Política

Não há crime de tentativa de golpe de estado nem tão pouco de atentado contra a vida do Presidente da República e dos membros do governo

arlecio-costa-fdc.jpgA decisão é do juiz que vai julgar o caso dos membros do partido FDC que foram detidos em Fevereiro passado, por alegada tentativa de subversão da ordem constitucional. No fim da instrução preparatória do processo, o juiz Silva Cravid, emitiu sexta-feira um despacho de pronúncia onde 11 membros do partido FDC, foram mandados em paz por falta de provas. Outros 4 foram postos em liberdade sob termo de identidade e residência. No entanto continuam ainda em prisão preventiva 14 elementos, incluindo os ex-búfalos, que deverão responder por 3 crimes, nomeadamente crime de associação de mal feitores, crime de posse de armas ilegais, e crime de actos preparatórios contra a segurança do estado.

O ministério público, acusou os 29 elementos do partido FDC, incluindo os ex- Búfalos, de uma série de crimes, nomeadamente, crime contra a segurança do estado, um crime contra a organização do estado, crime de tentativa de alteração da constituição, forma de governo ou impedimento de exercícios de faculdades constitucionais, um crime de actos equiparados a rebelião, vários crimes de posse de armas proibidas, e um crime de associação de malfeitores. A acusação foi remetida ao Tribunal em Abril passado.Após a fase de instrução contraditória do processo, o juiz de instrução Silva Gomes Cravid, inocentou 11 detidos. Foram mandados em paz, porque segundo o juiz «não existem provas que consubstanciam a acusação».

Em entrevista ao Téla Nón, o juiz explicou ainda que 4 outros detidos, foram postos em liberdade desde vsexta-feira sob termo de identidade e residência. «Deverão aguardar o julgamento em casa. Não poderão viajar, ou seja, ausentar-se do país, e pelo menos 1 vez por semana devem comparecer no tribunal», sublinhou.

Assim 15 elementos do partido FDC detidos desde Fevereiro passado estão em liberdade. Na prisão continuam 14, destacando-se Arlécio Costa, Presidente do partido, e outros membros do FDC que integraram o extinto batalhão sul-africano, designado de búfalo.  Pela decisão do juiz apenas 18 pessoas vão ser presentes ao julgamento.

Silva Gomes Cravid, disse ao Téla Nón que no seu despacho de pronúncia, tomou em consideração apenas 3 crimes, avançados pelo ministério público, nomeadamente o de associação de malfeitores, crime de posse de armas ilegais, e crime de actos preparatórios contra a segurança do estado. «Não há elementos que consubstanciam os crimes de tentativa de golpe de estado, nem de atentado contra a vida do Presidente da República e dos membros do governo, ou contra a constituição da república», enfatizou o juiz.

Sendo a FDC um partido político, o juiz manifestou para o Téla Nón, algum espanto pelo facto da força política ter na sua estrutura uma espécie de hierarquia militar. O juiz confirma que armas perigosas foram apreendidas e constam do processo-crime. «Há umas makaroffs (pistolas), umas AKs (metralhadora), e umas armas telescópicas, que podem atingir alvos a longa distância», precisou o juiz.

Quanto a realização do julgamento, o juiz considera que tudo está dependente do recurso que o ministério público, ou os advogados dos detidos, poderão interpor ao supremo tribunal de justiça em consequência do seu despacho de pronúncia.

Se não houver recurso, Silva Cravid, garante que o julgamento do caso terá lugar no final do mês de Agosto. «Isso vai ser rápido, fiz o despacho e pode haver recurso, tanto do ministério público como dos advogados de defesa. Se não houver recurso o julgamento pode acontecer este mês. Mas, diante do recurso e tendo em conta a necessidade de estudo do mesmo, o julgamento só poderá acontecer lá para Setembro», concluiu.

Caso da detenção dos elementos do partido FDC, começa a evoluir.

Abel Veiga

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