Opinião

Memórias no Presente

Um artigo inspirado na polémica proposta de lei que cria o Conselho Nacional de Justiça. Um trabalho do engenheiro Eugénio Tiny, também jurista e vice-Presidente do partido MDFM-PL.

MEMÓRIAS NO PRESENTE

Por: EUGÉNIO TINY

Confesso, que antes de passar à presente reflexão, pensei muito, se valeria a pena; contudo, há factos políticos, que, pela sua natureza, e, roçando, ao meu ver, desconformidades, obrigam, que, sobre eles se tenha, de dedicar algum tempo – mesmo quando este se torna, cada vez mais escasso, prá luta – pela satisfação do básico, no dia-a-dia, em S. Tomé e Príncipe.

Pretendo aqui, num gesto reflexivo, liberal e até especulativo, num, ou noutro sentido, ir de encontro ao apelo lançado pelo Dr. Abílio Neto, sobre a necessidade de mais pessoas dizerem, o que, sob a luz da razão, lhes convier, sobre a Proposta de Lei apresentada pelo actual Governo, que cria o chamado Conselho Nacional de Justiça, com o fito de assumir a toda a Reforma do Sistema Judiciário, nº 2 do art. 1º da P. de Lei.

Sou partidário de uma verdadeira reforma em todos os sectores da actividade do estado, de modo à torna-los mais competitivos, incluindo neles, o da justiça: e, contrariamente, ao que pede o Abílio, dirigindo-se de forma particular aos juristas do país, por impulso normal, suponho, da profissão, acho que, independentemente, das áreas específicas de uns, e, outros, todos se deverão empenhar, directa, ou indirectamente, para que no futuro, este sector, «particular, pela sua importância na vida colectiva e do cidadão», possa vir à conhecer proximamente, dias melhores.

Entendo assim, porque, para além, da minha própria convicção, sobre a importância, da mais ampla participação das pessoas diferenciadas, relativamente ao assunto em apreço, é, também porque, tendo estado presente e podido participar, (nas Primeiras Jornadas Internacionais sobre o papel do Ministério Público, realizado no país sob a égide da CPLP), ouvir, de viva voz, (o senhor Procurador geral da República Portuguesa, “Dr. Pinto Monteiro”), que, na República Popular da China, o Procurador-geral da República, “ daquele País”, hoje, maior economia do mundo, é, um engenheiro, sem contudo, dizer em que área específica.

Será, que a China Popular não tem juristas?

Tive um professor que não quero, mencionar aqui seu nome, que, citando seu mestre, “um professor português” dissera numa pretérita aula sua, de que ouvira do mesmo, a seguinte expressão: quem diz que só de direito sabe, nem de direito sabe, fim de citação; peço licença aos dois para acrescentar, que nem de esquerdo sabe, atendendo a evolução rápida das coisas jurídicas, no mundo actual.

Li e reli, por mais de uma vez, talvez, pela quantidade da minha própria ignorância com respeito a matéria, o conteúdo do preâmbulo da referida Proposta de Lei; ora, fui Presidente da Assembleia Nacional, Interino, por um longo período de oito meses, numa só vez, e, sucessivamente, noutras ocasiões, por períodos superior a sessenta dias, nunca vira uma coisa tão monstruosa tão infâmia, como Proposta de Lei, e era minucioso.

Porém, o maior pecado é, que, ao preambular, maldoso e sarcástico,” na minha análise”, o preambulista, se esqueceu dum importantíssimo pormenor: — ele é fruto do Despacho Final dos Resultados Eleitorais que estes mesmos juízes, corruptos e inaptos, promotores da impunidade e da lavagem do dinheiro e do enriquecimento ilícito, etc. etc., validaram: Que incongruência! … Significa, à luz dos conceitos jurídicos, que estudei, que, nenhum Órgão de Soberania existente tem, legitimidade, porque descendem de despachos que podem ser considerados de inválidos, por efeitos da perversidade desses juízes, tornadas públicas «ultra corruptos e inaptos». É, tão simples quanto isto; quem não pode mais, não pode menos. Então, assim sendo, aonde é, que se encontra a República Democrática de S. Tomé e Príncipe? Simplesmente, numa preambulada, para não dizer outra coisa menos cortês.

