Opinião

Jurisprudência Estratégica

Juízes, assim como “pessoas comuns”, sujeitam-se a incentivos rotineiros. Nisso se incluem os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

É de se imaginar, por isso, que pretendam reduzir a dificuldade, a rotina e quantidade das suas atividades judicantes. Para isso, adotam posturas estratégicas, no sentido de que não apenas levam em consideração simplesmente a melhor solução jurídica da questão, mas a solução que melhor servirá ao seu propósito político. Isto é, optam pelo curso de ação que mais se adéqua aos seus propósitos de médio e longo prazo.

No recente julgamento do Habeas Corpus nº 126.292, o Supremo, de acordo com a maior parte dos comentadores, adotou a postura que não se alinha à melhor interpretação do artigo 5º, inciso LVII, da nossa Constituição Republicana. É difícil interpretar a cláusula constitucional “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” de modo a concluir que sua parte final signifique “até condenação em segunda instância”. É indubitável que esse resultado interpretativo vai além do “sentido literal possível”.

Esta decisão, porém, parece possuir boas justificativas de natureza estratégica. Permitir-se o início da execução da sentença penal condenatória após a decisão de 2ª instância motiva a redução do número de recursos, ou, de acordo com o Ministro Roberto Barroso, desestimula a apresentação de recursos protelatórios. Do mesmo modo, a decisão serve para melhor definir as matérias a serem julgadas pelo Supremo, que progressivamente pretende abster-se das suas atribuições de Corte de Cassação para se dedicar precipuamente ao seu papel de “guardião da Constituição”. A decisão poderá servir ainda de incentivo para o Poder Legislativo discutir o assunto, posto que, sem a prévia decisão do Supremo, improvavelmente o Congresso Nacional aprovaria Emenda Constitucional que promovesse esse tipo de mudança no texto constitucional.

Não houve, além disso, nenhuma outra razão para a alteração da anterior jurisprudência da nossa Suprema Corte: não houve mudanças sociais relevantes, não houve alteração da jurisprudência dos tribunais inferiores, não houve modificação da sistemática processual penal. Nem, muito menos, como dito anteriormente, alteração do texto constitucional. Pensar que a mera modificação da composição do colegiado seja a causa isolada da recente “virada jurisprudencial” significa desprezar aspectos relevantíssimos de natureza institucional.

Pretender-se alterar a cultura advocatícia por meio de decisão judicial que afeta valiosos direitos individuais não parece ser o ambiente nem o meio apropriados.

 

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Antonio Sepulveda (professor e doutorando em Direito/UERJ), Henrique Rangel (mestrando em Direito/UFRJ) e Igor de Lazari (mestrando em Direito/UFRJ) são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – Letaci/PPGD/UFRJ.

 

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REFERÊNCIAS DOS AUTORES:

 

Antonio Guimarães Sepúlveda (professor convidado da FGV-Rio, UFF e ESAF) – Identidade Civil: 04766922-1 IFP-RJ – Endereço: Rua Barão da Torre nº 567/701 – Ipanema – Rio de Janeiro – CEP 22.411-003 – Telefones: (21) 99528-8135 (cel.) – 2512-2751 (res.) – 3805-3360 (trab.) – Email: agsepulveda@ig.com.br

 

Henrique Rangel

Mestrando em Direito/UFRJ

 

Igor De Lazari

Mestrando em Direito/UFRJ

 

