Política

AN fechou sessão plenária com entrega à justiça do deputado que foi alvo de tiro

Na última semana, São Tomé e Príncipe, registou a última sessão plenária da Assembleia Nacional nesta legislatura de 4 anos, que termina com as eleiçoes legislativas de 7 de Outubro próximo.

10 pontos fizeram parte da ordem do dia da sessão plenária. Mas, a última sessão plenária ficou marcada por aceso debate do ponto número 5, que se refere ao projecto de resolução que autoriza o interrogatório do deputado Delfim Neves da bancada parlamentar do partido PCD, na qualidade de arguido nos autos de instrução preparatória da secção criminal C da procuradoria da República.

Ao contrário da desinformação feita pela TVS, em nenhum momento a Assembleia Nacional votou ou agiu no sentido do levantamento da imunidade parlamentar do deputado em causa.

O debate parlamentar em torno deste ponto trouxe à ribalta a preocupação dos deputados de todas as bancadas parlamentares no que concerne ao respeito pelas leis e, sobretudo pelo Estatuto dos deputados.

Tudo porque o deputado Delfim Neves foi convocado pelo Ministério Público para se apresentar na qualidade de arguido, por causa de um litígio que envolveu a empresa do referido deputado, e um banco da praça financeira são-tomense, no ano 2016.

A empresa do deputado teria solicitado um serviço ao banco, e segundo ele, tal serviço não foi executado. As negociações entre o Banco e a empresa do deputado fracassaram. O banco pediu ao tribunal o pagamento dos serviços prestados, por via da penhora de alguns bens da empresa do deputado.

Numa primeira decisão a juíza do processo indeferiu a penhora por falta de elementos. No entanto alguns dias depois, o deputado foi surpreendido com a presença de oficial de justiça e o advogado do banco.

O oficial de justiça que estava de serviço, abordou o deputado exigindo a penhora da viatura que estava na sua posse. Mas a matrícula da viatura que o Tribunal mandou penhorar, era outra.

O deputado explicou que entrou no seu carro e pôs-se em marcha rumo a sua residência. O oficial de justiça acompanhado pela advogada do banco, segui-o sob ordem da advogada que dizia«pega homem….pega homem….»

Quando chegou no portão da sua residência, sentiu o calor de um tiro perfurando a sua viatura. «Cheguei em casa abrir o portão, o oficial de justiça faz um tiro contra a viatura. Ele desceu do carro com a pistola em punho, e me pediu encarecidamente para não entrar em casa, porque se eu entrasse ele perderia a cabeça. Respondi-lhe que não vou entrar, mas que não sairia de lá enquanto meu advogado não estivesse presente…», detalhou o deputado na última sessão plenária.

Instantes depois, chegou ao local uma equipa de oficiais de justiça incluindo um escrivão, que reprovou o trabalho do oficial de justiça que acompanhava a advogada do banco. « A primeira palavra do escrivão para eles, foi :  vocês cometeram uma burrada, porque quando saiam do tribunal perguntei para que diligência iam, e não responderam. Ele perguntou ao oficial de justiça, qual é a matrícula do carro que vocês deveriam prender? Como vês não é essa viatura», precisou o escrivão.

O artigo 85 da Constituição Política de São Tomé e Príncipe, diz que o deputado não pode ser perseguido, ou preso por crimes praticados fora do exercício das suas funções. O deputado Delfim Neves, apresentou ao Ministério Público uma queixa crime contra o oficial de justiça que disparou contra si. Também apresentou uma exposição sobre o ocorrido à mesa da Assembleia Nacional. «Até hoje nem o ministério público nem a mesa da Assembleia Nacional reagiram», afirmou.

No entanto, na última sessão plenária da Assembleia Nacional, a maioria parlamentar, num total de 29 votos, aprovou a resolução que autoriza Delfim Neves a ser presente no ministério público na qualidade de arguido, no âmbito da queixa que foi feita pelo oficial de justiça que disparou na execução da penhora. O regimento da Assembleia Nacional, obriga que antes de ser presente à justiça, e em função do pedido feito pelo ministério público, o deputado deve ser ouvido em primeiro lugar pela comissão competente da Assembleia Nacional. Nada disso aconteceu.

