Por Mestre Jerónimo Salvaterra
A Primeira República de São Tomé e Príncipe (1975–1990)
A independência de São Tomé e Príncipe, proclamada em 12 de julho de 1975, inaugurou a Primeira República sob a liderança de Manuel Pinto da Costa e do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP). Este período foi marcado pela instauração de um regime monopartidário de orientação socialista, que tinha como objetivos centrais a consolidação da soberania nacional e a promoção da justiça social.
Entre 1975 e 1990, o MLSTP governou como partido único, implementando um modelo centralizado inspirado em experiências socialistas africanas e apoiado pelo bloco soviético. Embora a repressão política fosse considerada necessária para garantir estabilidade, registaram-se avanços significativos em áreas como educação e saúde, com aumento da escolarização e expansão dos serviços básicos. Paralelamente, a cultura foi valorizada e instrumentalizada como elemento de unidade nacional e de legitimação política, reforçando a identidade coletiva.
Contudo, a economia permaneceu vulnerável devido à forte dependência da monocultura do cacau, o que gerou crises estruturais e tensões entre as promessas de igualdade e as limitações reais do desenvolvimento. Este legado revelou-se ambivalente: por um lado, progresso social e valorização cultural; por outro, dificuldades económicas persistentes e restrições políticas.
A liderança de Manuel Pinto da Costa foi determinante neste processo. Defensor do socialismo como caminho para a soberania e a justiça, inicialmente optou pela centralização do poder. Porém, diante das crises internas e da pressão internacional, abriu espaço para a transição democrática, culminando em 1990 com a introdução do multipartidarismo. Este passo representou uma viragem crucial na trajetória política do país, preparando o terreno para maior estabilidade institucional.
Assim, a Primeira República de São Tomé e Príncipe constituiu um marco histórico fundamental: um período de construção nacional, monopartidariíssimo socialista e valorização cultural, mas também de desafios económicos e limitações políticas. Apesar das suas contradições, foi decisiva para consolidar a independência e abrir caminho à democratização.
A Segunda República de São Tomé e Príncipe (1990–2025)
A Segunda República iniciou-se em 1990, com a aprovação da nova Constituição que consagrou o multipartidarismo e a democracia pluralista. Este marco representou uma rutura com o regime monopartidário da Primeira República e abriu caminho para uma nova fase política, social e cultural. Entre 1990 e 2025, o país viveu avanços democráticos, alternância de poder, reformas económicas e desafios estruturais que moldaram a sua trajetória contemporânea.
Transição Democrática e Instabilidade Política
Manuel Pinto da Costa desempenhou papel central na transição democrática, promovendo reformas constitucionais que permitiram eleições multipartidárias. A democracia pluralista consolidou-se com alternância de poder entre partidos como MLSTP/PSD, ADI e MDFM. Contudo, crises governamentais, dissoluções parlamentares e instabilidade política revelaram fragilidades institucionais profundas. Paralelamente, o país reforçou a sua integração internacional, estreitando laços com a CPLP, União Africana e organizações globais.
Educação, Saúde e Sociedade Civil
Educação e saúde foram áreas estratégicas, apoiadas por parcerias internacionais como UNESCO e World Vision-Moçambique. Apesar dos avanços, persistem pobreza estrutural, desigualdades e dependência de ajuda externa. O fortalecimento da sociedade civil e da imprensa contribuiu para maior transparência e responsabilidde, ampliando a cidadania ativa.
Cultura e Identidade Nacional
A dimensão cultural destacou-se pela valorização da pluralidade étnica e linguística, fortalecendo tradições locais e promovendo intercâmbio internacional. Literatura, música e teatro assumiram papéis centrais na construção da identidade nacional e na crítica social. A democratização ampliou a liberdade de expressão e o debate público, consolidando uma sociedade civil mais ativa.
Liderança e Diversidade Ideológica
A evolução da liderança refletiu a transição de regime autoritário para democracia consolidada. Manuel Pinto da Costa regressou ao poder em 2011 como presidente eleito, simbolizando a adaptação de líderes históricos às instituições democráticas. Miguel Trovoada, Fradique de Menezes e Patrice Trovoada representaram fases distintas da Segunda República, cada um imprimindo visões próprias sobre governação, economia e integridade institucional.
Eleições e Desafios Democráticos
As primeiras eleições democráticas, em 1991, elegeram Miguel Trovoada como presidente, simbolizando o novo regime. Apesar da reputação inicial de justiça e transparência, práticas como o banho (compra de votos) e perseguições políticas minaram a credibilidade institucional, revelando desafios persistentes de corrupção e clientelismo.
Insurreição de 25 de novembro de 2022
Um dos episódios mais graves da Segunda República ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando jovens invadiram o quartel-general e outros cidadãos foram levados de suas casas pelos militares. Quatro pessoas morreram em circunstâncias marcadas por tortura e maus-tratos. O caso permanece sem resposta efetiva da justiça, expondo fragilidades institucionais e sérias violações de direitos humanos.
