Política

Tema do debate de urgência que chegou ao grande público

Através da Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe, a população são-tomense pôde acompanhar parte do debate de urgência solicitado pela oposição a propósito do caso da linha de crédito. A intervenção de Sebastião Santos do PCD, que apresentou os fundamentos do debate, chegou ao público antes do sucesso do boicote. 

 DEBATE DE URGÊNCIA

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Caras e Caros Deputados, 

Senhores Membros do Governo 

O Grupo Parlamentar do PCD, em representação do seu Partido, imbuído do espírito de paz, concórdia e tranquilidade que caracteriza a sociedade santomense, solicitou este debate de urgência sobre a problemática da política de financiamento ao sector privado e ao empreendedorismo juvenil, com vista ao devido esclarecimento de um acto patético e folclórico protagonizado por um dos membros do Governo, o Senhor Secretario de Estado da Juventude e Desporto.

 Senhor Presidente, 

No quadro dos debates realizados sobre a aprovação, na generalidade e na especialidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2012, foi notável a inquietação de alguns membros do Governo no que tange à decisão e ao sentido de voto dos Deputados da Oposição.

 Durante os debates, na generalidade, o Grupo Parlamentar do PCD levantou diversas questões relacionadas com as incongruências, os erros e a falta de enquadramento lógico entre estes dois instrumentos. 

O Governo, por sua vez, fez ouvido de mercador em grande parte das questões e, nalguns casos, tentou explicá-las de forma inexplicável, deixando ainda mais dúvidas, facto que influenciou a decisão do voto contra do Grupo Parlamentar do PCD. 

Como é óbvio, ao votarmos contra a aprovação, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento Geral do Estado, é natural que, durante o debate na especialidade, apresentasse-mos propostas concretas de alteração e introdução de emendas, demonstrando a coerência do nosso sentido de voto e contribuindo assim, de forma construtiva, no melhoramento destes dois importantes instrumentos de governação.

Foi assim que, no decorrer dos debates na especialidade, os Deputados da nossa Bancada, associados aos demais Deputados da Oposição, que participaram activamente nas reuniões, apresentaram determinadas propostas que foram apropriadas e votadas pelos membros da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Nacional, em observância às normas regimentais e às Leis da República. 

Foi notório que, no decorrer do debate na especialidade, quando os Deputados da Comissão votassem favoravelmente qualquer proposta que não fosse do agrado dos membros do Governo, estes requisitavam de imediato a comunicação social pública, nomeadamente a TVS e a Rádio Nacional, para serem entrevistados unilateralmente e assim chantagearem, perante a opinião pública, as posições defendidas pelos Deputados da Nação. 

Mais grave ainda, foi o comportamento do Senhor Secretário do Estado da Juventude e Desporto, que não satisfeito com a transferência para o Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, instituição competente para lidar com as questões financeiras do Estado, da verba destinada ao seu sector, na rubrica “Apoio ao empreendedorismo juvenil”. 

Insatisfeito com este facto, o referido membro do Governo vem atiçando, de forma lamentável e disparatada, a opinião pública, em geral, e em especial alguns grupos de jovens por ele organizados, propalando mentiras e difamando os deputados da oposição parlamentar, numa atitude de manifesta manipulação de opinião ao seu favor. 

Porque estamos numa sociedade em que, infelizmente, a verdadeira informação chega com muita dificuldade aos cidadãos, o que facilita o comportamento de alguns oportunistas políticos e atitudes populistas e pouco dignas de alguns membros do Governo, num claro aproveitamento da situação de pobreza e miséria e falta de oportunidade de emprego reinantes em todo País, vemo-nos forçados a informar a opinião pública, em geral, e em especial aos jovens que a posição dos Deputados da oposição na 2ª Comissão advém do facto de, durante a discussão, o Senhor Ministro das Finanças e Cooperação Internacional ter afirmado que “a verba de 2 milhões de Dólares ora inscrita na Secretaria da Juventude e Desporto, bem como no Ministério do Plano e Desenvolvimento para conceder apoio ao empreendedorismo Juvenil e Apoio ao Sector Privado se tratava de um crédito não concessional ao Governo para conceder empréstimos ao sector privado e aos jovens”.

Ora bem,

 1 – O Governo, ao argumentar durante os debates que se tratava de um crédito não concessional, isto é, um empréstimo com juros normais do mercado praticados nos bancos comerciais, entra em contradição com o falso desejo de apoiar os jovens e o sector privado, porque em nada os beneficiaria, já que os juros a serem pagos seriam iguais aos praticados nos Bancos existentes no País. 

2- O argumento do Governo não faz qualquer sentido pois, se se tratasse de um crédito não concessional, nem se quer devia constar no Orçamento Geral do Estado, tanto mais que a própria Lei do Orçamento Geral do Estado apresentado pelo Governo e que acabamos de aprovar, na sua alínea b) do Artigo 7º proíbe o Governo a contrair empréstimos que não sejam em condições de concessionalidade compatíveis com a capacidade de endividamento do País, nomeadamente no tocante a taxa de juro e ao prazo de reembolso. 

