Opinião

Promessas de milhões sem quantificar o crescimento económico num território sem fundos

Os eleitores são-tomenses de bom senso, tanto no território como na diáspora, vão deixar as suas casas para se dirigirem às mesas de voto e exercerem democraticamente o seu direito cívico, num processo iniciado em janeiro de 1991, para elegerem os deputados à Assembleia Nacional, na esperança de um futuro melhor. O líder do partido que obtiver o maior número de deputados será indigitado pelo Presidente da República para chefiar o governo e gerir o destino de São Tomé e Príncipe.

Graças à promoção de entrevistas e debates nas rádios privadas, bem como à divulgação feita pelos jornais digitais privados, os cidadãos são-tomenses, particularmente os que vivem no exterior, tiveram a oportunidade de ouvir e ler as propostas dos candidatos a Primeiro-Ministro. Ficam aqui os nossos agradecimentos públicos às rádios e aos jornais privados pelo excelente trabalho que têm desempenhado junto da sociedade são-tomense, a todos os níveis.

Tanto nas entrevistas como no debate, entre os que estiveram presentes, tivemos a oportunidade de ouvir diversas promessas, principalmente sobre saúde, educação, agricultura, turismo, pescas, economia azul, substituição de importações, reforma do Estado e assuntos sociais.

Contudo, ouviu-se muito pouco ou quase nada sobre crescimento económico. Quando este foi mencionado, nenhum dos candidatos apontou uma meta concreta, como 3%, 4% ou outras percentagens. Não é novidade para os são-tomenses que São Tomé e Príncipe padece de três doenças crónicas desde a independência, em 1975, mas estes males não foram devidamente aflorados e nenhum dos candidatos se lembrou de lhes tocar.

À semelhança de eleições anteriores, o que se ouviu foram promessas vazias, embora mascaradas com um marketing desproporcional à realidade. Os sucessivos governos têm tentado combater estas doenças com analgésicos e antipiréticos (aspirina e paracetamol) e anti-inflamatórios (brufen), tratando uma patologia que nem sequer é possível curar com antibióticos, mas sim com cirurgia.

Os potenciais futuros líderes do governo limitam-se a repetir as mesmas receitas. Não é de espantar que, apesar de novos rostos políticos e do surgimento de um novo partido, nada mude; afinal, todos são frutos de um sistema partidário obsoleto, onde a participação da sociedade civil é quase nula.

Para resolver a situação do país, ouviu-se falar em cortar nos desperdícios, reduzir as viagens, importar veículos mais baratos e alargar a base tributária. São medidas desejáveis para aliviar as dores momentâneas, mas que, por si só, não resolvem o problema. Uma vez adotadas, estas medidas já não se podem repetir, pois deixarão de existir como margem de manobra. Gostaríamos, por isso, de perguntar: como continuar a sustentar o país nos anos seguintes?

Fica claro que esta solução não é viável a longo prazo e os candidatos demonstram um erro na sua forma de pensar. Vivemos em constantes desequilíbrios internos e externos. Com a nacionalização das roças em 1975, o Orçamento Geral do Estado passou a registar défices sistemáticos.

No mesmo período, a Balança Comercial também se tornou deficitária e, a partir de 1980, a Balança de Pagamentos passou de superavitária para deficitária. De 1975 a 1979, apesar de a Balança Comercial ser deficitária, a Balança de Pagamentos ia sendo equilibrada por Transferências Unilaterais (ajudas e donativos internacionais). Infelizmente, não se ouviram da parte dos candidatos medidas de política económica concretas para resolver estes desequilíbrios.

Por mais que se esforcem e por mais que falem em reformas do Estado, nunca atingirão os efeitos desejados se não optarem por uma intervenção cirúrgica: pôr a economia a crescer a um ritmo adequado às promessas eleitorais.

