Opinião

Ad Arbitrium, actor probat actionem!

O momento de expectativa é como a calma que sobrevém quando não há mais esperança. Fartei-me de ouvir, de balbuciar, de indignações impetuosas, de assistir novelas carnavalescas, no silêncio, e já não ansio por uma eventual restauração da antiga ordem do mundo com todas as suas tradições, nem pela reintegração das massas, arremessadas ao caos produzido pela violência das insanas guerras políticas e caças-às-bruxas, pela progressiva decadência do pouco que sobrou.

O imperialismo (não apenas a persistente conquista), o colonialismo (não apenas a dolorosa escravatura) e o totalitarismo (não apenas a inesquecível ditadura), o anti-semitismo (não apenas o profundo ódio aos judeus),  um após o outro, um mais brutalmente que o outro, demonstraram que a dignidade humana precisa de nova garantia.

Mas somente é possível em novos princípios políticos, cuja vigência e liberdade alcance a todos, cujo poder  permaneça estritamente limitado, estabelecido e controlado por novas e inovativas entidades territoriais a serem definidas e, se quisermos, a nossa própria reestruturação e restauturação como Estado membro do sistema das Nações Unidas.

Nas mais diversas condições e nas circunstâncias mais diferentes, contemplo apenas a evolução dos fenómenos  -entre eles o que resulta dos problemas forjados nos gabinetes políticos, por gente destituída de lar em número sem precedentes, gente desprovida de raízes em intensidade inaudita, gente destituida de coracão e de amor.

Caros leitores, nunca antes, nosso futuro foi tão imprevisível, e nem nunca dependemos tanto de forças políticas que em qualquer instante fogem às regras do bom senso para o interesse próprio  -forças  insanas se medidas pelos padrões democráticos. É como se a humanidade se houvesse dividido entre os que acreditam na omnipotência humana (e que julgam ser tudo possível a partir da adequada organização das massas num determinado sentido!).  E os que conhecem a falta de qualquer poder como a principal experiência da vida. Mesmo quando aparentemente melhor preservada, o que ocorre em certos políticos são-tomenses,  não autoriza antever a futura evolução do que ainda resta deste tempestuoso presente, nem fornece explicações adequadas aos seus horrores.

Incomensurável esperança, entremeada com indescritível temor, parece corresponder melhor a esses acontecimentos sem o juízo equilibrado e o discernimento comedido. Ora, será que os eventos fundamentais do nosso tempo preocupam os acaros da maldição, na moldura da despedida perante o total desespero daqueles que, pela magnitude, já acreditam na ruína final, face aos sorrisos dos que se entregam ao optimismo temerário?

Preocupa-me a vitória totalitária destas forças por poder coincidir com a destruição do nosso percurso, da nossa história, pois, onde quer que tenha imperado, minou a essência do homem, sendo tamanho erro ignorar as forças destrutivas do presente. O problema é que a nossa época interligou de modo tão estranho o bom e o mau que, com a vontade política diabólica levada adiante por profundo amor à expansão, à riqueza fácil e ao desmedido poder, ninguém se sente seguro nesta difícil e triste caminhada.

Perante tantas chacotas e burrificadas chicotadas, carrego nos olhos lágrimas sem fim, pelo advir. Já o dissera o professor catedrático jubilado e distinto constitucionalista Jorge Miranda, que a tristeza tomara conta de si, e mediaticamente recente, as declarações de Rui Ferreira, Presidente do Supremo Tribunal de Angola.

Impiedosamente,  assite-se às mazelas irracionais do falso e falacioso político da burguesia que implantou o poder pelo amor ao poder.  Contudo as dimensões da força humana poderiam nunca ter sido descobertas sem a realidade dos movimentos totalitários, nos quais  -pelo louvor da força e por amor à força- as incertezas essenciais do nosso tempo acabam sendo desnudadas com clareza sem par, e é o que nos levará à ruína sem jamais termos a sorte de ter compreendido o que estava acontecendo.

Por isso, pessoalmente, acredito que a próxima eleição -estas que serão eleições da maior importância atendendo à natureza e ao seu papel no nosso sistema político-, que o eleito à frente dos destinos de São Tomé e Príncipe tenha uma obrigação, um imperativo, em prol da justiça e da digindade de todos os são-tomenses.

E, se é verdade que, nos estágios  do totalitarismo, surge um mal absoluto (absoluto, porque já não pode ser atribuído a motivos humanamente compreensíveis), também é verdade que, sem ele, poderíamos nunca ter conhecido a natureza realmente radical e cruel dos males que nos afectam. Ad Arbitrium, actor probat actionem!

A ver vamos..!

Caros leitores, das análises históricas, experiências e o dos pensamentos políticos permitem-me crer, embora de modo indefinido e genérico, que a estrutura essencial de toda a nossa idoneidade e civilização atingiu o ponto de ruptura. E, certamente, no nosso caso, é imérito e insólito.

Bem-haja a todos, nesta Res-pública, e que Deus nos salve!

São Tomé, 25.05.2018

Júlio Neto

2 Comments

2 Comments

  1. WXYZ

    27 de Maio de 2018 at 13:46

    Status kuo tambem ee que nao. Ha que haver roturas. A propria constituicao ainda tem algumas lacunas. Ou melhor, Os tribunais misturaram se com os politicos durante decadas. Por isso mais cedo ou mais tarde isso viria acontecer. Alguem vai ter que repor (nem sei se ee o verbo correcto) a normalidade do funcionamento dos tribunais. Tudo isso esta na senda da mudanca, na qual a grande maioria da populacao tinha apostada. Colaboremos todos. As criticas construtivas tambem sao validas como ee o caso deste seu artigo.

  2. Gentino Plama

    27 de Maio de 2018 at 16:29

    Entre as nomeações as exonerações dos juízes; constitucional e inconstitucional, São Tomé e Príncipe é só isso?
    Pergunta feita pelo moderador do debate africano ao comentador Santomense.
    Como santomense, tenho a dizer que, a forma como a pergunta fora colocada, mereceu de alguma maneira vaga intervenção do comentador, que por sinal, esperava ansiosamente por esta a fim de se banalizar.
    Todavia, foi o que aconteceu. Este falou-se do primo, vizinho e, etc, negando categoricamente não ter ouvido a declaração do constitucionalista respeitante a exoneração dos juízes, propondo dar a sua opinião no próximo debate. O seu posicionamento em resposta ao Juiz do supremo tribunal de Justiça de Angola, considerando-o de ingerência no assunto interno do estado santomense, não passa em querer mascarar o que é feio, cuja orientação saiu dele próprio, para o efeito. Assim sendo, para uma pessoa de reconhecida reputação, “Professor do Direito e hoje o Diretor da RDP-África Jorge Gonçalves, não deixava ser ludibriado pelo Abílio Neto, aluno do seu discípulo. Para este, e os seus coluios, a Universidade Portuguesa está a ensinar mal o direito. A Assembleia Portuguesa que guia pela mesma Constituição, vê-se com alguma apreensão a forma como a ferramenta usada por ela estar a ser usada. A palavra dirigida ao Juiz angolano face ao último acontecimento em São- Tomé e Príncipe “Que este foi ao longo dos anos, figura ausente…”, tal como uns comentaristas fizeram.
    Esta não pode ser o argumento para justificar o mal que nos abalou; pois este, foi premeditado, como forma de ultrapassar o que virá.

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