Mudança – 20º aniversário

Dizia o respeitável pensador e admirado filho da África, Amílcar Cabral que, “A luta dos povos pela libertação nacional e pela independência, contra a dominação imperialista tornou-se uma força imensa do progresso da humanidade, constituindo sem dúvida nenhuma, uma das características essenciais da história do nosso tempo.”

Mudança – 20º aniversário

Dizia o respeitável pensador e admirado filho da África, Amílcar Cabral que, “A luta dos povos pela libertação nacional e pela independência, contra a dominação imperialista tornou-se uma força imensa do progresso da humanidade, constituindo sem dúvida nenhuma, uma das características essenciais da história do nosso tempo.”

Partindo deste pressuposto, as independências da África não passaram de uma miragem ou por si só de uma utopia se tivermos em conta as ditaduras que assumiram o poder, ideologias próprias de uma revolução com a base de apoio no Leste, produto da Guerra Fria que mentalizava o Mundo em Desenvolvimento ou seja o Terceiro Mundo se quisermos.

Este recuo introdutório até chegarmos a independência das ilhas de S.Tomé e Príncipe conquistada a 12 de Julho de 1975, serve apenas para ilustrar a esperança que brilhou o horizonte de todos os santomenses que viram reforçada a 30 de Setembro de 1975 com a nacionalização das antigas roças coloniais de cacau e café na histórica Praça Yón Gato com o coro popular – É nossa! Referimo-nos as roças de monocultura que confirmaram a base económica da independência das ilhas insulares.

Passados 15 anos da maior das festas da história da Nação Santomense, o MLSTP liderado por então Presidente da República, Pinto da Costa, pressionado e atento as mudanças do tempo, num clima de debate, paz e harmonia nacional (reconhecido internacionalmente como exemplo em África), deixou cair a bandeira da ditadura e conduziu um País inteiro ao Referendo Constitucional realizado no dia 22 de Agosto de 1990, transitando o país monolítico ao pluralismo democrático consubstanciado no texto fundamental da constituição ocidental de Sufrágio Directo e Universal.

Os gemidos da oposição, nem todos comungavam do regime ditatorial, encontraram base legal de organização. Convergiram novas ideologias e o slogan Mudança tomou forma e no dia 20 de Janeiro de 1991, num colorido de festa (mudança) e de revolta (15 anos, já chega!) o povo ocorre massivamente as primeiras eleições legislativas, fazendo nascer assim a 2ª República.

Aquele que ficou marcado como o segundo sonho da Nação, sob o signo da Mudança ditou assim o 1º parlamento pluripartidário:

PCD/GR (Partido de Convergência Democrática/Grupo de Reflexão) – 33 deputados

MLSTP/PSD (Movimento de Libertação de S.T.P/Partido Social Democrata) – 21 deputados

CODO (Coligação Democrática) – 1 deputado

FDC (Frente Democrática Cristã) – 0 deputado

DT (Defesa Tlabadô) – 0 deputado

Com a retumbante vitória eleitoral, o PCD/GR chamado a formar o Governo indicou o seu Secretário-Geral, Daniel Daio, antigo Ministro da 1ª República a chefiar o 1º Executivo do país democrático. Recordemos a constituição do Governo Provisório de sete elementos numa demonstração de Mudança também nos gastos públicos:

Norberto Costa Alegre – Ministro da Economia e Finanças

Alda Bandeira (esposa de Norberto C. Alegre) – Ministra dos Negócios Estrangeiros

Albertino Bragança – Ministro da Defesa e Ordem Interna

Óscar Sousa – Ministro do Equipamento Social e Ambiente

Olegário Tiny – Ministro da Justiça, Trabalho e Segurança Social

João Bonfim – Ministro dos Assuntos Sociais

A excepção do Primeiro-Ministro Daniel Daio e de Óscar Sousa (várias vezes Ministro dos 15 anos) todos os outros membros do elenco governamental e quadros intelectuais, embora sendo altos funcionários do antigo regime nunca tinham exercido algum cargo político. Leonel Mário D’Alva, fundador do MLSTP e Presidente do PCD/GR foi eleito na primeira sessão do Parlamento Democrático, no dia 2 de Março de 1991, Presidente da Assembleia Nacional.

