Advogado de Defesa do ex-Director do GGA diz que a prisão do seu cliente é arbitrária e ilegal

Filinto Costa Alegre, que não esteve presente na sessão judicial de leitura do acórdão, como forma de protesto contra o tribunal e o juiz presidente do colectivo, a quem a defesa já tinha pedido a anulação de todas as suas acções no processo, considera a decisão final como sendo arbitrária, ilegal e que demonstra falta de isenção. O advogado recorreu a um articulado da constituição política para provar que a ordem de prisão do seu cliente é contrária a lei. O advogado que durante o julgamento esgrimiu vários argumentos para convencer o tribunal a absolver o seu constituinte, está chocado com a decisão final anunciada pelo acórdão do tribunal da primeira instância na última sexta-feira. «Essa prisão é arbitrária, é ilegal e espero que as autoridades restituam os réus a liberdade. Porque segundo o artigo 40 da nossa constituição, diz que todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação. O acórdão foi hoje (sexta-feira) proferido. O prazo de recurso é de 5 dias portanto neste momento não existe nenhuma decisão com trânsito em julgado. Portanto susceptível de ser executada», explicou.

Filinto Costa Alegre, garante que segundo a lei os dois réus que foram mandados para a cadeia, «estão inocentes neste momento. Ainda há uma presunção de inocência em relação a eles. E como os senhores entenderão não se pode prender um inocente», reforçou.

O advogado acrescentou que vai interpor recurso junto ao supremo tribunal de justiça. «Mas espero que antes mesmo da interposição do recurso, que as pessoas que cometeram esta asneira a desfaçam, porque é grave e denota a falta de isenção», concluiu.

A defesa de Diógenes Moniz, fala de falta de isenção com base num documento interposto ao supremo tribunal de justiça, antes mesmo da leitura do acórdão, em que o seu cliente pede a anulação do julgamento e de todos os actos do Juiz Presidente do Colectivo, Frederico da Glória, por causa da participação deste em decisões do supremo tribunal de justiça sobre o caso GGA, que arrastava nos tribunais desde o ano 2004.

Abel Veiga