Aprendi no estudo de direito, que se pode partir de um facto conhecido, para se chegar ao outro desconhecido; e, — aqui devo sublinhar, para acalmar aos incautos, de que ainda não conheço, nenhum Livro de Direito, concebido e, publicado numa Gráfica São-tomense; é certo que, não se lê na referida proposta que os juízes na sua totalidade  são, aptos ou inaptos; pois que, mais abaixo, no mesmo preâmbulo, se pode ler, que alguns descontentes com à presente situação, noutros termos, para lavarem as suas faces pretendem colaborar à: inocentes! Ninguém propõe tais medidas, se não desconfia da aptidão de todos, visados e não visados, à partida, para o exercício da função. Mas, há aqui uma outra questão, muito séria ao saber-se: quem serão, os chamados juristas doutos, fiáveis e infalíveis, detentores da verdade absoluta e “mais não digo”, porque sou urbano?

Aqui, em S. Tomé e Príncipe!? Há excepção naturalmente: Com que espírito se pretende fazer a Reforma? Num espírito do ódio, por se ter sido julgado e condenado? Por se ter perdido alguma causa nos Tribunais, com o respectivo dinheiro? Por se achar supra e infalível? Por não ter visto ainda despachado ao seu pedido? O problema da justiça, é um problema da vida gregária do homem, da sua vida em sociedade, (Aristóteles), da qual ele não pode se afastar; por isso, todo o homem está sujeito à justiça e as leis.

Deve se partir para a mesma reforma de que pretende o governo, num espírito de unidade de complementaridade, de modéstia, sem presunção e em pé de igualdade institucional; ambos – são para todos os efeitos, Órgãos de Soberania Nacionais. Não se pode ofender a dignidade das pessoas. Quando se ofende alguém, não é só a pessoa que se sente ofendida; é ela, todos os seus vivos e mortos; porque todo aquele que vive é, a soma dos seus antepassados. Não sendo tudo isto equacionado, para o bem do que se pretende, gera máculas espirituais de que já falei, tornando inexitoso todo projecto por melhor que seja o seu propósito: É o que se está a acontecer; não tenha dúvida sobre isto!

Fui membro, (Cartão «memória»), nº 0993412 do MPLA, e participante assíduo às reuniões que eram realizadas no DOM, (Departamento de Organização de Massas, Vila Alice Angola), algumas, presididas pelo saudoso Presidente Dr. António Agostinho Neto; não tomara assento em todas; mas, numa dessas reuniões, ouvira pela primeira vez da voz sibilante como era, do Presidente, a seguinte expressão: Ninguém pode ter razão antes do tempo:

– Na altura, muito jovem, pouco entendera sobre o alcance objectivo da expressão:

Porém, passados esses anos, olho prá trás, e dou conta, de que todo aquele que, (no entusiasmo da leitura frenética das Obras Escolhidas de Karl Marx, Friedrich Engels, Lenine, Mao-de-Tsetung, com Súmbia, e Boné do Ché, muito na moda na altura), quis ser herói vivo, hoje é espírito em contemplação, para reiterar uma vez mais Platão. Normalmente, os pretensos heróis vivos são, potencialmente, muito perigosos: não medem meios para atingirem os seus fins…

Os governos anteriores foram a esse respeito, tentando fazer alguma coisa: eu mesmo, participei durante cerca de dois anos, como membro de uma Comissão-ad -hoc,

criada sob iniciativa do saudoso Presidente da Assembleia Nacional,  Dr. Francisco  Silva, comissão que fora chefiada por líder da bancada parlamentar da oposição e integrava membros de todas outras e que, em colaboração com os magistrados, juízes, Ministério da Justiça, “com a presença, muitas vezes”, do próprio Ministro da Justiça, a Ordem dos Advogados, ( muitas vezes ausentes ), assessorados por duas juízas desembargadoras de Portugal, com o fito de proceder a Reforma da justiça. Era um Pacote contendo tarefas concretas. Deu-se início, porém, com os trabalhos relativos aos códigos. Foi um longo e aturado trabalho de revisão, adequação e de conformação das normas depositadas nos antigos, Códigos, Penal e do Processo Penal aprovados muito recentemente, promulgados e publicados à vez e, em vigor na República Democrática de S. Tomé e Príncipe.

Mesmo assim, esses mesmos códigos, para além, de conterem alguns erros, já se encontram ultrapassados nalgumas das suas normas, das quais fiz referência no Relatório do Estágio, que durante cerca de cinco meses frequentei à minha própria expensas, no Ministério Público; a minha satisfação foi ainda maior, quando vi meses depois, pela TVS, um dos oradores do Seminário, organizada pela Ordem dos Advogados dizer a mesma coisa. É preciso dizer-se que o Direito que era exclusivo de sectores bem localizados da sociedade são-tomense, se massificou, estando agora na boca do povo, atenção, repito aqui, S. Tomé e Príncipe não fabrica Livros de Direito, são todos importados do estrangeiro.