Letaci/UFRJ – http://www.letaci.com/site/

    3 comentários

3 comentários

  1. SAMPONHA

    29 de Fevereiro de 2016 as 15:36

    Algumas Mentiras do Miúdo Patrice Trovoada!
    O indivíduo infiel é tão perigoso como o mentiroso. Ambos são fracos, ingratos e constroem castelos sem fundações.
    Não sei porquê que Patrice Trovoada diz as pessoas que ele é licenciado em economia. Oh miúdo Patrice Trovoada, as mentiras têm pernas curtas, o senhor teve muitas oportunidades para ser formado, a sua madrinha, ex-primeira dama de portugal, Maria de Jesus Simões Barroso Soares, deu te uma bolsa de estudo, tu chumbaste varias vezes até que perdeste a bolsa, Omar Bongo, antigo presidente de Gabão, deu o Messias outra bolsa de estudo, o miúdo pegava o dinheiro da bolsa, ia para casino, p..ta e vinho verde, o filho de Bongo, Ali Bongo actual presidente de Gabão, aconselhou PT a estudar, o vosso Messias ignorava-o, assim que o Patrice Emery Trovoada perdeu a bolsa milionária, o seu pai Miguel Trovoada cortou-lhe mesada, Omar Bongo e Ali Bongo deixo de lhe dar dinheiro, e PT entrou em deriva, o mesmo foi a procura do primeiro emprego.
    Meus caros, eu não estou a mentir, vocês podem perguntar Gabriel Costa, ou Afonso Varela vulgo “Nonó Só”, eles estiverem em Paris quando o PT estava a fazer essa novela francesa.
    Ilustres, o vosso Messias, como não tinha como sobreviver, começou a trabalhar como segurança na escola, “Lucien Paye/ Cité Universitaire em Paris, França, e fazia umas horas como segurança em apartamentos.
    Oh miúdo Patrice, eu sou feio, mas eu sei muitas coisas de si!
    Patrice quer chupeta, Godinho não dá chupeta.
    Patrice quer chupeta, Godinho não dá chupeta.
    É pra saber, pra deixar de meter.
    Oh meu miúdo PT, o teu pai não é formado, mas, ele nunca mentiu que é formado, porquê mentir que és e não és!?
    Que eu saiba, és um bom malabarista, mentiroso, aldrabão, distraidor de lar, exibicionista, luxuoso, orgulho, se tu não estas habituado a lidar com a democracia, é melhor começar a lidar, os direitos que gozas, são os mesmos que eu também gozo, e eu acho que tenho poder mais do que si, não brinques comigo, porque eu gozo de ” direito positivo e direito natural,” e tenho povo comigo, se tens duvidas , pergunta Agostinho Fernandes, ele é tudo que é, mas ele é melhor que o seu lambe-botas, politico comercial, Afonso Varela vulgo ” Nonó Só”, desde que Varela ficou ladeado a ti, o mesmo tornou-se burro velho, já não sabe nada de direito, se queres saber quem é Manuel Godinho você “ta massada”.
    As vezes eu paro e analiso, porquê que Patrice Trovoada mente, o miúdo tinha dito que iria baixar arroz para treze mil dobras, até então nada, palavra dada, palavra não honrada, o miúdo tinha garantido internet grátis para os jovens, até então nada, palavra dada, a palavra não honrada, os jovens saem das suas casas vão até BISTP ou Hotel Pestana, a procura de “Wi-fi” para navegarem de borla! Tu falas que gostas de honrar os seus compromissos, até então nada, nem pão nem leite, passas tempo a viajar a gastar dinheiro de estado, se vieste para nos distribuir, por favor, vai para portugal ter com Abilio Neto, Jeronimo Moniz, Nilton Medeiros, Maria Alves, e outros seus lambe-botas e pré-pago.
    O espaço é vosso, a opinião é minha.

