Fernão Dias : “Péssimo exemplo de destruição do investimento privado estrangeiro”

A morosidade do sistema judicial na resolução de litígios de cariz empresarial constitui um enorme entreve ao investimento privado estrangeiro em São Tomé e Príncipe.

Uma constatação é de várias entidades públicas e privadas do país, e que na roça Fernão Dias, tem um exemplo considerado pelo jurista André Aragão como sendo “péssimo”.

Desde o ano 2003 que a roça Fernão Dias, é alvo de uma empresa de direito são-tomense e de capital português. A empresa Lenindustrial, negociou com o Governo são-tomense, a transferência das infraestruturas em ruínas da roça, para reabilita-las e desenvolver um conjunto de projectos de natureza industrial, que poderiam criar dezenas de empregos e impulsionar a actividade económica em toda a região envolvendo as Vilas de Micoló e Conde.

fernão dias 1Com base nos estudos de impacto ambiental e de viabilidade económica, o Governo são-tomense, decidiu em 2003, transferir a propriedade das ruínas da roça a favor do grupo privado.

As ruínas começaram a ser transformadas em pólos de desenvolvimento industrial. Uma fábrica de produção de álcool etílico começou a ser construída, assim como uma unidade de produção de ração animal.Outra infraestrutura degradada foi reabilitada para funcionar como fábrica de materiais para construção civil. Uma acção que poderia reduzir o abate indiscriminado de árvores no país.

O projecto que tinha uma vertente social muito forte deu início a reabilitação das casas comboio das roças com destaque para a introdução de novo tecto, que no passado permitia a entrada da água das chuvas.

Água potável foi canalizada para a roça, e numa primeira fase mais de 20 pessoas encontraram emprego.

andré aragãoÀ meio do caminho o Ministério Público são-tomense decidiu anular a decisão do Ministério das Finanças que transferiu a propriedade das ruínas de Fernão Dias para o investidor privado. O projecto ficou bloqueado. «São Tomé e Príncipe, sendo um país com poucos recursos e que normalmente nas linhas fundamentais dos governos que vão substituindo uns aos outros, o discurso é de que há necessidade de se captar o investimento estrangeiro para desenvolver a economia local. Este é um péssimo exemplo de como se destrói um investimento estrangeiro, por via meramente administrativa», denunciou o jurista André Aragão.

No terreiro da roça Fernão Dias e acompanhado pelos representantes da empresa Lenindustrial, o jurista, acrescentou que «Eu direi até mais do que isso. Destroi-se por caprichos pessoais porque não coaduna com uma postura de um Estado que se preze e que pretende ser um Estado de Direito Democrático. O projecto deveria ser acarinhado, pelo emprego etc e não ter acções que levam o investidor a desistir», reforçou..

O grupo privado de capital português avançou com um processo judicial para reaver o dinheiro investido na fase inicial do projecto. Mais de 2 milhões de euros. Já passaram 15 anos, e o Governo não paga a dívida.«A morosidade processual é tanta e não se encontra do outro lado disponibilidade para de forma extrajudicial se resolver o problema. Os prejuízos que provavelmente rondavam os 2 milhões de euros, nesta altura se calhar estarão a 5 ou 6 milhões de euros. Isto tudo devido a alguma irresponsabilidade, porque depois é o cidadão comum que irá pagar», frisou o jurista e advogado do grupo privado.

A roça Fernão Dias e os seus habitantes continuam sem futuro. A pobreza, reina na roça, e as infraestruturas que tinham sido recuperadas, já regressaram ao estádio de ruínas. «Postura dos homens de Estado tem que ser diferente: Ele tem que independentemente dos seus caprichos pessoais deve estar disponível para resolver os problemas, no sentido de viabilizar os projectos ou programas.  Houve um investimento inicial, e havia um acerto de transferência de propriedade. No mínimo deveria haver consenso das autoridades públicas no sentido de devolver os montantes que tinham sido investidos», pontuou André Aragão.

O caso de Fernão Dias e do investidor privado Lenindustrial, é apenas um exemplo de várias situações que ocorrem no país e que comprometem o tão desejado investimento privado estrangeiro.

Abel Veiga

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    ANCA Responder

    Este é na verdade um péssimo exemplo de administração, no sector da justiça, como instituição garante da liberdade direitos deveres e garantias dos cidadãos, das instituições.

    Pois que sendo o País (Território População Administração), dependente da ajuda externas, com necessidades de captação investimentos externo, temos esta e outras situações de bloqueio institucional judicial administrativos. Pois que temos instituições fracas limitadas nas capacidades, falidas.

    Sabendo que o capital é móvel, que o País Território População Administração, é insular, com dimensão territorial/populacional, com reduzido ou até mesmo sector privado, económico financeiro com capacidade de investimentos, com população activa jovens adultos desempregados, com necessidades de rendimentos, temos decisões desta do órgãos da justiça, da administração, despois no presente queixamos, estranhamos que ninguém quer investir em São Tomé e Príncipe.
    E lembremos que o tempo vai nos esgotando na leitura da conjuntura actual internacional, temos uma posição geo-estratégica, um mercado com mais 250 milhões de habitantes, a medida que os países,que fazem parte da região se vão organizando estruturando a nível da estabilização social, menos oportunidades teremos de captação de investimentos externo quer privado quer público, pois que países e como Angola, a Nigéria, o Ruanda, o Congo, a Guiné Equatorial, o Gabão, Moçambique, etc, etc,…
    Pois que dispõe de vantagens nível da dimensão territorial/populacional, pois que os retornos de investimentos serão maiores…se se andamos a brincar de faz de conta, jamais nos organizarmos, se jamais trabalharmos com rigor, com regras, com seriedade, com afinco, com responsabilidade, com postura, com procedimentos, a nossa posição geo-estratégica de nada nos valerá numa conjuntura externa de evolução presente Africana, do Golfo da Guiné, até a nível mundial, criaremos em descrédito total, ainda mais com instituições fracas e falidas.
    Necessário balizar estes tipos de investimentos externo privado, com uma componente de partilha participação económica financeira do empresariado nacional do gênero 60% do capital privado externo, 40% do capital privado nacional, ainda que com ajuda estatal, pois sabemos as condições, da realidade da classe empresarial nacional, se que possa falar de classe empresarial nacional,…
    Pois que se garantia a fixação do capital no País Território População Administração, com garantia de rendimentos e criação capitalização das empresas empresários nacionais.