– Estive presente aos mais diversos actos alusivos à abertura do ano judicial e todos os oradores, cada um, com a sua queixa, não deixaram de levantar questões pertinentes, visando encontrar soluções para o melhoramento do sector da justiça.

Não vou aqui falar sobre a doutrina da separação dos poderes, nem do “Montesquie” porque sobre o assunto já se expenderam vários argumentos muito válidos, com os quais concordo plenamente.

Vou antes falar de coisas que me parecem preocupantes, em vista da presente Proposta de Lei, apresentada, ou, a ser apresentada, já que, estamos próximos, das eleições Autárquicas, Regionais e Legislativas e não pode, porque não deve, haver dúvidas sobre qual a jurisdição e dos respectivos juízes vão ter a incumbência de validar com a plena aceitação dos contendores, participantes dos respectivos actos eleitorais os resultados finais dessas eleições. Com juízes corruptos? Acho, que se foi longe por demais com tudo isto, é preciso alguma contenção. O Presidente José Bandeira acho,  foi muito claro:

Na minha modesta reflexão, penso que esta mesma reforma é necessária, mas não da mesma forma, e no presente momento, considerado de transição. Não se está numa situação política normal… Quem ganhar eleições que se espera seja muito transparente e sem nódoa, (Ganhe Quem Ganhar) ocupar-se-á da sua política da justiça, de modo a ser responsabilizado por ela.

Ao anúncio público, de que todos os magistrados e juízes sem excepção, seriam submetidos à prova, com aulas ou não, com seminários ou não, com formação de curta ou longa duração ou não; «com a classificação final, de aptos ou de inaptos para o exercício de funções jurisdicionais», e das consequentes exonerações, se não preencherem os requisitos classificatórios acima referidos, colocou o sector numa situação de fragilidade nunca antes verificada. Deste modo, as pessoas, que não são tão ignorantes quanto se pensa, «pese embora aqui, o nexo de casualidade pode ser questionado», num autêntico movimento dos (Sem Terra no Brasil) invadiram em massa terrenos particular na zona do fundo de S. Guembú, dividindo-os em parcela com colocação de estacas, sem poupar nenhum dos proprietários, de entre eles juiz e Polícia etc.… Claro que o policia, ao tomar conta do que se estava sucedendo, lesado, e, sendo ele, detentor do poder de facto, ter herdado dos seus pais o referido terreno, e de o não ter possuído do estado, como os assaltantes imaginavam, foi ao local armado, pois fora à todos, e em bandos abandonaram, não só, o dele, como, de todos os outros que, impotentes, foram igualmente assaltados. O mesmo retirou todas as estacas, no dele, e, no, dos outros, tendo prestado assim, de forma anónima, um grande trabalho à Nação. O governo tem estado a fazer apelo aos investidores estrangeiros, para investirem em S. Tomé e Príncipe, esta notícia não é a melhor, quando no mesmo local, um grupo angolano adquiriu por compra a particulares terrenos para fins dos investimentos. É preciso ter-se cuidado com essas actuações.

O senhor Presidente da República Dr. Manuel Pinto da Costa, – disse há dias – e nunca estive mais de acordo com ele, de que o País tem de merecer fim de citação. Muito obrigado Presidente, o senhor está certo, o País tem de merecer: assim, já não lhe vão culpar, estou certo disso também.

Todo aquele, seja ele qual for, que considera por arrogância um outro, principalmente seu colega de profissão, como ignorante, incapaz, toma o lugar daquele.

O problema da justiça é, um problema da sociedade; S. Tomé e Príncipe, não fogem à regra: será que não existem queixas sobre o mau funcionamento do sector judiciário nos outros países da CPLP? Existem muitas queixas; basta ligar os noticiários da RTP/ÁFRICA. Portugal vem do Reino do Leão em 1200, ainda hoje, trabalha arduamente no domínio da Reforma da Justiça; há dias, aprovaram mais rectificações ao Código Civil e tem sido sempre assim; S. Tomé e Príncipe, tem trinta e oito anos de existência, deve fazer o seu próprio caminho porque já não tem tutela.

Os Parlamentares são-tomenses, devem trabalhar mais, ter iniciativa legislativa e aproveitar todos os ensinamentos adquiridos ao longo da sua vigência.

