Advogados estão reunidos em congresso para promover o exercício da cidadania

Publicado em 29 Jan 2010
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ordem.jpgTermina esta sexta-feira o II congresso da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe. A organização lançou três temas para o debate, como forma de promover o exercício da cidadania.

A jurisdição financeira é uma novidade para o cidadão comum são-tomense, e não só. Pela primeira vez o Tribunal de Contas em sessões de julgamento decidiu chamar a responsabilidade financeira dos dirigentes do estado e dos funcionários da administração pública e privada. Um assunto que desde quinta – feira está a ser debatido no congresso da ordem dos advogados. Uma forma de esclarecer a opinião pública em torno da matéria. «Como que entramos um pouco por essa jurisdição que é algo de novo que nunca se fez em São Tomé pelo menos a nível de julgamentos», explicou o advogado Adelino Pereira (ex-Procurador Geral da República. .

Extradição e Expulsão, é outro tema de grande interesse que domina o II Congresso da Ordem dos Advogados. «Que as pessoas saibam em que consiste a expulsão e extradição, e as próprias formas que se deve seguir como forma de evitar possíveis erros e problemas no futuro», salientou o advogado porta-voz do II congresso.

Para além do congresso a Ordem dos Advogados pretende realizar outras actividades para levar esse tipo de adelino-pereira.jpgesclarecimentos ao público. O terceiro tema de grande relevância em debate no anfiteatro do Hotel Pestana-São Tomé, é a Imunidade Parlamentar. «A imunidade parlamentar tem estado presente na agenda política, e na agenda judicial deste país. Através de vários pedidos que os órgãos judiciais têm feito a Assembleia para o levantamento da imunidade parlamentar e tudo. Temos que falar, temos que esclarecer as pessoas. Porque creio que muitas das acções ou atitudes que são tomadas devem-se a um certo desconhecimento», fundamentou Adelino Pereira(NA FOTO).

A ordem dos advogados aproveita o II Congresso para tocar em assuntos que têm provocado alguma polémica de carácter político-jurídico. Uma forma de promover o exercício da cidadania.

Abel Veiga