3- Para não contrariar as normas do sistema de administração e financeira do Estado – SAFE, os Deputados de Oposição agiram correctamente em transferir estes montantes ao Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, entidade que se relaciona directamente com os Bancos para:

 a)      Definir critérios da transferência destes montantes para os Bancos Comerciais

b)       Definir critérios de elegibilidade, isto é, como e através de que mecanismos os empreendedores juvenis podem ter acesso ao referido empréstimo. 

c)      Definir as modalidades de pagamento, isto é, definir os prazos, os juros, as amortizações e as garantias. 

4 – Seguindo a lógica das explicações dadas nos pontos anteriores, os Deputados da Oposição da 2ª Comissão agiram correctamente ao inscrever no Orçamento Geral do Estado uma única rubrica “ Apoio ao sector privado e empreendedorismo juvenil/crédito”, afecta ao Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, no montante de um milhão e duzentos mil dólares. 

5 – Atendendo às grandes carências sectoriais e à diversidade de prioridades, os Deputados da Oposição da 2ª Comissão agiram, mais uma vez, de forma correcta, ao suprir algumas insuficiências do Orçamento apresentado pelo Governo, destinando a parte restante do montante desta rubrica, ou seja, oitocentas mil dólares, adicionados de mais cinco mil milhões de Dobras, poupados na rubrica “Viagens para o exterior”: 

a)      Para a subvenção do preço do transporte aéreo para a Região Autónoma do Príncipe

b)    Para a aquisição de materiais, insumos e apetrechos de pesca para os pequenos agricultores e pescadores.

c)     Para o apoio à Associação dos Deficientes Físicos.

d)    Para o apoio aos portadores do HIV / SIDA.

e)      Para a aquisição de dois transportes escolares para o transporte de crianças de Santa Catarina a Neves e vice-versa, no Distrito de Lembá, e de Porto Alegre a Angolares e vice-versa, no Distrito de Caué.

f)      Para a primeira fase do projecto de requalificação de estradas da Cidade de Santo António – Príncipe

g)     Para a primeira fase do projecto de construção do pólo desportivo da Cidade de Santana – Distrito de Cantagalo.

h)    Para a construção de uma estrada de terra batida na localidade Micondó / Santana.

i)       Para o apoio institucional ao Supremo Tribunal de Justiça.

j)       Para a aquisição de meios e materiais para a Polícia de Investigação Criminal – PIC. 

Pergunta-se. Será que estes sectores, grupos de pessoas e outros profissionais também não são santomenses e a maioria deles jovens e necessitados? 

Assim, temos quase a certeza de que os sectores acima descritos beneficiarão desses apoios, independentemente da sua cor política ou credo religioso, contrariamente à vontade do Governo com o pretenso empreendedorismo juvenil inscrito no orçamento da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, que outro fim não tinha do que apoiar, de forma camuflada, apenas os militantes do Partido no Poder – o ADI.   

Pergunta-se: Será que só os militantes do ADI é que têm necessidade e que devem beneficiar dos bens de todo o povo santomense? 

Daí a nossa grande preocupação, razão pela qual solicitámos este debate, sobre a forma como o Governo pretende levar a cabo a politica de empreendedorismo juvenil. 

Será que para o ADI o empreendedorismo juvenil é organizar jovens do seu partido, atribuindo-lhes alguns benefícios em dinheiro e outros materiais, em detrimento da grande maioria de jovens pertencentes a outros partidos e da sociedade civil? 

Para o PCD:

 1 – O empreendedorismo não se circunscreve somente à camada juvenil de um partido político, mas deve assumir uma abrangência nacional, abarcando todas as faixas etárias da sociedade. 

2 – O empreendedorismo significa, em primeiro lugar, ter-se ideias inovadoras que poderão ser transformadas em projectos exequíveis e levar à criação do auto-emprego, de micro e pequenas empresas, contribuindo desse modo para a redução do desemprego e para o aumento do rendimento dos cidadãos. 

3- O empreendedorismo compreende uma fase de formação, deveras importante e primordial, de como transformar a ideia em projecto, como elaborar o projecto e, por fim, como gerir o seu próprio negócio, processo que deverá decorrer sob os auspícios de uma instituição vocacionada para o efeito. 

4 – A fase de financiamento é a última e compreende a apresentação do projecto ao financiador e as negociações com este sobre as condições do empréstimo. 

Esta é a politica de empreendedorismo para o PCD, pelo que repudiamos toda e qualquer outra forma de conceber o empreendedorismo que assente, única e exclusivamente, na distribuição de dinheiro, como parece ser a política do Governo e do partido que o sustenta.

Finalmente o PCD declara-se disponível para um debate nacional sobre a problemática do empreendedorismo em São Tomé e Príncipe.

 Eis, Senhores Deputados, o que nos apraz trazer para este debate. 

Muito Obrigado.

    14 comentários

14 comentários

  1. opiniao realistica em geral!!!

    16 de Dezembro de 2011 as 14:40

    quem leu tudo isso, o Delfin?

    jejejeejej…pelo menos sabe ler o homem.

