A Tesla STP desligou os seus geradores e a EMAE retomou os cortes de energia em São Tomé. Um contrato já considerado “lesivo” voltou a mergulhar o país no apagão, expondo a fragilidade do Estado perante uma empresa privada. No Principe, não há geradores da Tesla, mas alguém lembrou-se de arrombar as portas das instalações da EMAE para verificar se não teria chegado a ilha irmã, algum gerador virtual. (LOL)
O contrato de concessão assinado com a Tesla STP por 25 anos previa o fornecimento de 10 megawatts. Na prática, a empresa produz apenas 3 megawatts mas factura como se fornecesse a totalidade, cobrando cerca de 500 mil euros por mês (palavras do actual director da EMAE). A dívida acumulada ultrapassa já os cinco milhões de euros. Perante o ultimato da Tesla, lançado a 19 de Agosto, o Governo pagou mais de 240 mil euros (contas que ninguém percebe e ninguem se digna a explicar), mas a empresa manteve a pressão e no dia 22 desligou “parte” dos seus grupos de geradores, levando a EMAE a retomar a racionalização da energia.
Se os sintomas foram evidentes: lares e a actividade económica generalizada voltaram a sofrer cortes de energia. O diagnóstico é porém mais grave: o Estado transformou-se em refém de um contrato ruinoso e de uma empresa que usa o “liga-desliga” como arma de chantagem negocial num sector da maior delicadeza estratégica e segurança nacional. As implicações são profundas — perda de confiança nas instituições, indignação social generalizada e um sério risco de instabilidade (social e política). A soberania energética do país está, hoje, mais uma vez, comprometida.
Uma análise mais elementar de alguns números confirma o absurdo: ao cobrar 500 mil euros por 10 MW, quando só produz 3, a Tesla está a facturar 167 mil euros por cada megawatt, quando o “justo” valor seria cerca de 50 mil euros por MW (já de si carecendo de explicação operacional). Resultado: por ano, a EMAE paga 6 milhões de euros de aluguer de geradores, quando apenas 1,8 milhões seriam justificáveis. Os restantes 4,2 milhões de euros por ano são puro “desperdício”.
Colocado noutros termos: só nesta diferença, em cada ano o país entrega à Tesla dinheiro suficiente para comprar geradores próprios novinhos em folha. Em 25 anos, prazo de vigência do contrato, estamos a falar de 105 milhões de euros “a borla” — um verdadeiro atentado às finanças públicas. Trabalhar para quê, quando basta conhecer a arte da “trafulhice” e da captura de Estados frágeis para garantir fortuna fácil e gozar com a cara do povo?
E tudo isto acontece às costas da EMAE, empresa pública que já se encontra em colapso. Os números oficiais da EMAE em 2023 apontavam para receitas de 14 milhões de euros, contra despesas de 49,2 milhões. O défice de tesouraria era, portanto, de 34,6 milhões de euros, mais do triplo da receita. Num quadro destes, onde iria a EMAE buscar espaço para acomodar mais 6 milhões por ano de aluguer a Tesla e seus comparsas nacionais?
É um contrassenso total, um insulto à lógica e à sobrevivência financeira da empresa pública.
O Governo garante agora, pela voz do director da EMAE, que “em 60 dias” haverá uma solução definitiva. Mas como acreditar num Executivo que em sete meses não conseguiu sequer manter uma plataforma de negociação estável com a Tesla e que insiste em negociar às escondidas? A pressa de prometer milagres em dois meses, sem transparência, só aumenta a suspeita popular de que se preparam esquemas instantâneos, operadores de ocasião criados à medida para abocanhar a fatia do dinheiro que ficará solta com a saída da Tesla. Esta é, afinal, a velha criatividade do dirigismo santomense: enriquecer depressa sem trabalhar.
A analogia não podia ser mais clara: foi como emprestar o motor de um carro e pagar uma mensalidade tão alta que permitiria comprar um carro novo todos os anos. Um acordo de malfeitores, que hipotecou a soberania energética do país
O FVV apurou, contudo, que na matemática dos megawatts necessários há geradores deixados pela Voz da América que poderão entrar em acção, bem como algumas unidades do parque obsoleto de produção que eventualmente recuperadas, poderiam atenuar o impacto da suspensão da relação com a Tesla. A coincidência destes factos poderá, enfim, abrir caminho à libertação da subjugação contratual e energética a que o Estado submeteu o povo de São Tomé e Príncipe.