Os Tribunais não fazem leis, aplicam-nas. Assim, se os “Procedimentos Injuntivos” são muitos e morosos, substituam-nos; Se as “Taxas de Justiças” são altas, alterem-nas; Se houver necessidade de se criar figuras de “Provedores de Justiça” como havia sido proposto a Assembleia Nacional, pelo Prof. Americano da Universidade de Colúmbia, Jeffrey Sachs, (depois da sua análise de estudo sobre o pais, e sobre as pessoas), façam-nas; se não há dinheiro para construir edifícios em alvenaria de modo a separar as Instância judiciais, ainda há madeira de muito boa qualidade, façam-nos em Campus de Justiça; seria algo de inédito e diferente e, certamente sensibilizaria os nossos parceiros para ajuda a melhor edificação. PINTO JÁ DISSE, O PAÍS TEM DE MERECER; NÃO SÃO PALAVRAS VÃES. Os homens de arte sabem-no; sabem, como esculpir uma estatueta a partir de um tronco que ninguém da por ele, sem ofender a sua natureza, e dando-lhe melhor beleza e utilidade inestimável.

    20 comentários

20 comentários

  1. CEITA

    17 de Setembro de 2013 as 14:47

    Muito Obrigado Eugénio Tiny, fala-se tanto da proposta mas acredito que muita gente não conhece o texto.

  2. bia

    17 de Setembro de 2013 as 15:31

    Enfim, um político que vê e sente e lê o que se está a passar como realmente são.
    O 1º Ministro tem que deixar de ser rancoroso e cumprir a lei.Nem parece advogado!!!!

  3. Estanislau Afonso

    17 de Setembro de 2013 as 17:51

    Deve haver reforma de justiça urgente. Uma coisa é fazer reforma de justiça porque os juízes são corruptos, facilitam sua gente em detrimento da lei. E, por outro lado, a outra coisa é fazer reforma de justiça, em termos de redução de custas judiciais, avaliação dos desempenhos dos juízes etc..

  4. Cacharamba

    17 de Setembro de 2013 as 19:29

    Os tribunais precisam sim de REFORMAS e muito urgente!
    Ninguém INVESTE num país onde a sua justiça não TEM CREDIBILIDADE.
    E toda gente sabe e muito bem de que é lá no TRIBUNAL ONDE ESTÁ A MAIOR CORRUPÇÃO des te país.
    Meus senhores,
    ” QUEM NÃO DEVE NÃO TEME “.

    • Augerio dos Santos Amado Vaz

      18 de Setembro de 2013 as 8:49

      Ninguém pois em causa a necessidade das reformas urgentes do Sistema judicial. A forma como pretendem levar a cabo essa reforma é que tira o resto de credibilidade que o sistema ainda possa ter, disso não tenho a menor dúvidas. No entanto cada país tem o que merece.

      • Observador

        18 de Setembro de 2013 as 14:41

        Sr. Augério Amado Vaz, O Sr. deveria estar na CADEIA, pela forma deabólica que despachou caso ROSEMA. Tudo porque havia dinheiro. Caso contrario, seria um processo a correr ainda os seus termos.É da mesma forma como o seu Pai, António Amado Vaz, andou a delapidar bens do Estado e de pessoas, com a sua forma intimidatória, quando era Dirctor de Segurança de Estado. Gente como o Senhor mais o seu Pai, deveriam é estar na CADEIA.

  5. joão pedro

    17 de Setembro de 2013 as 21:41

    O Tiny fala assim, porque quando se zangam as comadres, os segredos tornam-se publicos. O Tiny que vá lavar a alma por outro lado. Quando comia ele da mesma gamela não se lhe ouvia a voz. O que diz, retoricamente é muito bonito,mas cheira a dor do cotuvelo.

  6. Barão de Água Izé

    17 de Setembro de 2013 as 22:40

    Caro Eugénio Tiny: Reformar a Justiça sem se reformar o País e a mentalidade de muitos politicos? Como pode o Estado Sãotomense ter Justiça justa, rápida e barata se o nosso País não tem meios económicos para isso? Falar em reformas é fácil, mas implementá-las? Com quê? Com o valor das exportações do nosso País? Sem alteração do modelo económico vigente desde a independência, poderemos todos continuar a apresentar belas propostas e ideias para tudo, mas a realidade não deixa de ser o que é.

  7. Santomense

    18 de Setembro de 2013 as 2:23

    Eugenio, por fvr pare desse “bla..bla..bla..bla,” que nao faz sentido nenhum.Voce ja foi parte do problema, q. hoje tanto te incomoda. Convenhamos “Camarada Tiny”, quem c/ porco dorme… farelo come. Como foi seu tempo no ministerio d’Agricultura, sr. topografo, jeep Suzuky, gasolina paga pelo partido unico(mlstp)???

