Sociedade

Revelações dos 4 réus do caso GGA embaraçam o Tribunal que admite intimar os ex-Ministros e Primeiros-ministros que geriam directamente o extinto gabinete de gestão da ajuda externa considerado como o maior saco azul do estado são-tomense

Os 4 réus reus.jpgtodos simples funcionários do GGA, estão a ajudar o Tribunal a produzir tantas provas de desvio de fundos e de arroz ofertado pelo Japão, que já no segundo dia de julgamento uma fonte judicial assegurou ao Téla Nón que para o esclarecimento definitivo do caso, o colectivo de juízes terá que intimar os ex-ministros e ex-primeiros ministros que geriam directamente os fundos do extinto gabinete de gestão da ajuda externa. Há casos de ex-ministros e primeiros ministros que terão desviado 3 mil sacos de arroz, vários milhões de dobras desviados para reabilitação de residências e roças privadas, uma teia de corrupção sem precedentes na história do país.

O Tribunal da Primeira Instância, já não tem dúvidas de que está a julgar o maior escândalo financeiro e de corrupção da história do país. Um escândalo que foi alimentado durante vários anos pelo arroz ofertado pelo Japão, e que alegadamente atinge de forma transversal todo o poder instituído em São Tomé e Príncipe a partir de 1993.

No segundo dia de julgamento o Tribunal ouviu o responsável pelo caixa do extinto GGA. Para além das declarações de Aurélio Aguiar, que comprovou o desvio de muito dinheiro para fins particulares, o seu defensor oficioso, Lucrécio da Graça, realçou o escândalo de 3 mil sacos de arroz desviados do GGA, para um armazém privado. «Temos aqui um caso de 3000 sacos de arroz que foram parar a um armazém, de acordo a ordens que se recebeu do ministro da altura. Desses sacos ainda não se fez constar no caixa o pagamento. Mais tarde veio-se saber que os 3 mil sacos foram parar ao armazém dos Irmãos Monteiro. E depois veio-se saber que esse arroz não era para ser vendido nem para o dono do armazém mas para o Ministro que determinou a operação. Era o senhor engenheiro Júlio Silva o ministro da altura», explicou o defensor oficioso.

A antiga Primeira Ministra Maria das Neves, foi indicada no Tribunal como tendo retirado dos cofres do GGA, vários milhões de dobras para reabilitar a sua residência privada. A mesma residência que já tinha sido reconstruída com apoio de Taiwan. Segundo o caixa do GGA, a ex-Primeira Ministra, apossou-se também de outra grande soma em dinheiro para reabilitar a produção da sua empresa agrícola Vila Graciosa, localizada nas proximidades da Vila da Madalena. Outros milhões foram requisitados por Maria das Neves para reabilitar a sua segunda residência privada no sítio de San Guembu. Aliás os relatos dos réus, indicam que foi durante a vigência do executivo de unidade nacional de Maria das Neves, que o saque aos fundos públicos do GGA, foi mais intenso.

Arzemiro  juiz.jpgdos Prazeres ex-Ministro do comércio também é apontado como tendo dado ordens para o GGA efectuar uma série de despesas a margem da lei. Note-se que o ministro em causa e a ex-Primeira Ministra Maria das Neves, foram afastados do julgamento por decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Basílio Diogo, actual director da inspecção das actividades económicas, é outro nome que ficou associado a provas de desvio de fundos do GGA. Por outro lado o contabilista do ex-GGA ouvido pelo tribunal destacou a empresa CGI, como um dos possíveis beneficiários dos fundos do GGA, sem qualquer contra-partida para o estado. Segundo o contabilista o GGA pagava todo o custo de transporte das mercadorias da referida empresa que deveriam ser negociadas na ilha do Príncipe. Um negócio alegadamente a custo zero, e que obrigou o juiz do caso a procurar saber quem era o dono da empresa CGI. O contabilista réu respondeu que era o Presidente da República Fradique de Menezes.

O Tribunal parece estar de mãos atadas para julgar o caso, enquanto não ouvir os dirigentes do estado que determinavam tais operações corruptas. Para melhor compreensão da fraude do GGA, o réu Diógenes Moniz, antigo director do gabinete, faz uma exposição cronológica do desvio de fundos que o Téla Nón, publica. «O Governo do então primeiro Ministro Armindo Vaz de Almeida, para além de autorizar várias distribuições de mercadorias quer por questões políticas, quer por questões de festas locais, solicitava repetidamente várias tranches em dinheiro sem direito a reposição, alegando sempre ser uma questão de do governo e sobretudo de ordem superior pelo que os subordinados, pela inexistência até 2004 de regras na função pública, que os permitisse defender das arbitrariedades dos superiores hierárquicos eram obrigados a acatar ou a ser demitido por desobediência, relegando toda uma vida e família ao esquecimento e a fome.

  1. Com o Governo de Posser da Costa, sem esquecer os governos de Norberto Costa Alegre e de Raul Bragança onde, neste particular se destaca o célebre encontro dos quadros, pago integralmente com o dinheiro e bens retirados por ordem do governo da GGA, a situação se mantivera, com diversas recomendações/autorizações em benefício de grupos culturais e de interesses políticos dos partidos no poder, indo ao ponto, de tanto neste governo como em outros recomendarem a entrega de várias mercadorias a senhora Póchi e o senhor Faruja para as campanhas, facto que sempre me opus com director do gabinete.