FVV tem posição clara: a EMAE é uma empresa pública de fornecimento de água e energia e todo o activo ligado ao sector pertence ao Estado, em representação do povo. Não aceitaremos expedientes de alienação de activos da EMAE nem a invenção de operadores-fantasma para substituir a Tesla. A solução duradoura está em fortalecer a própria EMAE, dotando-a de independência, tecnicidade e visão estratégica.
Para isso, é preciso coragem política para enfrentar o que se evita há anos: um concurso público nacional para escolher o corpo dirigente da EMAE por mérito e não por ordem partidária. É tempo de limpar a dança das cadeiras que estrangula a empresa e dar-lhe liberdade técnica.
Síntese Editorial FVV
O FVV considera que esta crise não é apenas um problema técnico ou contratual. É o reflexo de um Estado que falhou em proteger o interesse público e se colocou na posição humilhante de refém. O actual Governo reconheceu que o contrato era lesivo, mas continua a negociar em segredo e a esconder do povo os termos do acordo. O Primeiro-Ministro permanece em silêncio e o ministro da tutela não dá a cara, deixando apenas o director da EMAE na linha da frente: uma autêntica invisibilidade da imagem de Estado. Continua o txiloli da governação.
É urgente virar esta página. Primeiro, com transparência total: o contrato e as negociações devem ser tornados públicos. Segundo, com responsabilização: os decisores políticos, jurídicos e técnicos que assinaram e defenderam este contrato devem responder perante a sociedade. Terceiro, com alternativas soberanas: a EMAE deve ser capacitada para gerir directamente a produção térmica existente, enquanto o país vai testando atabalhoadamente a diversificação da sua matriz energética, apostando nas renováveis e eliminando a dependência de privados “oportunistas”.
Para isso, é preciso coragem política para enfrentar o que se evita há anos: um concurso público nacional para escolher o corpo dirigente da EMAE por mérito e não por ordem partidária. Só se assim de devolveria independência e dignidade à empresa pública, confiando no mérito dos seus profissionais.
O caso Tesla é símbolo de como decisões pouco transparentes afectam directamente a vida das pessoas. Em São Tomé e Príncipe, a dependência de operadores frágeis deixou o país às escuras. Noutras geografias africanas, de Moçambique a Gana, os contratos ruinosos de energia também minaram economias inteiras. O FVV vê neste episódio uma lição clara: sem transparência e responsabilidade, não há soberania.
Nas condições adequadas, eu não hesito em dar o meu voto de confiança aos profissionais da EMAE e à gente de boa fé que com eles coopera. O problema nunca esteve na capacidade técnica, mas na captura política que ao longo dos anos minou a empresa. Retire-se a presença abusiva da política na gestão e estou convencido de que veríamos um filme diferente daquele que nos tem sido imposto.
Já testemunhei técnicos da casa serem impedidos de participar na abertura de concursos para aquisição de equipamentos por ordem superior ministerial. O resultado foi previsível: venceu a proposta mais cara e o país ficou com equipamentos coxos.
Repito: nas condições adequadas — com independência, transparência e rigor — não razão para duvidar que os profissionais de carreira da EMAE e eventualmente outros quadros técnicos externos que o país pode recrutar, seriam capazes de recuperar o orgulho e a dignidade de uma empresa que pertence ao povo de São Tomé e Príncipe.
Ainda nesta edição, temos:
Tema 2 – 25 de Novembro: TC rejeita pedido do MP; justiça adiada em tribunal fantasma; até quando a impunidade?
Tema 3 – Príncipe: polémica de Bom Bom; autonomia de 30 anos precisa mostrar que serve para proteger bens comuns.
Nota editorial: O que significa, afinal, soberania em São Tomé e Príncipe: contratos obscuros, tribunais vazios ou cidadãos com direitos garantidos?
Lê a crónica completa aqui: https://flavonvon.substack.com/p/fla-von-von-o-pais-em-voz-alta-11d
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