    Entendo q. a vaca morreu e o leitinho se te acabou. Seja homem forte, comece a trabalhar e nao depender de ninguem. Seu artigo foi longo, igual a temporada de quaresma.

  8. OTOR

    18 de Setembro de 2013 as 4:07

    Parabens pelo artigo, muito bem explicito, e acima de tudo coerente
    `Parabens

  9. Augerio dos Santos Amado Vaz

    18 de Setembro de 2013 as 6:59

    Ainda existe gente lúcida em S.Tomé! Parabéns Eugénio Tiny.

  10. Fernando Castanheira

    18 de Setembro de 2013 as 7:29

    Tiny!
    Qual a producao deste nosso Pais?
    A Presidencia da Republica, A Assembleia Popular e Distritais, O Governo e demais instituicoes governativas, donde sai dinheiro para pagar toda essa maquina a funcionar, se e que funciona?
    Quando responder isto entao vc e um homem criterioso e humano ok?

  11. malebobo

    18 de Setembro de 2013 as 7:32

    qualquer cidadão atento sabe muito bem que o maior de stp, está no tribunal, por isso há toda necessidade de reforma sim e urgente, viva rdstp

  12. Espirito Santo

    18 de Setembro de 2013 as 8:13

    Reforma na justiça sim, mas tambem reforma da lei que respeito a imunidade parlamentar dos deputados.

  13. malebobo

    18 de Setembro de 2013 as 8:57

    artigo de reflexão para todos santomenses que querem ver stp, com uma justiça digna, e merecedora, e não essa que está a funcionar no tribunal com duas velocidade e dois pesos e duas medidas

  14. albertino

    18 de Setembro de 2013 as 9:56

    PELO QUE ACOMPANHEI ONTEM NO PROGRAMA “CARTAS NA MESA” da TVS!!! Credo,Sr CACHARAMBA tem razão.Muito Cambalacho.
    Obrigado Dra Celiza por ter-nos alertado.
    Coitado de BANDEIRA gente com perfil que está misturar com Fabio Sardinha de adi e outros.AGORA dá mesmo pra entender PORQUÊ muitos magistrados estao fazendo guerra contra REFORMA.
    O que não entendo segundo o que Celiza leu do Discurso de RAPOSO,estava claro.Mas na altura ninguém(magistrados),nem do MP nem de Tribunal,”MEXERAM UMA PALHA”!!!

  15. Sum Blúcu

    18 de Setembro de 2013 as 11:57

    Realmente todos sabemos que há necessidade de reforma nos tribunais bem como noutros sectores sensíveis como é o caso do nosso hospital. Todavia há uma fumaça negra que precede a inicitiva por parte do governo com relação a esta reforma. Não acredito que seja para o bem do povo. Quando os politicos pretendem levar a cabo suas maquiavelices, usam o pretesto de que é para “bem do povo”.

  16. má vijam

    18 de Setembro de 2013 as 12:23

    Tiny; Parabéns pelo artigo, muito bem explicito, e acima de tudo coerente, visto muitos de falam mal dos Tribunais são aqueles que têm e outros que já tiveram contas com os Tribunais por isso mesmo falam mal dos Tribunais. Ainda mais são as piores pessoas que a Sociedade Santomense tem, mas o que fazer delas?

  17. Budo cu té tema

    18 de Setembro de 2013 as 12:35

    Eng. Tiny parabéns pelo artigo, muito bem explicito, e acima de tudo coerente, visto muitos de falam mal dos Tribunais são aqueles que têm e outros que já tiveram contas com os Tribunais por isso mesmo falam mal dos Tribunais. Sejam vejamos as pessoas que estão envolvidos para que se faça a reforma devidos os Juízes, Procuradores e Funcionários são incompetentes são as mesmas pessoas estes chamados de incompetentes validaram os seus contencioso no momento das penúrias, mas a culpa não são delas. Assim são todos eles incompetentes direta ou indiretamente.

  18. atencioso na diaspora

    18 de Setembro de 2013 as 13:55

    palavreados…..esses nossos politicos que se diz de renome…..que nunca atraiu um investimento externo ao pais……sinceramente…..este senhor foi director junto com a cristina dum projecto….e nao fez nada….quando tamos fora temos bons discujrsos e temas….mas quando tamos la dentro so fazemos loucuras…..chega de falar muito….o que vale no homen é aquilo que ele faz e nao o que fala…Deus abencoa sao tome

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