No contexto da contenda comercial, segundo o deputado a penhora foi executada. Ainda no ano 2016, cerca de 30 dias depois da acção armada do oficial de justiça, a sua residência foi assaltada por homens enviados pelo Tribunal, que arrebentaram a sua garagem e retiraram a viatura que queriam penhorar a favor do banco.

Sensação de injustiça e de perseguição dominou a intervenção dos deputados no debate parlamentar. Delfim Neves, faz parte de figuras políticas são-tomenses problemáticas.

Problemática, porque o seu nome esteve presente em alguns escândalos comerciais ocorridos no país, como o caso STP-Trading, ou seja, a empresa criada pelos comerciantes são-tomenses, para importação através de uma linha de crédito concedida pelo Brasil, de produtos alimentares oriundos do mercado brasileiro, e que resultou num fracasso. Acusado pelos seus adversários políticos de prática de corrupção, nunca a justiça são-tomense confirmou com provas a prática de tais crimes de corrupção, ou seja, nunca foi julgado ou condenado pela justiça são-tomense.

Figura problemática, também porque é forte na campanha eleitoral. Continua a gozar de popularidade em circulos eleitorais da ilha de São Tomé, e a sua popularidade reflecte-se nos resultados eleitorais do seu partido o PCD.

Resistiu a forte acção de asfixia dos últimos 4 anos. Ao invés do seu desaparecimento comercial e consequentemente político, que poderia realizar o plano em curso de “acabar” com o seu partido PCD, Delfim Neves, conseguiu construir uma infraestrutura de valor turístico, que dá emprego a muitos são-tomenses.

Uma resistência problemática, que nas vésperas das eleições legislativas de 7 de Outubro, deverá ser renovada, uma vez que na última sessão plenária da Assembleia Nacional, foi entregue a Justiça como arguido, num caso problemático em que foi alvo de um disparo a queima-roupa.

Os deputados das bancadas da oposição, condenaram a onda de perseguição, lançada contra o deputado do PCD nos últimos 4 anos. A bancada da ADI que sustenta o Governo rejeitou as acusações de perseguição.

Para provar que não há perseguição do poder contra o deputado do PCD, uma deputada da ADI, contou a sua história com os oficiais de justiça. Ela foi abordada pelos oficiais de justiça, mesmo na casa parlamentar, onde foram penhorar e a força um bem seu.  Ainda nesta legislatura, houve um deputado que foi detido pela polícia. Foi outro caso, relatado na última sessão plenária da Assembleia Nacional.

Todos os deputados sentiram que não estão seguros. Perceberam que o seu estatuto especial, está a ser sistematicamente violado.

Resta saber se a próxima legislatura, que começa após as eleições legislativas de 7 de outubro, traga à Assembleia Nacional, novos deputados capazes de cumprir e fazer cumprir as leis. Capazes de recuperar o Estatuto da Assembleia Nacional, como o segundo órgão de soberania do Estado, efectivamente autónomo, como ordena o sistema de governação em vigor, semi-presidencialista de pendor parlamentar.

Abel Veiga

 

    15 comentários

15 comentários

  1. Adeliana Nascimento

    4 de Setembro de 2018 as 13:04

    Fechou, depois de o Novo PGR, pau mandato do PT, ter sido orientado para mandar chamar Delfim Neves ao Ministerio Público. Mas com tanto processo para ser visto, incluindo mesmo o de PT ainda antes de 2013.
    Palavra de Honra.

    Como é que não vai haver perseguição em STP?