Arrumadas as casas parlamentar e executiva, restava o inquilino para o palácio cor-de-rosa para que as Forças de Mudança vissem consumado o desejo de “15 anos, já chega!”

No dia 3 de Março de 1991 e com o apoio das FM (Forças de Mudança) Miguel Trovoada, fundador do MLSTP e antigo preso e exilado do regime ditatorial, é eleito 1º Presidente de S.Tomé e Príncipe democrático.

Não é menos verdade que o PCD/GR contra os ciúmes do partido CODO que primeiro chamou à si e liderou as manifestações de solidariedade e acolhimento para com o regresso de Miguel Trovoada ao país, contou com o apoio público deste na luta para o poder contra o MLSTP/PSD e retribuiu assim os seus agradecimentos participando activamente na eleição de Miguel Trovoada a presidência do país com a desistência de Pinto da Costa a corrida eleitoral.

O casamento das FM durou pouco tempo. Daniel Daio era no regime ditatorial Ministro da Defesa, aquando da prisão de Miguel Trovoada, daí que os primeiros sinais de ajuste de contas antigas pairarem na boca do povo. A coabitação entre as duas figuras de representação do Estado adivinhava-se maus dias. O controlo da Defesa e dos Negócios Estrangeiros pelo Presidente da República plasmado na lei mãe que se acrescia dos direitos do PR em presidir o Conselho de Ministros sempre que entendesse e de demitir o Governo sem mesmo ouvir o Parlamento, eram poderes constitucionais demais para o consentimento dos jovens intelectuais do PCD/GR, muitos da antiga Cívica (história demais para este texto).

Os conflitos entre os dois poderes “rebentaram em guerra” no dia 22 de Abril de 1992 com o Presidente Trovoada a demitir Daniel Daio e o seu Governo, precedido de troca de mimos e de uma manifestação popular (com um pouco de carga de vingança) liderada pelo partido CODO que reivindicava “ a luta contra a fome e a miséria.” A renovada esperança do povo numa vida melhor desmoronava-se cada dia mais com as medidas de austeridade ditadas pelo Banco Mundial e FMI (brevemente em Portugal para apertar o cinto aos menos favorecidos?).

No dia 11 de Maio de 1992, com alguma contrariedade o Presidente Trovoada aceita Norberto Costa Alegre antigo Ministro de Economia e Finanças de Daniel Daio, no cargo de 1º Ministro. O novo executivo do PCD/GR ao contrário do primeiro alarga o elenco governamental para 10 Ministros e mais três Secretários de Estados, dobro do anterior.

O MLSTP/PSD liderado por Carlos Graça, fundador, figura acima de suspeita e menos carismático que Pinto da Costa, à espreita das guerras das Forças de Mudança, ganha o primeiro acto eleitoral no dia 6 de Dezembro de 1992, nas primeiras autárquicas que dá por cumprido o cenário democrático das ilhas. O partido histórico ganha 6 Câmaras Distritais e o partido ADI – Acção Democrática Independente, partido criado pelo Presidente Trovoada para a sua base de apoio, fica com 1 Câmara. O partido do Governo, o PCD/GR menos de dois anos da retumbante vitória eleitoral, começa assim a contar os seus dias de deixar o poder, se tivermos em conta o divórcio das FM e a criação do partido do Presidente da República que chama, nessa altura para si, todos os santomenses conotados com a Mudança.

Diferente das eleições de 1991 em que o partido do regime ditatorial, fez chegar as suas bases de apoio alguns televisores para o uso público, as autárquicas, beneficiando da pobreza financeira das populações que se agravava, já contou com a oferta de bens pessoais distribuídos ao eleitorado do ADI. Podemos arriscar e afirmar que começa aqui de forma muito suave um fenómeno que até os dias de hoje mancha as eleições em S.Tomé e Príncipe.

