O Tribunal da Primeira Instância do Distrito de Lembá é um dos protagonistas do escândalo judicial de consequências imprevisíveis. Em finais de Outubro último o Juiz Augério Amado Vaz, chamou a imprensa para anunciar que o caso Cervejeira Rosema estava encerrado. Segundo o Juiz estava encerrado, porque o seu despacho para adjudicação da fábrica tinha transitado em julgado, porque não houve qualquer recurso por parte da empresa Ridux, e por isso mesmo a cervejeira Rosema foi vendida no dia 12 de Outubro. No entanto esta terça – feira o Supremo Tribunal de Justiça publicou uma acta assinada pelos três juízes conselheiros, no dia 29 de Outubro, onde admite o recurso apresentado pela empresa Ridux. Grande trapalhada, um escândalo que vem desmentir o Juiz Augério Amado Vaz. Afinal de contas o caso Rosema não está encerrado.
Na batalha jurídica em torno da cervejeira Rosema, a empresa Ridux do empresário angolano Melo Xavier, para além de ter avançado com um auto de suspeição contra o Juiz Augério Amado Vaz, também em Agosto passado interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal de justiça de São Tomé e Príncipe, pedindo a revisão do processo de adjudicação da fábrica que estava em curso e sob orientação do Juiz do Tribunal do distrito de Lembá.
No entanto na sua entrevista a imprensa no dia 27 de Outubro último, onde anunciou que a cervejeira Rosema, já estava vendida desde o dia 12 de Outubro, o Juiz Augério Amado Vaz, garantiu que o seu despacho em relação a adjudicação da fábrica tinha transitado em julgado, sem que houvesse qualquer manifestação de recurso por parte da empresa Ridux, antiga proprietária da fábrica. «Neste momento transitado meu despacho de adjudicação, a fábrica foi adjudicada. A outra parte o sócio gerente Amilcar Augusto, esteve em São Tomé, assinou no tribunal de Lembá, o auto de adjudicação. Pagou as custas de 6 milhões de dólares, em que 14 biliões de dobras foram para os cofres do estado. A adjudicação aconteceu no dia 12 de Outubro. A fábrica está adjudicada a JAR, empresa angolana e que tem como representante o senhor deputado Domingos Monteiro, e salvo erro até já fizeram registo. Tiveram também que pagar custas junto ao Tribunal Marítimo de Luanda. Portanto esse processo Rosema está encerado», disse o Juiz Augério Amado Vaz no dia 27 de Outubro.
No entanto o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe reunido em sessão no dia 29 de Outubro último, produziu uma acta, onde confirma o recurso apresentado pelo advogado da empresa Ridux. Entendedores da matéria jurídica, contactados pelo Téla Nón, garantem que a partir do momento em que o recurso de revisão de um processo é aceite pelo Supremo Tribunal de Justiça, o mesmo processo é imediatamente suspenso, até que os juízes conselheiros decidam sobre o recurso apresentado.
Por isso, é que este caso Rosema, envolvendo o Tribunal de Lembá, atingiu agora o nível de escândalo judicial. Porque o Juiz do tribunal distrital anunciou que a fábrica está vendida desde 12 de Outubro, quando o recurso ao supremo tribunal foi apresentado desde Agosto.
A acta de conferência do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Outubro, desmente categoricamente o Juiz Augério Amado Vaz. «aos 29 de Outubro do ano dois mil e nove, pelas quinze hortas, nesta cidade e na sala de sessões do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, reuniram-se em conferência os Juízes Conselheiros Doutor Silvestre da Fonseca Leite, Conselheiro Presidente, Doutora Maria Alice Rodrigues Vera Cruz de Carvalho, Conselheira Relatora, Doutor Frederico da Glória, Conselheiro Auxiliar, do Supremo Tribunal de Justriça e comigo António Bonfim Gentil Dias, Secretário, a fim de serem apreciados os Autos de Recurso de Revisão da Sentença em que é recorrente Firma Ridux Ldª, representada pelo seu sócio Gerente o senhor Mário Jorge da Silva Melo Xavier e recorrido Sociedade JAR Comércio Geral, Prestação de Serviços e Agro Pecuária, Limitada.
Declarada aberta a sessão e apresentados os autos a mesa, apreciada e discutida a questão objecto da conferência pelos expostos fundamentos, decidem os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, em admitir o recurso de Revista, interposto, com o efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 723 de código do Processo Civil», lê-se na acta que foi assinada pelos três juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal de Justiça, confirma assim que o recurso da Ridux corre os seus trâmites. Escandaloso é o facto do Tribunal de Lembá ter vendido a fábrica, enquanto o caso está ainda a ser analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por lei assegura Guilhere Posser, advogado da Ridux, o processo tinha que ser suspenso até a decisão do recurso.
Note-se que na sua declaração de 27 de Outubro último a propósito do despacho do Supremo Tribunal de Justiça que amndou suspender as suas acções no processo de adjudicação da cervejeira a pedido do Tribunal Marítimo de Luanda, o Juiz Augério Amado Vaz, disse «eu não recebo ordens do Supremo. O supremo pode decidir, eu não recebo ordens».
Um verdadeiro escândalo Judicial de desfecho imprevisível. Para já há uma verdade. O caso Rosema está longe de ficar encerrado, contrariamente ao que tinha anunciado o Juiz Augério Amado Vaz do Tribunal distrital de Lembá.
Abel Veiga