    • Admirado

      4 de Setembro de 2018 as 15:32

      Eu como cidadão são-tomense acredito e exijo que o deputado preste explicações. Contudo o deputado possui imunidade e como tal a justiça deveria respeitar isso. Atirar contra um deputado é inadimissivel (o contrario também). Contudo conheço os homens são-tomense, e soberbos como somos não creio que o deputado tenha se comportado como deve ser, e como STP é uma anarquia total todos fazem o que bem entendem não era de se esperar outro desfeixo. A questão é: Será preciso morrer alguém da casa parlamentar para que todos comecem a entender quais são os seus direitos e deveres? Um oficial a atirar contra um deputado? Já se esqueceram que um deputado seja ele de que bancada é representante do povo e como tal goza de certas porogativas? I N A D E M I S S I V E L. Mas a minha maior preocupação é, se mesmo um deputado não escapa ao abuso da força que se vê em STP, de que será feito o povo pequeno?

  2. Zani

    4 de Setembro de 2018 as 13:16

    Só pelo título da notícia já era de se esperar o quão tendencioso é o autor da publicação!
    O que os senhor A. V espera que a A. N seja conivente com as problemas em que o Sr. D. Neves sempre nos tem brindado na praça pública?
    Ao contrário dos outros anos em que o mesmo esteve metido em sarilhos agora é diferente, a justiça já não é mais complacente, os deputados não o serão e nem a população não aguenta mais esse gajo!
    Agora já não é mais como antigamente onde não havia autoridade de estado onde o nepotismo e o amiguinho reinava solta!
    Agora é outra era! Deveu! Pagou! Cometeu crime! Justiça nele! Ou melhor cadeia nele! Só assim esse país será respeitado!

    • ONDE MESMO?

      7 de Setembro de 2018 as 9:53

      O Sr. Zani tem toda razão e como escreveu “agora é outra era” confirma-se que estamos na era da DITADURA e para além dizer para além de “deveu! pagou, cometeu crime! justiça nele ou melhor cadeia com ele” o Sr. queria dizer bala com ele.
      Grande lambe botas e criminoso é o senhor.

      • Zani

        8 de Setembro de 2018 as 14:00

        Vc vive de suposições?
        Eu queria dizer? O que vc acha ou deixa de achar para mim nada me interessa!
        O que me interessa mesmo é minha pátria São Tomé e Príncipe com um governo trabalhador, sem corrupção, com credibilidade internacional, que conclui seu mandato de 4 anos, que zela pelos direitos e garantias dos cidadãos, com autoridade do estado democrático a funcionar, justiça célere e eficiente independente, analfabetismo zero, e finalmente com deputados sérios e limpos de corrupção trabalhando em sintonia com o poder central, municipal e regional para o Desenvolvimento e Bem estar Comum!

        Percebes isso, oh Sr. Onde Mesmo!
        Sabes o que é isso?

        Resposta: Patriotismo! Amor a terra!

        Eu não morro de amores por partidos políticos como uns que andam por aí, assim como tu e demais andam a soltar os vossos venenos partidários!

        Desafio qualquer um aqui a provar que eu sou militante de algum partido em São Tomé?

        Meu partido chama-se São Tomé e Príncipe!

  3. Zani

    4 de Setembro de 2018 as 13:25

    Coitadinho do Delfinho, ele é tão inocente quanto o LULA no Brasil.
    Porque vcs não o levam pra morar em vossa casa?

    • Martelo da Justiça

      6 de Setembro de 2018 as 22:55

      Nesta lógica, por que razão é que o Patrice Trovoada aina não esta a contas com a justiça??

      • Zani

        10 de Setembro de 2018 as 15:30

        Nesta lógica, acho que sua pergunta só poderá ser respondida pelo Ministério Público e pela Justiça pois apenas eles têm a competência diante de provas à julgá-lo e condená-lo ou inocentá-lo!
        Mas uma coisa é certa, enquanto um sempre foi envolvido com suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito e o outro sempre foi acusado de cometer atos ilícitos pela oposição santomense que todos nós sabemos, odeiam-no de morte! Isto porque ele acabou com a “mamata” que havia nos diferentes desgovernos pelos quais o D.N fez parte! Lembraste?

