A título de cooperação humanitária, em 10 de novembro de 2014, a Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, enviou à apreciação do Congresso Nacional a Medida Provisória número 659, que abriu crédito extraordinário em favor do Itamaraty, no valor de R$25 milhões. A MP visa a fortalecer a contribuição brasileira ao enfrentamento da atual epidemia de vírus Ebola na Guiné, Libéria e Serra Leoa.
2. Em caráter de cooperação humanitária, os citados recursos foram repassados:
i) à Organização Mundial da Saúde (OMS) – US$ 4.799.257,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e sete dólares) –, em apoio aos pacientes portadores do vírus Ebola; controle da epidemia; assistência médica para agentes humanitários; e acesso a serviços básicos de saúde, com base no apelo consolidado da Organização das Nações Unidas, Ebola Virus Disease Outbreak, lançado em 24 de setembro de 2014;
ii) ao Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) – US$1.740.444,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e quatro dólares) –, para cobertura parcial dos custos associados ao transporte e à distribuição de 6.300 toneladas de arroz também doados pelo Governo brasileiro, sendo 2.100 toneladas de arroz para cada um dos três países mais afectados (Libéria, Serra Leoa e Guiné), visando a garantir a segurança alimentar e nutricional das populações afectadas;
iii) ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) – US$ 2.483.946,10 –, em apoio aos deslocados nas áreas de atenção aos pacientes portadores do vírus Ebola e controle da epidemia nessas áreas; além de acesso a serviços básicos de saúde, com base no apelo referido consolidado da Organização das Nações Unidas; e
iv) ao Fundo Fiduciário para Resposta ao Ebola, das Nações Unidas – US$ 602.845,00 (seiscentos e dois mil oitocentos e quarenta e cinco dólares) –, em apoio às atividades da Missão das Nações Unidas para Resposta à Emergência do Ebola (UNMER), especialmente no que tange à coordenação regional e ação coerente do Sistema das Nações Unidas para a resposta global ao surto de Ebola.
3. Os recursos em apreço somam-se à cooperação já prestada pelo Brasil, mediante o envio de medicamentos: 24 kits de medicamentos para emergências, cada um dos quais contendo 48 itens (medicamentos, luvas, máscaras, etc.) com capacidade para atender 500 pessoas pelo período de três meses (no total, 12 mil pessoas atendidas, portanto, durante três meses). Os kits estão estimados em US$ 90.000 e foram destinados a: Libéria (5 kits), Serra Leoa (5 kits) e Guiné (4 kits), por meio da OMS; bem como 10 kits direcionados ao Centro Sub-regional de Coordenação da Resposta à Epidemia de Ebola da OMS para destinação aos três países.
4. Além da doação de medicamentos, também está anunciada a doação brasileira de 6,3 mil toneladas de arroz e 4,5 mil toneladas de feijão, por meio do PMA. A carga está estimada em US$ 5,5 milhões, devendo ser destinadas 2.100 toneladas de arroz e 1.500 de feijão, para cada um dos três países mais afetados.
