A propósito das ações realizadas no Dia Nacional de Combate e Prevenção à Violência Contra Crianças (12 de Maio), importa recordar que a boa intenção não constitui norma, nem fundamento suficiente para legitimar ações do Estado. O Estado deve orientar-se pela ciência, pelo conhecimento especializado e pelas boas práticas internacionalmente reconhecidas em matéria de infância, desenvolvimento psicológico e prevenção do abuso.
Nos últimos tempos, tornou-se comum em São Tomé e Príncipe a realização de marchas, palestras, campanhas públicas e eventos massivos sobre a sexualidade e a proteção contra o abuso envolvendo múltiplos atores, dentre os quais, crianças, adolescentes, jovens, entidades públicas. Há boa intenção. Há esforço. Há custos financeiros. Há visibilidade. Há a aparência de robustez institucional. Porém, poucos têm a coragem de discutir os sérios riscos associados.
É preciso falar sobre os efeitos contraproducentes que determinadas abordagens podem produzir quando temas complexos, íntimos e profundamente sensíveis são tratados de forma pública, genérica, emocional, e sem a observância dos princípios da adequação pedagógica e a necessária segmentação etária dos conteúdos abordados. Reparem que a própria UNESCO, assim como organismos ligados à proteção da infância, defendem o conceito “age-appropriate”, ou seja, adequação de temas à idade e ao desenvolvimento.
Com efeito, há formas de “consciencialização” que podem gerar ansiedade precoce, hipervigilância, confusão emocional, perda da inocência natural da infância e até exposição desnecessária da criança a conteúdos para os quais ainda não possui maturidade psíquica ou emocional.
O direito à infância encontra respaldo em diversos instrumentos jurídicos e princípios de proteção da criança, incluindo o direito ao desenvolvimento harmonioso, à dignidade, à integridade psíquica e à proteção contra interferências inadequadas no seu desenvolvimento emocional e sexual.
Existe hoje uma preocupação crescente entre psicólogos, pedagogos, neurocientistas e especialistas em trauma infantil relativamente ao fenómeno da adultização e da sexualização precoce da infância. A exposição inadequada, excessiva ou descontextualizada a temas sexuais pode produzir efeitos negativos no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, sobretudo quando não há metodologia apropriada, ambiente seguro, linguagem adaptada e acompanhamento técnico especializado.
É precisamente por isso que defendo uma abordagem diferente nos meus workshops e projetos de educação para prevenção do abuso. A prevenção séria não significa inundar crianças com discursos sobre sexualidade, pelo contrário, exige sim prudência, técnica, profundidade e foco na literacia sobre os limites, capacitação de pais, educadores e instituições, entre outros aspetos fundamentais.
Vivemos numa sociedade em que crianças já crescem expostas diariamente, nas ruas, comunidades, a músicas com forte teor sexual, linguagem imprópria e conteúdos inadequados à sua maturidade emocional. E é precisamente por isso que a prevenção do abuso exige ainda mais prudência, técnica e responsabilidade.
Por isso, repito: nem tudo o que é bem-intencionado é adequado, e infância não pode tornar-se num palco para o ativismo emocional. Precisamos proteger as crianças não apenas contra o abuso, mas também contra abordagens inadequadas feitas em nome da prevenção.
Geneleyse Franca e Lagos
Advogada,
STP Counsel, membro da Miranda Alliance