  4. Seabra

    4 de Setembro de 2018 as 18:35

    Que continuêm a cometer atos irreparáveis criminosos, pois que STP está sendo dirigido pelo VAGABUNDO , mafioso, notóriamente conhecido e célebre, por onde tem passado, o CORRUPTO e CAMBALACHEIRO PT-ADI + Varela+ Diogo (o congolês ).
    Que mais se espera desta equipa de MALFEITORESS da Républica ?
    Atenção, o prôximo tiroteio pode vir à ser entre eles os MAFIOSOS….quem sabe se o PT e CONSORTS, poderão escapar à uma fatalidade.
    O Jorge Pereira dos Santos, economista sãotomense, não escapou e foi morto violentamente, sem razão aparente e ainda estámos á espera da justiça.
    A propósito, quem foi o mandatário ?
    Toujours est-il, qu’il y a mystère , de silence sur ce meurtre,donc,tous sont complice de cet affreux acte barbare !
    A VER VAMOS!

  5. Seabra

    4 de Setembro de 2018 as 20:04

    …quero apenas acrescentar do meu comentàrio o seguinte :
    O Senhor deputado, Delfim Neves, teve uma imensa sorte de sair vivo desta agressão injusta . Mas , ele vai poder ainda conviver com os filhos, seguramente, gozar e conhecer os netos etc. Louvado seja à Deus.
    Isto, para sublinhar, que a política da justiça STP permite que cometam crimes, injustamente, sem que os criminosos sejam julgados e condenados à altura dos seus actos. Eís o que passou com o inesquecível e saudoso Jorge Pereira dos Santos…a ele, não lhe deixaram a chance de viver, de reviver uma história completa sentimental, de refazer a sua vida sentimental, de deixar uma verdadeira VIÚVA , que possa ter todos os direitos de levar avante este combate doloroso, junto dos irmãos, filhas (Syndavi e Josiane ), e familiares, contra a justiça que até hoje, após 3 meses do seu cruel assassinato, nada está à avançar, num tão pequeno país como STP.
    O JORGE nem viúva deixou, pois que estava separado há muitos anos . Enfim!
    Pax in lumines, Jorge .

  6. Madredeus.igreja

    4 de Setembro de 2018 as 22:18

    Se Delfim Neves, cometeu algo crime, deve paga-la, como qualquer outro cidadão. Por força da leis que o proteje, deve ser escrupulosamente cumprindo. Agora, oficial de justiça, atirar contra um deputado? Que força da leis é essa!
    Porquê que o M.publico, não convoca o 1 Ministro, para justificar os 30 milhões,os catamarã, Rosema,dinheiro depositado no Gabão e, mts outras beleza coisas.
    Porquê
    A justiça é pra todos
    Ainda não vi o M.publico, a questionar a compra do edifício que foi comprado pelo juíz Bandeira e outros?
    Estão a espera de quê?

  7. Zani

    5 de Setembro de 2018 as 10:26

    Esse gajo é um dos políticos mais reincidentes em problemas com a justiça em São Tomé! Ao contrário dos anos anteriores em que seus colegas o protegiam das suas travessuras, hoje as coisas mudaram!

  8. Carlos

    5 de Setembro de 2018 as 11:31

    Olha lá.

    Eu sei que não esse o lugar para tratar desse assunto mas gostaria de saber porque razão o PT não deixa o PR representar o país num evento onde estavam quase todos os chefes de Estado?

    Eu sou ADI mas não gosto de disso. Passa a ideia que o PT está a usurpar um poder e obrigações que é do PR.

    Isso enfraquece o partido e a pessoa do PT.

    • Realista

      5 de Setembro de 2018 as 17:59

      O Evaristo é um pneu sobressalente o verdadeiro presidente da república é PT será k vces santomenses ainda continuam a dormir acordam vosso país daki a 10 anos vai pertencer apenas pra nigerianos ,gaboneses, Ruanda China e Libaneses abram olhos meus irmão cuidado pra não arrepender futuro do vosso país depende da vossa escolha no dia 7 de Outubro ou pega ou larga fuiiii

  9. Adeliana Nascimento

    5 de Setembro de 2018 as 15:51

    Caro Carlos, não sabes, o PR não é representável ou melhor apresentável . Não da para ficar na sala de visita, somente na sala de jantar ou mesmo na cozinha

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