    Pois aqui está uma boa oportunidade de rever corrigir a opção delineada no passado, pela instituição, judicial, procurando junto de parceiros internacionais de cooperação, o seguimento, deste ou de outros investimentos desta natureza.

    De recordar que é imperioso, dotar o mais urgente possível o País(Território População Administração), de planos de ordenamento do território, a diversificação econômica, a divisão organização de trabalho, a estruturação econômica, aproveitar as oportunidades do cluster do mar, do desporto, do ambiente, flora fauna, associada ao Turismo.

    Se se queres ver o País Território População Administração, bem

    Acredita juntos conseguimos, juntos somos capazes

    Acredita em ti, tu és de São Tomé e Príncipe

    Abre uma conta bancária, poupa dinheiro.

    Trabalha, constrói, produz, cria negócios, cria a tua empresa, faz por ti pelo o bem tua família dos teus filhos, cuida dos teus filhos com amor e carinho.

    Levanta-te, ergue-te tu és capaz, sentimos orgulho em ti irmão São Tomense

    Se sabes ajuda quem nada sabe, se tens ajuda quem nada tem

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica nos bem

    Deus abençoe São Tomé e Príncipe

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    Pumbú Responder

    Desgraçados. Mesquinhos De Espírito. Malfeitores. Incompetentes.

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    Carlos Soares Responder

    Falaram tanto mas nºao deram nenhuma explicaçao sobre as razoes da suspensao da concessao. Basta verem o exemplo da concessao de um terço da ilha do principe ao grupo HBD por trinta anos renovaveis, onde o estado so recebe um valor miseravel de pouco mais de 100 mil euros anuais, um absurdo de bradar os ceus. Alguem deve estar ganhando por fora nessas concessoes, como sempre.Lamento a morosidade da justiça, essa letargia prejudica e mtoo nosso desenvolvimento, mas o fato do ministerio publico pedir a suspençao ou cancelamento da concessao por si so, na faz com que o processo seja suspenço, eh preciso materialidade, entao falem a verdade toda. Essa desonestidade moral dos santomenses em geral me envergonha.

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      Contratado Responder

      Não devemos tratar todos os projetos da mesma forma. O caso da HBD na ilha do Príncipe eu acho que foi um sucesso. Aquelas roças estavam abandonadas, só serviam para as pessoas irem cortar madeiras, as casas estavam a cair aos poucos, os trabalhadores estavam entregues a sua sorte sem emprego nem vencimento. A HBD ficou com a Sundy e eu estiva lá e vi com os meus olhos a transformação que aquilo sofreu. Agora há um projeto para dinamização do turismo, foram criados muitos postos de trabalho, as casas foram recuperadas, etc. É muito melhor isto do que ficarem abandonadas como estavam e como muitas outras roças foram entregues aos empresários nacionais e políticos que não sabem tratar das mesmas. Vão ver o Belo Monte como está e como estava anteriormente. Não devemos andar a falar atoa. Muita gente deste país só gosta do dinheiro e boa vida. Na minha modesta opinião 100 mil euros para proteger e criar postos de trabalho naquelas roças é muito melhor do deixá-las abandonadas como estão muitas roças cá em S.Tomé.

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    Tony Responder

    E Stp continua o seu caminho em direcção ao nada!!! Destruíram o que encontraram, nestes últimos 40 anos nem uma lata de tinta gastaram nas roças…. mas e não é caso único, os investidores chegam fazem acordos com o Governo de Stp, que mais tarde anula, depois dos investidores fazerem obra. Este comportamento é de estado onde os acordos efectuados com Ministros não valem nada, um ministro em Stp é um fantoche porque não havendo continuidade das decisões do estado Stp torna-se numa verdadeira República das Bananas.

    Obrigado

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    ANCA Responder

    Os Magistrados, Juízes nacionais, têm os salários acima da média nacional, tem caros, têm facilidade de créditos, pois que quando se trata da questão do rendimentos, emprego dos jovens, do povo temos decisões como estas, sem falar os gastos que o investidor tem com as custas e subornos, para fazer mexer os órgãos e instituições.

    Depois queixamos, que a realidade do País é difícil, que há falta de dinheiro, crise,…

    Crise está na nossa cabeça enquanto ser cidadãos SãoTomenses, a nossa forma de ser estar fazer,…

    Há que ter a lucidez suficiente para perceber que, se se a sociedade saí a ganhar, quem está no topo ganhará também mais,… e jamais o contrario, que é a condenação a pobreza, fome miséria, falta de paz social,…

    A casa onde falta pão todos ralham e ninguém tem razão, é a pobreza
    mental a reinar, consequência pobreza miséria fome a reinar.

    A montanha a parir ratos

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica nos bem

    Deus abençoe São Tomé e Príncipe

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