Denotou-se, pelas respostas dos candidatos, que não fizeram o trabalho de casa a nível económico — o qual deveria ter sido preparado com pelo menos um ano de antecedência — para conhecerem as reais necessidades do país e projetarem o financiamento das suas propostas. Quando se promete, deve-se apresentar fontes de financiamento quantificadas e valorizadas; caso contrário, não passam de falsas promessas milionárias.

A pergunta que se coloca é: como fazer crescer o território para mitigar os desequilíbrios, proporcionar desenvolvimento (distribuição da riqueza criada) e efetivar o bem-estar social, num contexto em que os setores económicos capazes de gerar riqueza são tão débeis? Não tenhamos ilusões: os setores sociais (saúde e educação) e a justiça apenas criam riqueza de forma indireta.

Portanto, estão fora do leque dos setores estratégicos que alavancam uma economia. Entre os setores que podem impulsionar o crescimento económico (comércio, pescas, turismo, agricultura, construção e indústria), o turismo destaca-se, na nossa opinião, como o principal. Contudo, falar do Turismo apenas 2 como algo transversal não resolve o problema. Será necessário um planeamento realista em paralelo com os outros setores, executado de acordo com um cronograma rigorosamente definido, que inclua as seguintes realizações:

Infraestruturas aeroportuárias adequadas para a receção de aviões de grande porte; • Todas as demais estruturas de apoio aeroportuário necessárias. À medida que se vão executando estas estruturas, os restantes setores deverão seguir as mesmas orientações.

A opção pelo turismo como setor estratégico implica, por definição, que seja imprescindível criar condições em todos os outros quadrantes (agricultura, pesca, indústria, construção, comunicação, comércio, saúde, educação, justiça e outros). Esta opção deve estar integrada num modelo que definimos como “Modelo de Substituição de Importações”. Outro aspeto que os candidatos não referiram foi a descentralização, uma vertente que o modelo referenciado deve contemplar. Em seguida, analisamos de forma resumida e superficial o contributo de cada setor envolvente:

• Agricultura: Desempenhará um papel fundamental na alimentação, não só dos nacionais como dos turistas que visitam o nosso território, retendo divisas — um bem tão precioso e desejável. Para a alimentação, só serão importados os bens não produzidos localmente e que não tenham sucedâneos. Isto implicará o aumento da produção e da produtividade e, consequentemente, a recuperação de terras abandonadas para a produção de bens alimentares, sem pôr em causa os produtos de exportação.

• Pesca: Deve desempenhar tarefas equivalentes às da agricultura, aumentando a captura de pescado para os nacionais e para aqueles que nos visitam.

• Indústria: À semelhança da agricultura, é um setor que pode atenuar significativamente o défice externo e interno através da substituição de energias fósseis por energias limpas (fotovoltaica, mini-hídrica e eólica). Atendendo à nossa área territorial de cerca de 1 000 km², e de modo a proteger os terrenos agrícolas, a produção de energia fotovoltaica e eólica deve ser feita no mar, valorizando a economia azul.

• Construção: Ao proporcionar aos turistas melhores vias de comunicação, os nacionais também serão beneficiados, além de permitir a construção de mais hotéis, pensões e outras infraestruturas.

• Comunicação: Paga-se um valor altíssimo em São Tomé e Príncipe por telefone e internet. Contudo, com o aumento da oferta turística e seguindo a lei da oferta e da procura, a tendência será para a descida dos preços destes serviços, bem como para a melhoria e extensão das redes de cobertura.

• Comércio: Com o aumento da produção e da variedade de produtos, o comércio ganha um peso relevante, uma vez que passará a haver mais trocas comerciais. • Saúde: Ao criar melhores condições na saúde devido ao turismo, estaremos, ao mesmo tempo, a apetrechar este setor para cuidar de todos os cidadãos, sem qualquer exceção, em todos os distritos e na região autónoma.

• Educação: Este setor deve ser diversificado para corresponder às necessidades turísticas em múltiplas vertentes. Não servirá apenas o turismo, mas sim as necessidades de todos os setores, desde a agricultura até à própria educação.