Economia e Energia
A economia manteve forte dependência do cacau e da ajuda externa, com fracos avanços na diversificação. Tentativas de exploração petrolífera não se traduziram em crescimento sustentável. O setor energético enfrentou crises graves, agravadas pela suspensão do contrato com a Tesla-STP, marcado por irregularidades e má gestão. A instabilidade no fornecimento de energia comprometeu produtividade e serviços essenciais, reforçando a necessidade de maior fiscalização e transparência em contratos estratégicos.
Juventude, Cultura e Memória Coletiva
Apesar das limitações, a juventude e os movimentos culturais emergiram como forças transformadoras, promovendo crítica social e renovação identitária. Contudo, episódios como o cancelamento da sessão solene em homenagem ao centenário de Alda do Espírito Santo revelam lacunas na valorização cultural e na gestão da memória coletiva.
Linha do Tempo – 50 anos de Independência
Primeira República (1975–1990)
Em 1975, após a independência, Manuel Pinto da Costa tornou-se o primeiro presidente de São Tomé e Príncipe sob um regime monopartidário do MLSTP. Na década de 1980, crises económicas e sociais geraram pressões internas e externas por reformas políticas. Em 1990, uma reforma constitucional introduziu o multipartidarismo, marcando o fim da Primeira República e o início de um novo período democrático, permitindo eleições mais competitivas, como a de 1991.
Segunda República (1990–2025)
Década de 1990
- 1991 – Primeiras eleições democráticas livres; Miguel Trovoada eleito Presidente.
- 1995–1996 – Instabilidade política, dissoluções parlamentares e tensões entre governo e oposição.
Década de 2000
- 2001 – Fradique de Menezes eleito Presidente.
- 2003 – Tentativa de golpe militar, rapidamente controlada.
- 2006 – Reeleição de Fradique de Menezes; persistência de crises económicas.
Década de 2010
- 2011 – Manuel Pinto da Costa regressa ao poder, agora em contexto democrático.
- 2014 – Eleição de Manuel Pinto da Costa marcada por tensões políticas; Patrice Trovoada assume como Primeiro-Ministro.
- 2016 – Evaristo Carvalho eleito Presidente, reforçando alternância democrática.
Década de 2020
- 2021 – Carlos Vila Nova eleito Presidente da República.
- 2022 (25 de novembro) – Insurreição no quartel, tentativa de golpe contra o governo, segundo relato do PM; episódio revela fragilidade institucional e manipulação da justiça.
- 2025 – Persistência de desafios: corrupção, prática do “banho” nas eleições, desigualdades sociais e dependência económica.
Síntese dos 50 anos
São Tomé e Príncipe celebrou 50 anos de independência com um legado marcado por avanços democráticos, apesar de instabilidades políticas e golpes fracassados. A economia permanece vulnerável à dependência do cacau e da ajuda externa, com tentativas frustradas de diversificação, como a exploração de petróleo. Socialmente, houve progressos em educação e saúde, mas pobreza e desigualdades persistem. O reconhecimento como País da Biosfera pela UNESCO destaca o arquipélago como um dos ecossistemas mais preservados, reforçando o compromisso com sustentabilidade e valorização cultural. A liberdade de expressão e a identidade nacional ganharam destaque no período democrático.
Nos 50 anos de independência, São Tomé e Príncipe consolidou a sua soberania e construiu um sistema democrático pluralista, mas enfrenta desafios persistentes: instabilidade política, corrupção, manipulação eleitoral e fragilidade económica. As primeiras eleições livres de 1991 simbolizaram esperança, mas práticas como o “banho” e episódios como a insurreição de 25 e novembro 2022, revelam a necessidade de fortalecer instituições e promover uma cultura política mais transparente. A trajetória santomense mostra conquistas importantes, mas também a urgência de reformas profundas para garantir justiça social, estabilidade e desenvolvimento sustentável.
3ª República (Ressurgir do País) 2026 – …
Após cinquenta anos de independência, São Tomé e Príncipe enfrenta o desafio de consolidar uma nova etapa histórica: a Terceira República. Este período deve ser marcado pela superação das fragilidades institucionais, pela afirmação da justiça social e pela construção de um projeto nacional inclusivo e sustentável.
A questão central que se coloca é: que presidente e que governo queremos para guiar este ressurgimento?
“Que Presidente precisamos para construir o país que sonhamos?”
Um líder ético e transparente, capaz de romper com práticas de corrupção e clientelismo.
- Um presidente que seja símbolo de unidade nacional, acima de divisões partidárias, e que promova diálogo e reconciliação.
- Um estadista com visão estratégica, capaz de articular políticas de desenvolvimento sustentável e de fortalecer a posição internacional do país.
- Um defensor dos direitos humanos e da justiça, garantindo que episódios como os de 2022 não voltem a ocorrer sem responsabilização.
“Que Governo desejamos para construir o futuro de São Tomé e Príncipe?”
Um governo competente e inclusivo, formado por técnicos e políticos comprometidos com o bem comum.
