Primeira sentença do Tribunal de Contas permite reposição de mais de 47 milhões de dobras nos cofres do estado

Publicado em 30 Dez 2009
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mateus-mendes.jpgMateus Mendes, antigo Director Administrativo e Financeiro do Ministério do Plano e Finanças, foi o primeiro responsável da administração pública a ser condenado na sala de audiências do Tribunal de Contas. Tudo por causa da má gestão dos fundos do Ministério do Plano e Finanças. O Tribunal constatou que apesar das irregularidades financeiras, os ministros de tutela continuaram a manter o director administrativo e financeiro nas suas funções.

O demandado, Mateus Mendes, tem 30 dias para repor nos cofres do estado mais de 47 milhões de dobras, cerca de 2 mil euros. A primeira sentença do Tribunal de Contas na nova sala de audiências, representa o começo de um processo de reposição de fundos públicos, que ao que tudo indica vai reforçar as finanças públicas nos próximos tempos, uma vez que biliões e biliões de dobras que foram desviados poderão ser recuperados.

O Tribunal de Contas deu o primeiro sinal de aviso em termos de leitura de sentença. «Julgar procedente por provado, o pedido formulado contra o demandado na reposição de dobras 47 milhões 470 mil 458 dobras nos termos do exposto nos números 1 e 2 do artigo 22 da lei número 3/99 de 20 de Agosto», declarou o Juiz Presidente Francisco Fortunato Pires.

Mateus Mendes, foi também multado. «Segundo condenar o demandado a multa de 6 meses a razão de 1/5 do vencimento, fixado em 12.500 dobras. A reposição vence juros de mora legais a partir da data da presente sentença», acrescentou o Tribunal de Contas.

O Juiz Presidente fixou em 30 dias «o prazo para cumprimento da presente decisão logo que transitar em julgado», referiu Francisco Fortunato Pires.

O caso do antigo director administrativo e financeiro do Ministério do Plano e Finanças, é apenas o começo e representa uma gota de água num oceano, em comparação com outros casos que serão tratados pelo Tribunal de Contas, e em que volume do dinheiro alegadamente desviado dos cofres do estado, é quase que assustador.

Abel Veiga

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