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Tribunal da Primeira Instância notifica ex-Primeiros Ministros e Ministros para esclarecer o escândalo financeiro do gabinete de gestão da ajuda externa

O julgajuiz.jpgmento do maior escândalo financeiro da história do país, está a atingir o ponto culminante. No fecho da quinta sessão de julgamento esta segunda-feira, o colectivo de juízes que reuniu mais uma série de novas revelações e provas de desvio de biliões de dobras dos cofres do estado, feitas pelos 4 arguidos, decidiu notificar um grupo de 17 pessoas incluindo antigos primeiros ministros e ex-ministros para estarem presentes no tribunal esta quinta-feira. O despacho do tribunal diz que a presença de tais individualidades é obrigatória, sob pena de serem condenadas com base na lei, em caso de desobediência as ordens do tribunal.

O Supremo Tribunal de Justiça, havia no passado rejeitado o recurso da procuradoria-geral da república para que alguns antigos dirigentes do país fossem presentes no tribunal como réus do escândalo financeiro no gabinete de gestão da ajuda externa, mas os factos acabaram por falar por si.

O colectivo dos juízes do tribunal da primeira instância que está a julgar os 4 arguidos, todos ex-funcionários e prestadores de serviço do extinto gabinete, chegou a conclusão que não se pode esclarecer os contornos do escândalo financeiro sem a presença no tribunal das altas individualidades que geriam directamente os fundos resultantes da ajuda alimentar concedida pelo Reino do Japão ao longo de vários anos.

Confrontados com o interrogatório judicial, os 4 réus abriram todo o jogo, enriqueceram o processo com novas revelações. O tribunal ordenou os seus serviços administrativos a notificar um conjunto de 17 pessoas indicadas nos autos como tendo alegadamente abocanhado os fundos do GGA, para estarem presentes no julgamento desta quinta-feira.

3 antigos primeiros ministros estão na lista, nomeadamente Raul Wagner Bragança Neto, Armindo Vaz d´Almeida e Maria das Neves. Esta última e o antigo Ministro do Comércio Arzemiro dos Prazeres que por ordem do Supremo Tribunal de Justiça foram afastados do julgamento terão agora que prestar declarações por causa da gravidade das revelações que foram feitas a volta da sua alegada participação no saque dos fundos do GGA.

Júlio Silva, também antigo Ministro do Comércio, é notificado pelo Tribunal, assim como Hélder Paquete que dirigiu o ministério do comércio durante alguns meses. O ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Carlos Gustavo dos Anjos, actual representante diplomático de São Tomé e Príncipe junto a União Europeia, é outra individualidade que deverá estar presente no julgamento de quinta-feira.

Carlos Quaresma antigo governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, é outro nome que se destaca na lista do Tribunal da Primeira Instância. A firma comercial CGI, que no passado foi administrada pelo actual Presidente da República faz parte de um conjunto de empresas privadas e pessoas individuais que deverão prestar declarações no âmbito do esclarecimento do mais importante escândalo financeiro da história de São Tomé e Príncipe.

O juiz que preside o julgamento, Frederico da Glória, pediu ao escrivão para que enviasse a Assembleia Nacional uma nota a pedir a comparência das pessoas que são deputados. Espera-se que a casa parlamentar que tem defendido a transparência na gestão da coisa pública, colabore desta vez com a justiça no sentido de se esclarecer o escândalo financeiro, uma vez que grande parte das pessoas notificadas beneficiam de imunidade parlamentar.

O advogado de defesa do antigo Director do Gabinete de Gestão da Ajuda Externa, considera que a presença de tais individualidades no tribunal poderá ser importante para se saber como é que as anomalias ocorriam. No entanto para Felinto Costa Alegre, a vinda de mais declarantes não mudará muito as coisas, uma vez que as provas do desvio dos fundos estão plasmadas nos autos.

Abel Veiga

 

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