• Justiça: É o setor que tem constituído um entrave ao crescimento, sobretudo na agricultura, por falta de punição de quem furta os produtos agrícolas. Torna-se necessário construir mais estabelecimentos prisionais e exigir que os juízes sejam mais céleres na proteção dos bens e patrimónios privados.

• Outros: Os setores não mencionados deverão ter o mesmo desempenho. Para a materialização do modelo, o Estado deve reduzir o seu peso na economia através da alteração do sistema político para presidencialismo, da diminuição do número de deputados, de 55 para um intervalo entre 40 e 45, da redução das pastas ministeriais para entre 6 e 8, e da transferência de trabalhadores do setor público para o setor privado, mediante incentivos à criação do próprio negócio ou à integração em outras empresas.

Os dirigentes e políticos são-tomenses devem pensar seriamente na relação custo-benefício das autarquias, eliminando as e substituindo-as pela descentralização governamental, tendo em conta a reduzida dimensão da nossa área territorial. O modelo exige que se recorra ao protecionismo numa fase inicial, enquanto a sociedade não se adapta à nova realidade, de forma a controlar melhor as importações.

A força que deve estar envolvida na concretização do modelo é a sociedade civil, a força motriz da sociedade; sem a qual o modelo funcionará deficientemente, o objetivo não será atingido e o combate à corrupção não surtirá efeito.

Ficou demonstrado que todos os setores são importantes, portanto não se pode escolher este ou aquele setor isoladamente para fazer crescer o território. Outro aspeto pouco abordado foi o baixo salário auferido pelos trabalhadores, que é 4 incompatível com o custo de vida.

A tendência atual é cada vez mais desfavorável por sermos altamente dependentes dos produtos de Portugal, e os custos são cada vez mais elevados devido à crise petrolífera, cenário que poderá ser atenuado com a melhoria salarial decorrente do crescimento da economia e da substituição de importações.

O desequilíbrio da Balança Comercial e de Pagamentos é corrigido pela substituição de importações provenientes, essencialmente, dos setores agrícola e industrial, desde que os produtos de exportação não declinem.

Mediante a equação keynesiana do rendimento, na sua forma base (Y = C + I + G + X – M), sem entrar no efeito multiplicador e estabilizador económico, o rendimento (Y), também conhecido por PIB, evolui positivamente através do aumento do consumo (C) por haver mais emprego, do aumento do investimento (I) devido a novos equipamentos e construções, da redução das importações (M) provocada pela sua substituição, e do aumento dos gastos públicos (G) pela realização de despesas e investimentos do Estado, desde que as exportações (X) não diminuam. Perante o exposto, torna-se necessária uma fonte de financiamento que deve passar por parcerias público-privadas, tanto a nível nacional como internacional.

O Orçamento Geral do Estado cifra-se entre 200 e 300 milhões de euros, valores equiparáveis aos de uma Câmara Municipal média em Portugal; portanto, com uma gestão eficiente e uma economia a funcionar na totalidade, é possível alcançar os objetivos desejados através da realização destes investimentos.

O desenvolvimento do Modelo de Substituição de Importações de forma integrada e descentralizada pelos distritos e pela região produz e proporciona os seguintes resultados:

– Maior crescimento económico;

– Criação de emprego e aumento salarial;

– Maior receita para o Estado;

– Equilíbrio do Orçamento do Estado e da Balança Comercial e de Pagamentos;

–  Resolução de problemas sociais na saúde e na educação;

– Resolução de problemas na justiça;

– Bem-estar social;

– Reforma do Estado

Durante as entrevistas e debates, ficou-se com a perceção de que os candidatos não tinham feito um estudo exaustivo desta natureza, limitando-se apenas ao programa eleitoral onde constam as suas promessas.

