Francisco Fortunato Pires, jurista e antigo presidente da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, afirma que as decisões do Tribunal Constitucional prevalecem sobre as de quaisquer outros tribunais.
As declarações surgem na sequência da crise instalada no seio do ADI, depois de a ala liderada por Patrice Trovoada anunciar que não iria acatar a decisão do Tribunal Constitucional que reconheceu Américo Ramos como novo líder do partido.
“Vir dizer que não acata creio que é uma questão emocional. Nenhum cidadão pode afirmar que não cumpre decisões dos tribunais”, sublinhou.
O jurista revelou ter tido acesso ao processo e, após analisar os autos, concluiu que o Tribunal Constitucional observou todas as formalidades legais antes de proferir a decisão.
“Fixou um prazo de cumprimento obrigatório para que o partido ADI realizasse o seu congresso. Acontece que a direção da ADI, creio, minimizou essa decisão”, acrescentou.
Segundo Fortunato Pires, o prazo de 30 dias fixado pelo Tribunal para a realização do congresso terminou em junho. Enquanto a ala de Patrice Trovoada não cumpriu a determinação, Américo Ramos promoveu os atos exigidos pela decisão judicial.
“Nos autos a que tive acesso consta toda a documentação, incluindo atas, listas das assembleias distritais e dos membros provenientes de cada distrito que integraram o congresso. Tudo isso está devidamente registado”, destacou.
Na sua opinião, esses procedimentos permitem agora ao ADI concorrer às próximas eleições legislativas, autárquicas e regionais. “Não só o Tribunal Constitucional tem competência para permitir o registo dos partidos, como também para dissolvê-los”, alertou.
Com esta decisão, Américo Ramos fica formalmente legitimado para conduzir os destinos do ADI e preparar o partido para os próximos desafios eleitorais.
José Bouças
