Lançado o projecto de criação do instituto dos Direitos Humanos

A Ministra da Justiça, Administração Publica e Assuntos Parlamentares, Edite Ten Jua, abriu na sala de Conferência Color de Mello nas instalações do PNUD, o seminário sobre os Princípios de Paris e o Estabelecimento das Instituições Nacionais de Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe.

António Viegas, responsável do escritório do PNUD, fez um apelo para a criação e o reforço das Instituições Nacionais dos Direitos Humanos no arquipélago santomense, que deverão ser instituições fortes, independentes, transparentes e inclusivas, pois essa nova iniciativa vai permitir a promoção e a garantia da proteção dos Direitos Humanos e o progresso da cultura em São Tomé e Príncipe.  «Num mundo onde cresce a desigualdade e a exclusão, o papel da INDH é cada vez mais importante ao nível nacional, para garantir que os planos e as metas de desenvolvimento estejam alinhados aos padrões e princípios dos Direitos Humanos», afirmou António Viegas.

Em resposta, a Ministra da Justiça, veio defender categoricamente. Constituição santomense. Segundo Edite Tem Jua, o seu governo está empenhado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária a favor da defesa dos Direitos Humanos e na solidariedade ativa entre todos os Homens e todos os povos.

Em análise ao sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos vigente contempla um conjunto de direitos, que protege os cidadãos; os quais aliados às Convenções já ratificadas, permitem efetivamente afirmar que em São Tomé e príncipe, é um Estado de Direito Democrático onde os direitos do Homem surgem como um elemento fundamental. «Permitirá constatar que em São Tomé e Príncipe, não temos casos graves de violação de Direitos a saber: desaparecimentos por motivações politicas, torturas, tratamentos desumanos, detenções arbitrarias, prisioneiros políticos entre outros», garantiu a Ministra da Justiça, Edite tem Jua.

A abertura deste seminário que termina na quinta-feira, aconteceu na presença dos parceiros: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a CARO ( Bureau Regional para Africa Central), PNUD e os Representantes do OM BUDS MAN ( Provedores ) dos países membros da CPLP.

Recorda-se, que os relatórios das Nações Unidas, sobre os Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe, atentam uma realidade positiva mas; alertam para algumas situações, nomeadamente: a necessidade de contínuo melhoramento das condições na cadeia central, como a discriminação contra a mulher e o reforço da boa governação.

O Governo Santomense, aposta em acolher e apoiar as instituições que protejam os indivíduos vítimas de algumas injustiças, com enfâse para aqueles segmentos mais vulneráveis da população, principalmente: as crianças, as mulheres, os idosos e as pessoas portadoras de deficiências físicas.

Inter Mamata