Em contínua ruptura no seio das Forças de Mudança, o Presidente Miguel Trovoada, demite no dia 2 de Julho de 1994 o 1º Ministro Norberto Costa Alegre. Para evitar o vazio constitucional Evaristo Carvalho, figura consensual, político dos 15 anos, Fundador do PCD/GR e do ADI é nomeado pelo PR no cargo de 1º Ministro para um período máximo de 90 dias. No dia 2 de Outubro de 1994 nas eleições legislativas antecipadas, o MLSTP/PSD, com o slogan “o povo põe, o povo tira!” regressa tão cedo ao poder executivo com 27 deputados, a um deputado da maioria absoluta, enquanto o PCD/GR e o ADI dividiram equitativamente entre si os outros 28 lugares no Parlamento.

Cumpridos os dois mandatos em 2001, Miguel Trovoada deixa a casa presidencial e sucede-lhe o candidato da sua iniciativa, Fradique de Menezes, Empresário, Embaixador e Ministro na 1ª República.

À semelhança do seu antecessor Fradique de Menezes não perdeu tempo e ainda no seu primeiro mandato criou o seu partido político, o MDFM-PL – Movimento das Forças de Mudança – Partido Liberal. Pela primeira vez na história democrática das ilhas o povo confia a gestão do país (Vera Cruz – 1º Ministro) ao partido do Presidente da República, acreditando assim no fim das querelas políticas e instabilidades institucionais. Engano.

Teríamos de chamar para aqui mais páginas se quiséssemos vaguear ponto ao ponto a Mudança em S.Tomé e Príncipe. Daí, o forçado trampolim no tempo.

Em Agosto de 2010, é mais uma vez renovada a esperança do Povo das ilhas com a Renovada Mudança que se vai mudando de figurantes, conforme a época. Pela primeira vez, ao partido ADI da família Trovoada, o povo confia o poder em STP. Trovoada, filho, líder do partido, é aceite 1º Ministro e forma um Governo jovem de gente nova na lide política santomense à excepção de Afonso Varela, dirigente juvenil da 1ª República, jurista e “grande conhecedor e manobrador” do dossier petróleo, uma luz ao fundo do túnel que daria novas páginas.

Permita-nos alertar que o banho deixou de ser um fenómeno preocupante dos dirigentes políticos são-tomenses para tornar um meio viável a atingir os objectivos eleitorais nas ilhas com todos os partidos a exibirem-se do seu potencial financeiro na compra da consciência das populações que juntam a pobreza financeira à pobreza moral.

“Eles dizem que nós demos banho. Eles também distribuíram muito dinheiro, mas como eu tenho mais dinheiro que ele, consegui mais votos e ganhamos as eleições!” Lisboa, 2006.

O MLSTP/PSD, perdedor das últimas autárquicas, regionais e legislativas de 2010, vai a votos internos neste final de semana. Com três candidatos inicialmente anunciados a concorrer a liderança, o partido deixa fugir Amaro Couto, um conceituado jurista que abre o caminho a luta entre o Jovem jornalista e empresário de sucesso Aurélio Martins contra o controverso Embaixador na China Taiwan, o Engenheiro Jorge Amado.

Para o mal da Democracia, nos corredores de Riboque, sede do MLSTP/PSD correm rumores de que a desistência de Amaro Couto, que já foi Ministro da Justiça na democracia e nos últimos anos trabalhou em instituições internacionais, se deve não só a anomalias na eleição dos Delegados ao Congresso, mas também ao banho que os outros dois candidatos têm lavado os militantes e simpatizantes na recolha frenética do apoio a eleição ao presidente do partido. Recordemos o ditado popular, “Fê na ka pega fá sela glavi!” (a moda mesmo que feia, pega).

Passados os 15 anos de Ditadura e 20 anos de Mudança que país os nossos políticos querem deixar a nova geração?

Por mais que temos de condenar os 15 anos de ditadura e de todos os males causados a nossa liberdade de pensamento e com todas as suas cargas negativas, temos alguma dificuldade em encontrar nomes para compilar a lista dos corruptos desse regime ou seja de pessoas que nessa altura se enriqueceram de dia para noite ou ostentaram sinais exteriores de riqueza.

Em 2010 duas figuras desse regime deixaram o nosso Mundo dos vivos. D. Alda do Espírito Santo, Presidente da Assembleia Nacional no período de Mudança e mais recentemente Dr. Celestino Costa, 1º Ministro na mesma altura. Como conseguir a lista de bens públicos que eles teriam apoderado ao longo dos anos que dirigiram a Nação?