    PATRICE TROVOADA ROUBOU DINHEIRO DO PAI PARA TRAFICAR ARMA NO MALI
    Em 1996, os Taiwaneses iniciaram uma investida diplomática junto das autoridades políticas mais influentes do País, até que em 1997 são agraciados com o reconhecimento de Taiwan como um Estado soberano.
    Mas o rompimento das relações diplomáticas com a China Popular não foi feito por mero espírito patriótico e de bem servir STP, por parte do então Presidente Miguel Trovoada.
    SÓ FALTAVA ESSA!
    Miguel Trovoada desde sempre foi astuto, avarento e larápio, quando se trata de dinheiro.
    Para aceitar o reconhecimento de Taiwan, em nome do povo de STP, incluindo eu (mas sem a minha autorização), pôs os homens entre espada e parede e exigiu como contrapartida pessoal, pelo menos 50.000.000,00$ (cinquenta milhões de dólares), sugerido ao Pai, por Patrice (Cigano dos raios!).
    Discute aqui, discute lá, os Taiwaneses puseram sobre a mesa 30.000.000,00$. Trovoada contrapropõe com 40.000.000,00$. Mas os Taiwaneses fingiram que iriam desistir, porque era demais.
    Miguel Trovoada baixa a guarda e aceita os 30.000.000,00$ mas condiciona o reconhecimento, ao depósito antecipado das placas.
    Patrice Trovoada, espertalhão como é, esfrega as mãos de alegria porque já estava a ver longe.
    Quando os Taiwaneses comunicaram que estavam prontos para efectuar a transferência do dinheiro para uma conta no estrangeiro, o Miguel Trovoada viu-se aflito, porque na altura nem um tostão tinha, quanto mais uma conta no estrangeiro para receber todas essas placas (ele queria tudo aqui em S.Tomé e em cash).
    Os Taiwaneses disseram que não era possível trazer as placas cruas até STP e pediram então que abrissem uma conta em Singapura.
    Miguel Trovoada aceitou mas teve medo que fosse uma conta em seu nome pessoal e decidiu cometer o maior erro da sua vida.
    Mandou o seu filho Patrice e a sua esposa Helena Trovoada irem a Singapura com um Taiwanês abrir uma conta conjunta em nome dele e da mãe.
    Dois anos depois, Miguel Trovoada começa a ficar preocupado com o filho porque este, seu então Conselheiro para Assuntos Exteriores, se ausentou do País e já lá iam cerca de 6 meses e não sabia do paradeiro do filho.
    Desconfiado, pergunta a esposa, Dona Helena se sabia do paradeiro do Patrice, e ela diz que não.
    Miguel Trovoada, raposa que é, desconfia e pede a Dona Helena os extractos das contas à prazo e à ordem, de Singapura.
    Qual não foi o espanto do Miguel, que até teve que ser agarrado para não tombar no chão por desmaio.
    Ele ficou a saber que Dona Helena enganada pelo filho Patrice, assinara um cheque da conta à ordem, na qual caia os juros.
    Desde então, por causa do MESSIAS suicida, as relações entre Miguel Trovoada e a Esposa azedaram ao ponto de mais tarde se separarem, ela, em defesa do filho.
    A única saída que tinha Miguel Trovoada, foi a de chamar ao Bongo Pai para ajuda-lo a localizar o filho.
    Não é que Bongo conseguiu localiza-lo mesmo?
    Os seguranças marroquinos do Bongo, foram busca-lo no Mali a viver boa vida, no negócio de TRÁFICO DE ARMA em sociedade com o sogro, Pai da actual esposa (NANA), conhecido como um dos maiores traficantes de arma no continente.
    Não é por acaso que Patrice se casou com a actual esposa Maliana. O negócio de arma com o sogro continua e ele vai recebendo a sua parte.
    Mas teve sorte numa das viagens que fez ao Mali.
    Por pouco o golpe de estado apanhava o Patrice Trovoada em casa do Presidente de então, Amadu Toumani Touré , outro sócio no negócio .
    Patrice viajou a noite e na madrugada, os militares assaltaram o Palácio.
    BÔ DÉVÊ UÂN MÔÔÔÔÔN !.
    O MESSIAS foi enviado imediatamente para S.Tomé e a pedido do Bongo Pai, Miguel Trovoada perdoou o filho.
    Sabem quanto dinheiro Patrice levantou da conta conjunta à ordem? 7.000.000,00$ (sete milhões de dólares).
    Quando Miguel Trovoada ocupou a casa onde vive hoje, abandonando a do Bairro do Hospital, quis fazer algumas remodelações e orientou que o orçamento fosse mandado para os Taiwaneses para ser pago por eles.
    O primeiro secretário da Embaixada de Taiwan, Lai, mandou dizer que não pagaria essa despesa porque Miguel Trovoada tem dinheiro suficiente para pagar as obras e que era inadmissível coisa do género, porquanto os Franceses tinham acabado de financiar a reparação da casa como residência oficial dos Primeiros-ministros e andou a contar a toda gente de sua confiança essa história.
    Se tiverem dúvidas, perguntem ao Assis Borges de Castro se não é Verdade.
    O 1º Secretário da Embaixada de Taiwan, Lai, contou tudo a ele.
    Pena mesmo que o meu grande amigo Ali Sherry morreu (ou foi morto?), senão teriam mais certeza.
    Os Taiwaneses continuam até os dias de hoje, a dar toneladas de placas ao MESSIAS, com medo da aproximação estratégica do Pinto da Costa à China Popular.
    O MESSIAS esperto que é, está a comer dinheiro só. Se tiverem dúvidas, vão perguntar ao Domingos Boa-Morte, vulgo MÔLÊLA, actual Secretário-geral da assembleia Nacional.
    Antes era Baluba, agora é ele quem vai buscar as placas na Embaixada de Taiwan e entregar ao MESSIAS e como sempre, chupa o dedo do mel antes de lavar as mãos. MÔLÊLA, É MENTIRA?
    Patrice, tens que pagar-me pela ingratidão que me fizeste. Tanto que escrevi e que dei cara em tua defesa, hoje abandonaste-me e cismaste com Augerio Amado Vaz, Mário Bandeira, Bala e muitos outros LAMBE-BOTAS.
    Patrice…ô bô, ô ámi…
    Bô pô léguélá bô.
    Bô ná côncê fôlô antaó fá.
    N’gá môça bô
    Gorgulho dos raios!
    PRUCURÔ CONTRÔ!
    Num próximo post vou contar-vos a história da FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE, da ex-esposa de Miguel Trovoada, Dona Helena que desde 1999 recebe da Embaixada de Taiwan, milhares de dólares por ano mas não faz nenhuma obra e não ajuda a ninguém com esse dinheiro todo.