  2. realista

    16 de Dezembro de 2011 as 14:49

    estou de acordo mais nao esquecendo pois de stp trading dos 5 milhoes de dolares tambem que ate hoje nao foi esclarecido para o povo em especial os jovens.

  3. Maiker

    16 de Dezembro de 2011 as 15:25

    Boa actuação do PCD, o PCD está a fazer uma boa oposição .

  4. Francisco Castanheira

    16 de Dezembro de 2011 as 17:16

    Este assunto nao e prioritario. O Pinto sabe como lidar com isto. Vcs devem sigar o exemplo dele e nao atrapalharem demais. Calma….

  5. XYZ

    17 de Dezembro de 2011 as 9:15

    Tem que ser mesmo assim. Uma oposição sempre bem vigilante. E, ao meu ver, para que este STP possa dar um salto em termos qualitativo e quantitativo rumo ao desenvolvimento pelo menos nestes proximos 15 anos torna-se necessario manter sempre estes 2 partidos na oposição. O factor correctivo vai estar sempre em alerta as possiveis manobras do governo.

  6. bomba h

    18 de Dezembro de 2011 as 11:30

    O Bidão esqueceu realmente de incluir nos debates todos os escandãlos protagonizados pelo PCD.

  7. Afonso - fiá luxinga

    18 de Dezembro de 2011 as 22:02

    Estou, de acordo com oposição, secretaria de estado se necessitar do dinheiro a fim de implementar o projecto, que traçam um projecto digno e envia ao Ministerio das finanças para aprovar somente depois poderá ter direito ao bolo, mas tentar entrar casa pela janela é que não, por outro lado governo chame os reponsavel pelo stp tranding a barra da justiça, isto não pode ficar assim força para um futuro melhor

  8. Espirito Santo

    19 de Dezembro de 2011 as 8:31

    Tenham vergonha, porque nao fizeram debate sobre trading de 5.milhoes de dolares.

  9. Malébobo

    19 de Dezembro de 2011 as 11:23

    ó Bidão aconselha o teu amigo delfim para fazer debate com stp trading ,dorca de peixe, passeio da cidade capital e arredores, barco principe, eu estou neste pais ha muito tempo, pergunta bidão quando pcd estava no governo o eles fizeram com a caixa popular, so deram emprestimos ao seus amigos e parentes, eu posso confirmar, quando o senhor yes foi primeiro ministro facilitou o seu motorista comprar uma viatura de marca Pgeut 505, naquela altura, em que qualquer individos não podia comprar, bidão o que senhor fez quando era director da empresa agua Ize

  10. Malébobo

    19 de Dezembro de 2011 as 11:26

    Pergunta bidão o que fizeram com fundo de paniba, o dinheiro ficava no gabinete do sr.yes, quem não sabe, so quem não viveu em stp, bidão chegar fazer politica de palhaçada o povo de stp está atento a vossa manobra, deixa de oportunismo

    • Vigilante

      20 de Dezembro de 2011 as 10:51

      Senhor Bidão
      Esqueceu-se que na discussão do Estatuto Politico da Região do Principe, o senhor foi um opositor ferneto contra a sua aprovação, a ponto de rejeitá-lo porque não concordava com os proceitos propostos. Chegou mesmo a travar acesas discussões com o Tozé e Nestor, até insultos foram trocados. O senhor esquece-se rápidamente e hoje o senhor quer defender o Principe? que vergonha…desonestidade e mentiroso.

  11. Justino Manuel Abreu dos Ramos.

    20 de Dezembro de 2011 as 10:25

    Senhor Sebastião Santos como um deputado antigo já com muita matoridade, até quando que vocés ganhará a consciência de inperar determinados projectos que possa trazer desenvolvimento ao nosso País.Também pergunto ate quando os senhores ganhará a consciência de que um deputado se cometeu um crime que nâo seja coberto pela Assembreia a não permitir que ele não ser apresentado pelo outro orgão, afim de responder pelos os seus actos cometidos.Lembro na altura do mandato do Senhor Fradique de ter dito que Assembleia da República erá um refugiado dos ladrões, chego as conclusões que de facto é verdade.Há vários que tem surgido e que facto as coisas são coberto. Como o caso do Senhor de Delfim Neves e outros. Desejo um bom Natal e ano novo cheio de alegria e tenha sucesso no próximo ano de 2ol2 e que pense em por s.Tomé e Principe em boas condições e progresso para nós todos santomense.

  12. Malébobo

    22 de Dezembro de 2011 as 8:02

    Senhor Justino Manuel Abreu dos Ramos, concordo consigo, defendo o que senhor Fradique Menezes disse, que a Assembleia Nacional é de facto um bom refugio para algueles ladrões, que nem quero mencionar aqui, porque se fizermos lista, não acabaria numa folha A4

  13. Malébobo

    22 de Dezembro de 2011 as 8:04

    Bidão pede um debate nacional para ouvir o que o povo tem na garganta para dizer os elementos do pcd

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