Advogado de defesa dos ex-Ninjas considera que não há enquadramento penal para os alegados crimes de que os agentes são acusados

Numa sessão marcada por forte aparato militar, o centro de instrução militar das forças armadas, acolhe pela primeira vez um julgamento do Tribunal Militar. Após a leitura do auto de acusação, o Juiz Presidente Major do Exército, começou ouvir os 7 arguidos acusados pela procuradoria militar. Wilson Quaresma um dos líderes da sublevação policial de Outubro de 2007, foi o primeiro a prestar declarações perante o tribunal.

Na abertura da sessão de julgamento e audição dos arguidos, esta segunda-feira, o colectivo de 3 juízes do tribunal militar só conseguiu, interrogar dois arguidos. Primeiro foi o homem que deu cara e voz a sublevação armada do antigo corpo de intervenção da polícia, Wilson Quaresma.

No longo historial, contado ao tribunal militar, o ex- agente da PIR(na foto), acusou o actual comandante geral da polícia como sendo responsável directo da desordem que tomou conta da instituição policial, e que culminou com a operação militar de 4 de Novembro. Também o segundo arguido ouvido pelo tribunal de nome Caiser Junior, outro homem que deu voz a revolta Ninja, apontou o dedo acusador ao comandante geral.

Os dois agentes fizeram questão de trazer a baila a alegada doação financeira que as autoridades angolanas teriam cedido ao corpo de intervenção da polícia e que esteve na base da revolta armada. Os ex-Ninjas continuam a jurar mesmo diante do tribunal de que o dinheiro existia, e que teria sido transportado por eles numa mala, quando regressaram de Angola.

Para o advogado de defesa dos 7 arguidos, não há elementos que possam sustentar a acusação que recai sobre os seus clientes, nomeadamente a prática de crimes como insubordinação, arbitrariedade, uso ilegal de armas de guerra, e outros crimes, puníveis pelo código de Justiça Militar em vigor. «Não há grandes tipificações que pudessem conduzir a um enquadramento penal. É mais matéria de procedimento disciplinar. Não há no processo matérias que possam enquadrar nas figuras descritas como crime», afirmou o advogado, que prometeu esbater todas as acusações que são feitas contra os seus clientes no devido momento.

Mesmo assim o advogado de defesa faz uma leitura positiva do primeiro dia de julgamento. «Até então o bom senso está a prevalecer, há um certo equilíbrio no tratamento das partes e espero que continue assim», precisou.

O julgamento dos ex- Ninjas prossegue esta quarta-feira, segundo fontes do Téla Nón a sentença só poderá ser conhecida no final desta semana.

Abel Veiga