    GOVERNO ESTÁ DESORIENTADO
    Fiquei cético quando vi e ouvi a declaração do conselho do ministro no telejornal da TVS. O governo lança dilacera a todos, porque até hoje não sabe lidar com a democracia e vive com medo das verdades que possam surgir fazendo os céticistas verem que este governo é comandado por um MESSIAS demagogo e sem sentido de estado.
    Caríssimo Patrice ou melhor o Messias das trevas, se a justiça em São Tomé funcionasse, seria hoje impossível tê-lo como primeiro-ministro de todos os santomenses, prova disso foram as farpas lançadas pelo ex-ministro Raposo (nonó só), farpas que lhe deixou encurralado e sem forças de indicar um outro nome para ser nomeado ministro da Justiça que por conseguinte é o seu calcanhar de Aquiles.
    Se a justiça em São Tomé funcionasse como uma instituição, deveria pedir à Procuradoria-Geral da República, a averiguação das datas bem como do famoso contrato e o negócio milionário da Geo-Pesca, e averiguar se durante as datas houve ou não as referidas acções conrrompiveis por parte dos senhores Yure Trovoada, Agostinho Fernandes e o Messias das Trevas como referi nas últimas publicações?
    Sendo um dia manchado pela segurança do nosso Presidente da República, seria de bom-tom ser uma das maiores preocupações do conselho de ministros, e não se preocupar com a questão da justiça, que deveria ser os tribunais e o ministério público a reagir. Ouvir as declarações saídas do soberano conselho de ministros deixou-me num estado eufórico, tão eufórico capaz de chegar a conclusão que a falta da intelectualidade deste governo é uma realidade, que os actos por mim publicados aqui, são factos que de certeza não deixaram cegos, surdos e apagados, a oposição, a justiça e a sociedade civil.
    Ao MESSIAS das trevas apenas digo-lhe, a experiência da nossa fraqueza e o reconhecimento que agimos mal, é algo que humilha, quando à fraqueza se une ao orgulho, o engano pode-se chegar aos extremos patológicos, não se conforma com uma modesta justificação, mas incomoda-se com a verdade, com os que lhe dizem a verdade ou com os que a vivem.

  2. Salmarçar 2

    1 de Março de 2016 as 8:34

    Caro Senhor Samponha!

    Antes de mais, quero agradecer-lhe pelo texto escrito.

    O seu trabalho árduo tem o resultado triste. É triste porque, ver alguém com tanto odio, raiva e rancor de chefe do executivo de um País é lamentavél.O Senhor fez ataques pessoais, fez devassa da vida privada de um Primeiro Ministro. Deste geito o Sr. não contribuirá para melhoria de São Tomé, o senhor não tem respeito por pessoas, não teve educação.Muito triste este texto escrito por alguém que Só fala e nada diz.(respeita o Povo de São Tomé e Princípe que escolheu-lhe como chefe do Gov.)

  3. açucarmarçar

    1 de Março de 2016 as 16:11

    Salmarçar 2
    Os comentários dos santolas deixam sempre a dúvida se há preocupação com o país ou com lado donde cada um come. Ninguém sabe quais os interesses ou frustrações do ou da Samponha como ninguém sabe quais os interesses ou temores do Salmarçar 2.
    Se tudo o que Samponha disse for uma mentira é de se dizer: Credo.
    Se for verdade o comentário não poderá ser visto como sendo de um resultado triste, lamentável nem como algo que não contribua para melhoria do país. Se o país souber quem são as pessoas para poder decidir se devem ser líderes ou se devem continuar na liderança, passos muito grandes esta-se-á a dar no sentido de melhoria. Viva a Verdade.

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