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A REPARTIÇÃO DE PODER E A FRAGILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

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Numa democracia que se quer séria, sólida e responsável, não se admite a existência de constantes arranjos entre Partidos Políticos, cujo objectivo assenta puramente na manutenção do poder e na respectiva repartição de cargos políticos. Os Partidos Políticos que têm governado São Tomé e Príncipe na chamada “era da democracia”, não têm apresentado ao país e aos eleitores um projecto coerente e digno, assente na sustentabilidade.

Para se manterem no poder, assistimos a diferentes partidos a coligarem-se, muitas vezes sem terem em comum ideais e projectos convergentes, mas apenas, como acima mencionamos, os ideais da manutenção do poder e da repartição dos cargos.

Esta forma de coligação enfraquece o papel dos Partidos Políticos num Estado Democrático de Direito.

Ao procederem assim, os Partidos Políticos introduzem no sistema de governação a ideia de desresponsabilização e de irresponsabilidade.

A quem pedir contas, depois de cumpridos os 4 anos de governação? Não sabemos, isto porque todos estão a “comer da mesma panela”.

A legislatura actual, começou por ter como governo a coligação entre MDFM-PL (Movimento Democrático Força da Mudança – Partido Liberal) e PCD-GR (Partido Convergência Democrática – Grupo Reflexão), depois veio a coligação MDFM-PL, PCD-GR e ADI (Acção Democrática Independente), por último surge a coligação MDFM-PL, PCD-GR e MLSTP-PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe Partido Social Democrática).

Face a tudo isto, o nosso povo, com um humor que traduz atenção ao que o cerca, começou a apelidar estas coligações existentes nos últimos anos no nosso país, de “fusuê” político.

O mais surpreendente deste “fusuê” é a forma como tem sido exercida a liderança das ditas coligações. A 1ª coligação foi aquilo que apelidamos de uma coligação respeitadora das expectativas do eleitorado, cuja liderança foi exercida pelo líder do partido vencedor (MDFM-PL). Quanto a 2ª coligação, estávamos perante algo surrealista, em que a liderança da coligação foi exercida pelo líder do partido menos votado (ADI). Nos tempos actuais temos uma terceira coligação cuja liderança é exercida pelo MLSTP-PSD, partido que se encontrava na oposição durante liderança das outras coligações.

Estas movimentações das lideranças governativas são perfeitamente ilustrativas da vontade de permanecerem no poder a qualquer preço. O interesse fundamental nesta “dança das cadeiras”, não é o bem-estar do cidadão, mais sim, o daqueles ligados ao poder e à liderança.

Com todo este “fusuê”, não será possível haver uma diversidade política, na qual cidadãos saibam a quem pedir responsabilidades, findo o mandato, e em quem ter esperança para a construção de uma alternativa credível.

Depois do fim desta legislatura, como se irão apresentar os partidos perante o eleitorado? Será que o ADI, agora na oposição, terá o desplante de passar a mensagem de que nada têm com esta governação? O MLSTP-PSD deverá ser responsabilizado por toda vigência da governação? Como se posicionarão no futuro aos eleitores? Corre-se até o risco de cada partido, parte destes arranjos políticos, vir à praça pública identificar-se apenas com o que tiver corrido bem, tentando assim que “a culpa morra solteira”.

Levantamos estas questões, no intuito do leitor perceber o quão confuso será a tarefa dos eleitores aquando das escolhas nas eleições legislativas.

Numa democracia que se quer merecedora de credibilidade, é importante os eleitores saberem quem governa e quem exerce a oposição. No caso de São Tomé e Príncipe a confusão é tal que não se sabe onde estão as linhas divisórias entre o poder e a oposição. Caímos assim num sistema semelhante ao do passado, que era um sistema unitário. Não podemos em pleno Estado de Direito Democrático usar o argumento de que as coligações são preferíveis porque as eleições custam muito dinheiro aos cofres do Estado. Se a lógica democrática fosse esta, mais valia termos mantido o partido único. Acontece porém, que a lógica da democracia está na diversidade e na alternância do poder, valores estes que devem ser respeitados, mantidos e acarinhados por todas as forças políticas.

É preciso acabar com este “fusuê”, para isso, o(s) partido(s) que vence(m) as eleições deve(m) assumir a governação do país e a oposição deve ser assumida por aqueles que perdem e têm representatividade no parlamento. Esta oposição deve ser séria e responsável, porque só assim haverá uma governação séria e uma oposição atenta e colaborante, tendo em vista o bem das nossas ilhas. Nenhum outro valor se poderá erguer mais alto.

A nossa democracia é jovem, mas é tempo de os eleitores olharem para o quadro político e poderem diferenciar o que cada um oferece no “mercado eleitoral”. Não podemos continuar nesta indefinição permanente em que os diferentes partidos numa legislatura de quatro anos aparecem quase todos envolvidos e comprometidos com a governação.

Quando todos os partidos com representatividade parlamentar participaram na governação, temos um absolutismo, que no nosso entender perverte o sistema, constituindo um verdadeiro travão ao desenvolvimento do nosso país.

Futuramente gostaríamos que houvesse uma verdadeira oposição, séria, responsável, dinâmica e não comprometida com o poder, que mais do que ambicionar o poder, pelo poder, tivesse como primeiro e único objectivo a apresentação aos eleitores de estratégias para a resolução dos problemas do arquipélago e das suas gentes.

Odair Baía

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