Este artig
o oferece aos leitores uma pequena parte da Monografia apresentada (pelo autor), como requisito para a conclusão do curso de graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal de São Carlos, intitulado “Vulnerabilidade de populações Insulares às Mudanças Climáticas Globais: análise do caso de São Tomé e Príncipe, África”.
Ilunilson dos Santos Paquete Fernandes
Graduado em Sociologia pela UFSCar (Brasil)
São Tomé e Príncipe e os Desafios Frente às Mudanças Climáticas Globais
Este artigo oferece aos leitores uma pequena parte da Monografia apresentada (pelo autor), como requisito para a conclusão do curso de graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal de São Carlos, intitulado “Vulnerabilidade de populações Insulares às Mudanças Climáticas Globais: análise do caso de São Tomé e Príncipe, África”. Partindo da problemática contemporânea de risco, desastres e insegurança, o objetivo do trabalho foi analisar e descrever as principais práticas sociais da sociabilidade santomense mais vulneráveis aos eventos extremos relacionados às Mudanças Climáticas Globais.
O processo de globalização/modernização carrega consigo muitas ambigüidades e ironias que são notáveis no ritmo afogueado e a sua vibrante energia, suas riquezas imaginativas, mas também na sua rápida e brusca mudança, sua prontidão em voltar-se contra si mesma. Por isso, Ulrich Beck (1997) caracteriza a sociedade em que vivemos como sociedade de risco, isto é, a auto-ameaça e a devastação da natureza. O autor Anthony Giddens (1991), frente a este debate, aponta três fontes de dinamismo da modernidade: (I) a “separação entre o tempo e espaço”, (II) “desenvolvimento do mecanismo de desencaixe”, (III) “apropriação reflexiva do conhecimento”. Segundo Ojima e Alves (2007), frente a este debate, as ciências sociais têm ao mesmo tempo um desafio e um papel de destaque. O desafio é de romper com tradições de negação das ciências naturais, incorporando abordagens e, principalmente, metodologias empíricas, que possam dar conta de um novo contexto global. Assim, superando esse desafio, as ciências sociais podem trazer ao debate científico os caminhos para grande parte dos problemas ambientais, uma vez que não se trata de limitações tecnológicas, mas sim, de desafios sociais, institucionais e políticos para resolver grande parte dos problemas ambientais que afetam todos as nações e que são inerentes à condição atual do progresso.
É nesse contexto que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (2007a; 2007b; 2007c), afirma que as nações africanas são as que não partilharam dos benefícios/vantagens do progresso industrial, mas são as que mais sofrerão os impactos provenientes dos eventos extremos relacionados às mudanças climáticas. As nações africanas têm como característica comum, fragilidades políticas e socioeconômicas em função do processo de colonização, “expropriação de matérias primas e mão de obra”. Por isso, as estruturas institucionais estão fragilizadas, desgastadas. Isso quer dizer que por um lado, o desenvolvimento ainda é muito fraco no continente. E por outro, têm contribuições ínfimas de gases de efeito estufa (GEE’s), mesmo assim, são nações mais vulneráveis as alterações climáticas devido às tais fragilidades. Entretanto, dentro do continente africano os países insulares vivem uma dupla vulnerabilidade, uma vez que não terão estrutura suficiente para realocar as populações costeiras que terão os seus territórios invadidos pela elevação do nível do mar, como é o caso de S. Tomé e Príncipe. Daí, o reconhecimento das especificidades dos países Insulares buscada pelo Programa de Ação de Barbados em abril de 1994, “Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em desenvolvimento”.
Ao reconhecer que a modernidade é um contexto dentro do qual há produção de risco que na totalidade deixa as populações vulneráveis. A falta de coordenação entre a formulação de políticas de sustentabilidade ambiental e a sua materialização pelas mãos dos que detêm o poder decisório é outra dimensão que cria um fosso entre a aspiração à cidadania e sua real concretização, que se traduz em aumento das inseguranças e a vulnerabilidade social já presente no quotidiano. Segundo Alves e Torres (2006), áreas de degradação ambiental “coincidem” com áreas de degradação social sobrepondo perigos e ampliando os efeitos de danos para comunidades litorâneas, como é o caso de S. Tomé e Príncipe.
A comunidade internacional ao reconhecer mudanças nas variações naturais do clima cria através do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) o IPCC. Estrutura que deu suporte aos trabalhos científicos produzidos e debatidos pela OMM bem como, a relação entre ciência climática e reflexão política jurídica. Assim, as questões ambientais relacionadas à mudança do clima são hoje reconhecidas não só na comunidade científica como a maior ameaça ambiental, havendo um reconhecimento cada vez mais amplo dos problemas que surgem. Desde a publicação do segundo relatório do IPCC (1995), tem se tornado mais evidente que as principais causas e conseqüências das mudanças ambientais estão relacionadas à interferência humana. Já em 2007, os cientistas do IPCC do Grupo I (2007 a), concluíram através das observações que as concentrações atmosféricas globais de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso aumentaram em conseqüência das atividades humanas e naturais.
Os impactos da mudança do clima segundo o IPCC são de ordem global, mas o continente africano é o mais vulnerável aos impactos, devido às fragilidades das instituições políticas, sociais e econômicas. Segundo o IPCC, até 2020, no continente africano, entre 75 e 250 milhões de pessoas serão expostas à maior escassez de água por causa da mudança do clima (IPCC, 2007b, p. 12). São Tomé e Príncipe é um Pequeno Estado Insular e tem como característica um nível de desenvolvimento ainda frágil, com 53% da população abaixo da linha da pobreza – viver com menos de 1 dólar, isto é, aproximadamente 15 mil dobras -, isso faz que o país esteja pouco preparado para lidar com os riscos que os fenômenos climáticos lhe impinge na atualidade. O país já se encontra dando os primeiros passos no que concerne ao planejamento participativo das áreas mais vulneráveis ambientalmente, como está elencado no NAPA/PANA (Plano de Ação Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas).
O NAPA/STP objetiva minimizar os efeitos das alterações climáticas para que não haja perda de vidas humanas, reduzir a pobreza e seguir ao esperado desenvolvimento sustentável. Para alcançar o desejado, o NAPA imbricou no levantamento de 2007 – colhido de forma participativa – estudos já realizados no país, pelo Instituto Nacional de Meteorologia de São Tomé e Príncipe, denominado “Estratégia Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (2004)” a fim de diagnosticar os setores mais vulneráveis e, conseqüentemente, propor melhores estratégias de adaptação nos referidos sectores. Importante ressaltar, que no NAPA/STP estão elencados uma lista de 22 projetos prioritários que respondem às necessidades urgentes e imediatas de adaptação aos efeitos adversos das Mudanças Climáticas nas comunidades rurais e nas zonas mais vulneráveis do país. Os projetos estão definidos por ordem de prioridade, através da metodologia multicrítério, onde os 10 primeiros passam por saúde e educação, agricultura, recursos florestais, zonas costeiras e pescas, e, por fim, recursos de água.
Porém, os diagnósticos trazidos pelo referido Plano, para cumprir os seus objetivos precisam ser abraçados pela autoridade governamental como política do Estado e não como política do governo. As substantivas mudanças do governo constituem uma ameaça à implementação das recomendações do NAPA/STP. Como costuma ser no país, mudança do quadro governamental corresponde à mudança de orientações das políticas, no mais das vezes desprestigiando as ações dos antecessores, e, sem dar continuidade aos processos em implementação, sobrepõem-se novas formas de interpretar e servir à realidade social circundante.
