infracção e a punição, porque não pode haver solidariedade na lama», avisou o Presidente da República.

Fradique de Menezes, esclareceu ainda que «enquanto apenas uns podem cometer as suas falhas todos sem excepção que funcionam com bens públicos, são rotulados de corruptos na praça pública que hoje, além dos meios de comunicação social, integra também a Internet. Infelizmente até os nossos emigrantes têm um juízo péssimo sobre todos que trabalham com bens públicos no nosso país», frisou o chefe de Estado.

Sem solidariedade na lama, o Tribunal de Contas vai avançar com força no sentido de esclarecimentos dos casos de indisciplina financeira. Isto numa altura em que também estão a porta as eleições para o poder legislativo. Tudo indica que nos próximos meses, muitos actores políticos terão pouco tempo para fazer campanha política, uma vez que estarão assoberbados no julgamento do Tribunal de Contas, sobre os fundos que alegadamente terão desviado graças ao poder que o povo lhes tinha dado nas urnas.

Abel Veiga