Sociedade

Autarcas preparam novos diplomas e actualização de algumas leis

sao-tome.jpgOs autarcas nacionais vão apresentar em Janeiro um conjunto de diplomas e leis ao Governo e a Assembleia Nacional. Os documentos foram ontem apreciados num workshop na sala de conferências do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).A lei que cria o estatuto dos autarcas, a lei quadro das autarquias e a lei das finanças locais são algumas das leis que fazem parte do pacote legislativo que os autarcas vão apresentar para aprovação no próximo ano.Os respectivos diplomas e projectos-leis foram apresentados com o objectivo de analisar a legitimidade de cada lei.“São muitas leis. Há leis que já existem e que precisam de ser actualizadas. Obviamente que ao prepararmos estas alterações também iremos regulamentá-las. Os autarcas não têm um suporte jurídico que lhes permita trabalhar com protecção legal.” – disse o Presidente das Autarquias e da Região Autónoma (AARASTP).Jorge Correia acrescentou que trabalhar na actualização e criação das leis das autarquias visa criar melhores condições de trabalho para os autarcas que forem eleitos nas próximas eleições.Katya Aragão

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