Alargamento da Base Tributária, é uma das principais recomendações do FMI, ao Governio são-tomense, para travar a baixa acentuada das receitas. Em entrevista ao Téla Nón, a ministra do Plano e Finanças, Ângela Viegas, apresenta a situação actual e a estratégia para combater a evasão fiscal.
Téla Nón (TN) – Senhora Ministra a equipa do FMI que recentemente avaliou a situação macroeconómica e financeira do país, propôs que o governo alargasse a base tributária, para aumentar a arrecadação de receitas. Qual é a estratégia do seu ministério para, travar a baixa acentuada das receitas?
Ministra do Plano e Finanças (MPF) – Nós pretendemos fundamentalmente ir aos que não pagam impostos neste momento, nomeadamente como os impostos sobre o rendimento, o IRS e o IRC, os impostos por transacções, CIZA, Contribuição, Predial Urbana. Há muita gente de todos os níveis sociais que não pagam o que deviam pagar.
TN – Estas pessoas e entidades que fogem ao fisco estão identificadas?
MPF – Uma parte já está, outras não. Temos um plano de acção elaborado, que inclui equipas mistas dos vários sectores de inspecção que irão a todos os sítios, e a todos os níveis recolher aquilo que é do estado e que não tem sido dado ao estado. O que atrasou a execução deste plano é a aprovação de uma adenda a lei em vigor sobre o IRC e o IRC. Esta adenda foi aprovada a algum tempo pela Assembleia Nacional, mas ainda não entrou em vigor. Pensamos que dentro dos próximos dias este aspecto estará resolvido. E assim vamos começar o trabalho no terreno com muito vigor. Vamos explicar as pessoas porque é que devem pagar os impostos, porque nenhum cidadão que não honra os seus compromissos não tem moral para exigir ao estado algum pagamento. Vamos atacar toda gente, todas as instituições.
TN – Os prevaricadores serão sancionados?
Tudo de acordo com a lei. Tudo o que a lei permitir que se faça será feito. Se a lei permite que se faça a penhora dos bens das pessoas envolvidas, assim será feito.
TN – A equipa do FMI que recentemente esteve no país, anunciou
uma baixa acentuada das receitas. Esta situação de fuga ao fisco, é uma das causas?
MPF – o estado perde muito. Por exemplo este ano cobramos menos 30% das receitas. Isto porque nas alfândegas houve uma grande baixa da importação. O sector privado importou menos, isto por causa da crise financeira internacional. No entanto a outros factores, que são a fuga ao fisco, a evasão, toda gente inventar motivos para ter isenção, muita gente que ocupa lugares de destaque na sociedade e que não deveriam fazer determinadas coisas e fazem.
TN – Está a falar de actividades paralelas que os detentores de cargos públicos executam?
MPF – Digamos que sim. E toda gente de todos os estratos sociais cada um como pode vai fugindo. É preciso que tenhamos um bom desempenho económico e financeiro. Que possamos realizar as despesas que estão programadas, que não tenhamos dificuldades em pagar os salários.
TN – Neste momento, é possível garantir o pagamento dos salários?
MPF – De momento não temos este problema. Mas se não se mudar o rumo das coisas, nós vamos ter dificuldades. Imagina só, até Junho cobramos menos 30% das receitas.
Com esta situação de baixa das receitas, sei que a Senhora Ministra está neste momento a preparar o orçamento geral do estado para 2010. Prevê-se um orçamento fraco.
MPF – Não. Não porque estamos cientes que vamos conseguir cobrar tudo
o que não cobramos este ano.
TN – Mas como vai conseguir isto, senhora Ministra, quando se sabe que o cidadão são-tomense, não tem hábito de revelar os seus rendimentos, exactamente porque realiza várias actividades paralelas para complementar o magro salário que aufere?
MPF – Quando decidimos centralizar o pagamento de todos os serviços nos bancos, já começamos a trabalhar neste sentido. É uma medida que continua a ter muita resistência de alguns sectores que vêm os seus interesses afectados. Cabe a todos colaborarem.·