A Mudança que já contou com dois Presidentes da República, já vai no seu 14º Governo Constitucional, causado pelos sucessivos golpes que os dois Chefes de Estado quando necessário, aplicaram aos sucessivos Primeiros-Ministros, permanecendo o país em instabilidades políticas constantes o que não abonou na aposta estrangeira no tecido empresarial para o crescimento económico das ilhas. Como que não bastasse, os dois Chefes do Estado foram também alvos de golpes militares, valendo-lhes da tradicional condenação internacional que obrigou os homens das armas a repor a legalidade das instituições democráticas.

Ao longo destes 20 anos de Mudança, contra Mudança, Mudança das Mudanças e Mudança Renovada, o país já experimentou Governos de Maioria Absoluta, Minoria, Unidade Nacional, Consenso Nacional e de Iniciativa Presidencial que, mais não fizeram que desfigurar o Estado e dar uso próprio a coisa pública, endividando as gerações futuras. A Justiça, base das garantias, dos direitos e das liberdades dos cidadãos em violação aos mais elementares conceitos de um Estado de Direito Democrático, submete-se as ofertas de uma elite corrupta agradecendo a Deus que não falte os meios para o conforto e o luxo necessários para a sepultura dos processos que envolvem milhões de dólares com ou sem imunidade.

Ainda neste ano, 2011, os são-tomenses são chamados a eleger o terceiro Presidente da República em Democracia. Pinto da Costa não conformado com a reforma política que lhe é exigido pela Mudança é um dos nomes que se “joga” na praça pública. Um outro é o de Filinto Costa Alegre, líder revolucionário da Associação Cívica (1974) e fundador do PCD/GR (1990). Jurista de profissão, este político confortado nos seus tachos, nunca assumiu qualquer cargo ministeriável e afigura-se como um potencial candidato ao palácio da capital que, de certo, terá de converter para si a Força de Mudança. A lista de pretendentes ao Palácio cor-de-rosa, segundo o debate africano da RDP-África de hoje, domingo, que prestigia para o lugar um homem de direito (sem poderes constitucionais para pôr a casa em ordem), configura-se com mais uns tantos nomes de políticos intelectuais a saber: Maria das Neves, Elsa Pinto, Francisco Rita (todos com exercício governamental), Carlos Espírito Santo “Béné” e Liberato Moniz. O próprio Patrice Trovoada, 1º Ministro, nos bastidores não é uma carta fora de baralhos.

Vinte anos depois, onde terá estado a Comunidade Internacional com as promessas de apoio (1990/1991) a pioneira democracia santomense enquanto um exemplo na África?

Continuamos, graças a Deus, a receber as migalhas dos nossos amigos e parceiros de cooperação internacional que suportam 90% do OGE – Orçamento Geral do Estado com que os mais espertos se vão exibindo de gente rica com bens móveis, quintas e mansões e o povo na mais condenável miséria. O 1º Ministro Patrice Trovoada (há dias assumiu no parlamento que gosta de viajar) à testa de uma grande delegação iniciou no dia 9 uma visita a Ásia para encontrar investidores a apostar no arranque económico das ilhas e por lá deverá comemorar ou esquecer-se do 20º aniversário da Mudança.

A oposição com telhados de vidro saiu bem na discussão das apostas do Governo para 2011, garantindo assim a estabilidade governativa da minoria liderada por 1º Ministro Trovoada.

As nossas roças de cacau e de café de fama internacional foram abandonadas deixando empobrecida a nossa mentalidade, a maior das maiores enfermidades que vai comandando o nosso atraso e a exigir a cada de um de nós a necessária reflexão no país que somos sem infra-estruturas, com défice na educação e na saúde, numa só palavra desnorteados do progresso e do desenvolvimento social e económico tão almejado pelo nosso povo.

Passados 20 anos dos eufóricos gritos da Mudança, o que terão, os são-tomenses a comemorar na próxima 5ª feira, 20 de Janeiro?

15.01.2011

José Maria Cardoso