Após a elaboração de um estudo prévio, deveriam angariar financiamentos para que, se fossem eleitos, já tivessem previamente essa garantia, tornando a execução dos projetos quase imediata. Infelizmente não é assim, razão pela qual muitos projetos só se iniciam no fim do mandato. Se não o fizeram, ficam sem saber quanto custam as suas promessas de milhões; portanto, estas não passam de promessas falsas, pois ninguém pode prometer o que não tem ou cujo valor desconhece.

Se porventura o fizeram ainda está a tempo de ser divulgado. São Tomé e Príncipe precisa de mais economia e menos política. Enquanto a economia cria riqueza, a política desestrutura recursos.

Júlio Dias da Silva Economista – Inscrito na Ordem dos Economistas, em Portugal – Cédula nº 3855

1 Comment

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  1. D.Malheiro

    24 de Setembro de 2026 at 14:41

    Para se gerir um território(mar, terra, rios, espaço aerodinâmico, população e poder/administração), necessário conhecimento deste mesmo espaço/território.

    E a contribuição acima é de louvar, mas desengane quem pense que é ou será uma tarefa somente deste ou daquele governo, ou dos governantes, deste ou daquele cidadão, é responsabilidade de todos os Sãotomenses, com ajuda da comunidade exterior

    Requer estarmos organizados, sermos rigorosos e determos conhecimento, menos arrogância e mais empatia ao próximo.

    Requer sociedade civil organizada

    Requer instituição fortes a começar pela a essencial a família, depois as instituições do estado.

    Requer responsabilizar e responsabilização, deveres e direitos, de que todos perante a lei.

    Requer gosto e cultura de trabalho, trabalho árduo.

    Somos de dimensão pequena, quer em populaçao quer em território logo mercado interno, falta de economia de escala,…

    Por sermos ilhas, descontínuas, ou por sofremos de dupla insularidade( siginifica que a ilha de São Tomé está longe da ilha do Príncipe, e que São Tomé e Príncipe está longe no mundo, ou dos grandes centros económicos, faz aumentar os custos, deve-nos fazer refletir e conhecer melhor a nossa geografia física, natural e humana, a nossa posição geoestratégica no mundo e aquilo de que necessitamos para nós desenvolvermos sustentavelmente.

    Para isso há que ter em conta primeiramente três dimensões que para ser um país(entidade neste caso de nome São Tomé e Príncipe) deve ter e observar

    O território-(mar, terra, rios, clima, flora, fauna, espaço aerodinâmico, a latitude, a longitude)

    A população-seus substratos, a sua pirâmide, a sua história e modo vivende, a estrutura populacional

    A administração ou se quisermos a gestão das instituições, a começar pela familiar, bem como públicas mediante ordenamento jurídico a constituição do país( só por tudo que foi dito atrás a nossa está desfada da nossa realidade, quer geografia, quer populacional, quer de administração, ou seja não detemos conhecimento sobre estas variáveis, jamais podemos gerir bem, tem Portugal e Europa mais conhecimento, sobre o território, população, administração, nas suas bibliotecas e universidades, sobre o nosso território (mar, rios, terra, fauna, flora, latitude, longitude, solo, subsolo)do que nós mesmos, como ex Administração

    Por que será?

    Daí a importância do conhecimento para saber fazer e gerir melhor, de estarmos organizados, sermos rigorosamente, responsabilizar e responsáveis

    O nosso território-mar é 100 vezes maior do que a nossa terra-solo subsolo, é aí onde tudo deveria começar para nós, de modo sustentável, a justiça, a nossa jurisdição, a defesa e segurança, a emergência, a economia, a política, as finanças, a sustentabilidade tendo sempre em conta a nossa dupla insularidade

    Depois estender a realidade do território terreno em si, ver a estrutura composição da nossa população, pirâmide populacional, estatísticas

    Etc, etc…

    A partir daí delinear políticas, tendo também em conta aquilo que vai acontecendo no mundo

    Aliás devemos nos ligar ao mundo.

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