- Um executivo que promova boa governação, com instituições fortes e independentes.
- Um governo que invista em educação, saúde e juventude, pilares para o futuro.
- Um modelo económico que aposte na diversificação (turismo sustentável, agricultura moderna, energias renováveis), reduzindo a dependência externa.
Síntese Conclusiva: Da Segunda à Terceira República
A Segunda República de São Tomé e Príncipe (1990–2025) representou uma transição histórica para o multipartidarismo e a democracia pluralista. Apesar dos avanços — alternância de poder, maior integração internacional, fortalecimento da sociedade civil e valorização cultural — o período foi marcado por fragilidades institucionais, crises políticas recorrentes, dependência económica e episódios de violação dos direitos humanos.
A Terceira República, inaugurada em 2026, herda tanto conquistas como desafios estruturais que exigem respostas estratégicas e sustentáveis.
Desafios Herdados
- Instabilidade política: crises governamentais, dissoluções parlamentares e fragilidade institucional.
- Corrupção e clientelismo: práticas como o banho minaram a credibilidade democrática.
- Economia dependente: forte concentração no cacau e ajuda externa, com fraca diversificação.
- Crise energética: irregularidades em contratos estratégicos e fornecimento instável de eletricidade.
- Direitos humanos fragilizados: episódios como a insurreição de 2022 expuseram falhas graves na justiça e no respeito pelo Estado de direito.
- Educação e saúde limitadas: avanços condicionados pela escassez de recursos e dependência de parcerias externas.
- Memória cultural: lacunas na valorização de figuras simbólicas e na gestão da identidade coletiva.
Recomendações para a Terceira República (2026–…)
1. Reforço Institucional e Governação
- Reformar o sistema político para reduzir crises de dissolução e instabilidade.
- Fortalecer mecanismos de fiscalização e independência judicial.
- Garantir maior transparência em contratos públicos e gestão de recursos.
2. Combate à Corrupção
- Implementar mecanismos eficazes contra o banho e práticas clientelistas.
- Promover auditorias regulares e responsabilização de agentes públicos.
3. Diversificação Económica
- Investir em setores estratégicos além do cacau: turismo sustentável, pesca, energias renováveis e economia digital.
- Criar incentivos para pequenas e médias empresas, reduzindo a dependência da ajuda externa.
4. Energia e Sustentabilidade
- Apostar em energias renováveis (solar, hídrica, biomassa) para reduzir vulnerabilidade.
- Estabelecer contratos transparentes e fiscalizados, evitando irregularidades como no caso Tesla-STP.
5. Educação e Saúde
- Expandir programas de formação técnica e superior, adaptados às necessidades nacionais.
- Reforçar sistemas de saúde primária e nutrição escolar, garantindo maior autonomia face à ajuda externa.
6. Direitos Humanos e Justiça
- Investigar e responsabilizar violações graves, como as de 2022, para restaurar confiança no Estado de direito.
- Criar mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos, com apoio da sociedade civil.
7. Valorização Cultural e Memória Coletiva
- Reconhecer figuras históricas e culturais como Alda do Espírito Santo, integrando-as na memória nacional.
- Apoiar movimentos artísticos e culturais como instrumentos de crítica social e identidade nacional.
8. Participação da Juventude
- Incluir jovens em processos de decisão política e económica.
- Apoiar iniciativas culturais e tecnológicas lideradas pela juventude como motores de inovação.
Perspetivas para o futuro
São Tomé e Príncipe tem um futuro promissor se avançar na consolidação democrática, com justiça independente e combate à corrupção. O desenvolvimento económico deve valorizar recursos naturais e culturais, integrando políticas inclusivas. Reduzir desigualdades, empoderar a juventude e promover a igualdade de género são essenciais para a coesão social. A cultura pode ser um vetor de identidade e inovação, enquanto o fortalecimento das relações com a CPLP, a UA e parceiros estratégicos ampliará sua influência global. Um consenso social amplo e revisões constitucionais transparentes, como apontado para 2026, serão cruciais para sustentabilidade.
A Terceira República (Ressurgir do País) em São Tomé e Príncipe representa um momento crítico de reinvenção nacional, onde a democracia consolidada pode se alinhar ao desenvolvimento sustentável e à justiça social. A experiência histórica de outras repúblicas (como Portugal ou o Brasil) mostra que transições políticas bem-sucedidas exigem lideranças éticas, instituições fortes e participação cidadã ativa.
Para São Tomé e Príncipe, essa oportunidade exige superar desafios como dependência económica, corrupção e fragilidade institucional, transformando-os em pilares de inovação e governação transparente. O país pode se tornar referência regional se investir em educação, equidade e resiliência climática A Terceira República de São Tomé e Príncipe tem a oportunidade de consolidar uma democracia resiliente, uma economia diversificada e sustentável, e uma sociedade inclusiva e culturalmente valorizada. O sucesso dependerá da capacidade de enfrentar os desafios herdados com reformas estruturais, transparência e participação ativa da cidadania.
