Declaração firme do porta-voz da 5ª comissão da Assembleia Nacional, que visitou a zona turística do ilhéu das rolas. O deputado Sebastião Santos, disse que a comissão constatou no terreno anomalias que brigam com os direitos dos cidadãos são-tomenses que há longos anos residem no ilhéu das rolas. O governo vai ser chamado já nesta sexta-feira o parlamento para tudo ficar devidamente explicado pela primeira vez, e ser tomada uma decisão. A quinta comissão encarregue da avaliação do respeito pelos direitos humanos, considera que a lei terá que ser cumprida no ilhéu das rolas.
O conflito entre os habitantes do ilhéu das rolas e a administração do hotel Pestana Equador, que optou pelo afastamento das populações, segundo a apreciação da 5ª comissão do parlamento, já fez derramar muita tinta nos últimos anos.
Os sucessivos governos, nunca reagiram em relação ao protesto de injustiça feito pelos cidadãos nacionais que residem naquela parte do país. O actual governo nos primeiros meses do mandato, tinha anunciado a abertura de um inquérito sobre a situação no ilhéu das rolas, mas até a data presente não se conhece o resultado.
Certo porém é que o conflito manteve-se e progrediu. A quinta comissão parlamentar que visitou o local a pedido dos cidadãos nacionais que lá residem, constatou que continua a ser-lhes negado os mais básicos direitos a sobrevivência. «O acesso a água canalizada está vedado. Da mesma forma como o acesso a corrente eléctrica que é inexistente. A escola que lá havia não está a funcionar», declarou o deputado Sebastião Santos, para depois indicar que a administração do grupo pestana, prometeu restabelecer a normalidade o mais breve possível. «Estamos a esperar que as coisas sejam solucionadas o mais breve possível», frisou.
A comissão encarregue das questões dos direitos humanos, esclarece que a difícil situação de vida dos habitantes do ilhéu das rolas, tem a ver com uma contenda que já tem anos. «Tem a ver com a política das sucessivas administrações visando o afastamento da população local do ilhéu das rolas. É um diferendo que já vem tomando contornos lamentáveis», adiantou.
Os habitantes que decidiram não abandonar o seu torrão natal, estarão a ser sufocados. «O que pretendemos fazer é que se cumpra a lei. A lei tem que necessariamente preservar o espaço à cidadania são-tomense. É preciso ir mais longe, porque há aspectos contraditórios do próprio contrato», realçou Sebastião Santos.
A quinta comissão do parlamento, reforça que não vai aceitar a continuidade do processo de afastamento das populações. «Entendemos que não faz sentido a ilha ser desabitada. A realização da actividade turística não é necessariamente antagónica com a permanência de cidadãos são-tomenses no ilhéu das rolas. O que não queremos e não vamos permitir é que as pessoas sejam retiradas do ilhéu das rolas, sem condições, ou seja, por via da entrega de um suporte financeiro que é exíguo para a realidade nacional», fundamentou.
O deputado da nação disse ainda que algumas pessoas que saíram recentemente do ilhéu das rolas, receberam 30 a 35 milhões de dobras, cerca de 1500 euros. «Aquilo que se designou chamar de re-assentamento das pessoas, não é nada disso. O re-assentamento pressupõe a criação de condições sociais para a continuidade da vida, para que as pessoas tenham alguma fonte de rendimento. O re-assentamento não pode significar o afastamento das pessoas do ilhéu. Achamos que deve haver um entrosamento entre a actividade realizada no complexo turístico e a presença das pessoas que na nossa perspectiva é uma mais-valia. Pode-se aproveitar a mão-de-obra local para o complexo turístico. Além de qualificar as pessoas para o artesanato para uma série de actividades complementares ao turismo», defende a 5ª comissão parlamentar.
O governo que nunca conseguiu tomar uma posição clara em relação a situação no ilhéu das rolas, deverá esta sexta-feira, explicar ao órgão de poder legislativo, emanado directamente pelo povo, o futuro do ilhéu das rolas.
Note-se que o trabalho da 5ª comissão da Assembleia Nacional, não se limitou ao ilhéu das rolas. A roça Nova Moca, que está a ser explorada pelo empresário Claudio Coralo também foi visitada pela comissão parlamentar, que antes disso tinha-se reunido com a direcção da polícia de investigação criminal. Uma reunião onde a direcção e os trabalhadores da PIC, apresentaram várias queixas, que ilustram o mau funcionamento da instituição. «Essas três intervenções são para ter efeitos concretos, queremos ver as coisas melhoradas, por isso vamos discutir com os ministros das áreas e encontrar formas de acções conjuntas, em prol do povo de São Tomé e Príncipe», concluiu Sebastião Santos.
Abel Veiga