Outro mais durante o governo de Posser da Costa, por recomendação superior foram pagas todas as facturas dos telefones dos dirigentes e membros do governo através da GGA, sem que para isso houvesse qualquer possibilidades de reclamação da então direcção do gabinete em causa, facto que em várias reuniões alertou-se aos governantes dos prejuízos financeiros e incumprimentos a que a GGA estava incorrendo e que os governantes nada fizeram para resolver ou encontrar uma solução de compromisso e responsabilização, prejudicando o gabinete em vários milhões ou mesmo biliões de dobras

  1. Nos Governos de Maria das Neves, os casos igualmente se mantiveram, aí com acções ainda mais directas de vários ministros apesar de se ter, nas reuniões agendadas sempre no inícios dos vários governos com os ministros da tutela em que a GGA apresentava o relatório da situação do gabinete, tomando todos conhecimento da real situação de incumprimento face aos compromissos com os doadores.

<!–[if !supportLists]–>        <!–[endif]–> No que respeita a senhora Maria das Neves, para além das responsabilidades que considero abrangente ao governo no seu todo, o gabinete fez, ao seu pedido vários carregamentos de materiais como brita, cimento, areia e combustível pago pela GGA para a roça Vila Graciosa, roça em que era então dona, assim como igualmente forneceu ao seu pedido, como responsável pelo governo, todos os materiais para a conclusão da sua moradia em San-Guembú, assim como procedeu a compra de loiças e electrodomésticos para a sua moradia no bairro 3 de Fevereiro, peças essas que foram compradas na loja Casa Inglesa depois da remodelação da sua moradia originada pelo golpe de estado.

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Ressalva-se ainda a entrega em cash de quantias em dinheiro ao pedido da mesma e a grande soma entregue por ordem sua ao senhor Zé Neto para pagamento das dívidas na roça Monte Café e a empresa EMOLVE, assim como a utilização pelo governantes e pelo próprio estado de cimento e asfalto sem qualquer entrada de dinheiro para os cofres da GGA.

3.1. Nestes mesmos governos, com o senhor Arzemiro dos prazeres com responsabilidades governativa, foram feitas as seguintes autorizações e entregas:

<!–[if !supportLists]–>        <!–[endif]–>Vários pagamentos em dinheiro e entrega de mercadorias para festejos nas localidades;

<!–[if !supportLists]–>        <!–[endif]–>Pagamento pela GGA da reabilitação das instalações do Ministério do Comércio pela empresa do senhor Assis Borges Castro e do senhor Amândio;

<!–[if !supportLists]–>        <!–[endif]–>Orientação do gabinete para pagamento dos custos das campanhas da zona sul do país em mercadorias pertencentes a GGA e que nunca foram pagas pelos responsáveis;

<!–[if !supportLists]–>        <!–[endif]–>Pagamento dos transportes de mercadorias para a ilha do Príncipe quer ao nível estatal como ao nível privado;

<!–[if !supportLists]–>        <!–[endif]–>Pagamento da reabilitação do armazém da ilha do Príncipe e do armazém do PAM, executado pelo médico irmão do Ministro Arzemiro dos Prazeres;

3.3. Com o senhor Júlio Silva como ministro, verificou-se igualmente recomendações directas como:

3.3.1. Utilização de divisa para compra de diversos produtos para o ministério;

3.3.2. Aquisição de veículos motorizados e três contentores de mercadorias diversas para entrega na ilha do Príncipe;

3.3.3. Entrega aos irmãos Monteiro (Nino) de cerca de 3000 (três mil) sacos de arroz sem qualquer compensação financeira para o gabinete de ajudas;

3.3.4. Pagamento com prejuízo pela compra de sal nas mãos da senhora Tina;

3.3.5. Aquisição de duas viaturas sem qualquer reembolso;

3.3.6. Vários pagamentos aos funcionários do Ministério do Comércio;

3.3.7. Vários pagamentos de viagens sem retorno de capital para os dirigentes do país;

3.3.8. Todas as reparações das viaturas das direcções do ministério nomeadamente a Direcção do Comércio, Direcção do Turismo e a Direcção das Actividades Económicas, indo ao ponto de ter ordenado na altura a reparação da viatura pertencente ao senhor Gustavo dos Anjos assessor do então ministro, tendo sido extensivo a reparação da viatura do senhor Carlos Quaresma, então marido da senhora primeira ministra.

Porque espero ser justo comigo próprio e com todos os homens honestos de S.Tomé e Príncipe, declaro igualmente que por autorização dos vários governos do país a GGA fez diversas entregas aos seguranças da Assembleia Nacional e do Palácio do Governo, tendo o mesmo sido extensivo a quando do golpe de estado aos Búfalos, mercadorias que igualmente nunca foram pagas alegando sempre ser ordem superior.

Mais declaro que por ordem do governo foi igualmente reabilitada e pago pela GGA, o actual edifício de segurança do estado.

Porque tudo o que agora declarei é verdade, julgo igualmente que devo deixar explícito que aquando da minha prisão em Setembro de 2004 o Ministério Público e a Justiça de um modo geral em S.Tomé e Príncipe, não tomaram as devidas precauções no sentido de recolha de dados, tendo deixado na altura funcionários, inclusive arguidos neste caso a trabalharem e circularem livremente nos serviços da GGA, facto que propiciou ao desaparecimento de documentos comprovativos da responsabilidade dos vários governos.

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