No meu anterior artigo, escrevi, entre outras coisas, que tinha uma certeza, uma dúvida e uma preocupação relativamente ao processo eleitoral (presidenciais) que iriam ocorrer no dia 19 de julho.
A certeza confirmou-se! Tivemos a maior taxa de abstenção nas eleições presidenciais, desde a instauração da democracia no país.
Sempre tive a sensação que estas eleições seriam muito disputadas, ao contrário daquilo que alguns analistas ou comentadores profetizavam, tendo em conta o grau de polarização e partidarização das mesmas, embora tivesse dúvidas sobre o vencedor, atendendo ao clima de ressentimento que suportava os dois pólos em disputa, que, por si só, denunciava um caráter pouco mobilizador para uma determinada camada da nossa população.
Portanto, a dúvida que eu tinha dissipou-se e o Carlos Vila Nova ganhou as eleições em causa com uma percentagem de 55,94%, ou seja, 32785 votos, tendo o Nito de Abreu obtido 41,42%, ou seja, 23394 votos.
Fiquei com a sensação, todavia, tendo em conta o acompanhamento e desenvolvimento da campanha eleitoral no terreno, de que, enquanto o Carlos Vila Nova desejaria, eventualmente, que a campanha terminasse o mais rapidamente possível; o Nito Abreu, pelo contrário, desejaria que a mesma tivesse mais uma semana. Enquanto este último fez uma campanha em crescendo, o Carlos Vila Nova partiu de uma expetativa muito alta mas foi-se esvaziando.
Todavia, torna-se relevante salientar que o Carlos Vila Nova, nas eleições de 2021, contando com o apoio somente da ADI, teve 57,6%, ou seja, 45534 votos, sendo que o Guilherme Pósser da Costa, em disputa com este, na segunda volta das referidas eleições, teve 33 585 votos, contando, na altura, com o apoio do MLSTP, da União MDFM-UDD e do PCD.
Podemos inferir, por um lado, que, se o Nito Abreu, o ADI e o MCI/PUN não conseguiram mobilizar uma fatia significativa dos eleitores que contribuiram para a eleição do Carlos Vila Nova nas eleições presidenciais anteriores (2021); por outro lado, também é verdade que o Carlos Vila Nova, contando com o apoio, agora, do MLSTP, do PCD, BASTA, UDD-MDFM e o partido Nossa Terra teve menos votos que o Guilherme Pósser da Costa na segunda volta das eleições de 2021, tendo perdido, entre a eleição presidencial anterior e esta, mais de 12 mil votos, contando com o apoio de todos aqueles partidos políticos.
Para além disso, o Carlos Vila Nova é o presidente, depois do Miguel Trovoada, em 1991 e 1996, respetivamente, e do Fradique de Menezes em 2001, com uma menor votação nas eleições presidenciais (32785 votos), sendo, todavia, que, nestas últimas eleições, o número de inscritos nos cadernos eleitorais mais que duplicou relativamente aos atos eleitorais que permitiram a eleição daqueles dois presidentes.
Para quem vaticinou que estas eleições presidenciais seriam a “primeira volta das próximas legislativas” estes dados merecem análise e alguma contenção profética.
Parece-me óbvio que, num contexto de polarização excessiva, de forte abstenção, de enfraquecimento da legitimidade política do presidente da república e, sobretudo, de desconfiança nas instituições, o pior caminho que poderíamos escolher ou adotar é o de uma espécie de “mimetismo político e institucional” onde todos os agentes políticos e judiciais, dos dois pólos em disputa, agem da mesma forma, em contextos de conforto político e eleitoral, tendo como alegação que o comportamento mimético em causa é indispensável para a sua sobrevivência política. Ora, isto é dramático para a consolidação da nossa integridade democrática.
Era exatamente esta a preocupação que aflorei no artigo anterior, que poderia ocorrer após a realização do ato eleitoral que culminou com a eleição do presidente Carlos Vila Nova.
O Tribunal Constitucional da atual maioria, liderada pelo Carlos Vila Nova, ao “validar” o suposto congresso do ADI, veio dar mais um exemplo deste “mimetismo político e institucional” que contribuirá, não tenho dúvidas sobre isso, para a destruição da nossa integridade democrática, tendo como lema “se os outros fazem, também podemos fazer”.
Vivemos assim, numa espécie de práticas ilícitas sistemáticas que modelam o comportamento dos agentes políticos e judiciais no país, quer esteja um dos pólos ou outro no exercício governativo do país, sobre o suporte de uma maioria legislativa e de um presidente.
Preocupa-me imenso que um Tribunal superior do país possa “validar” um congresso partidário, num contexto democrático, que ocorrera em condições de autêntica clandestinidade. Isto é a antítese da democracia que o próprio tribunal deveria salvaguardar, porque nesta espécie de conclave não houve liberdade de associação, nem de reunião e muito menos de expressão que a própria constituição consagra e o referido tribunal deveria defender.
Não se compreende, também, como é que o Tribunal em causa, determina, como medida para a correção de uma anormalidade procedimental e/ou legal, a necessidade do referido partido, ADI, realizar um congresso, num determinado contexto temporal pré-determinado, mas, todavia, neste mesmo âmbito de anormalidade procedimental e/ou legal, não aceita uma providência cautelar interposta pela Direção efetiva do referido partido que tinha como objetivo impedir o reconhecimento do congresso em causa em que o atual primeiro-ministro, Américo Ramos, foi considerado como líder, tendo em conta que o mesmo ocorrera em condições de autêntica clandestinidade.
Sejamos claros, de ponto de vista dos princípios democráticos, num país onde as instituições partidárias soçobram todos os dias, as condições objetivas, em termos de liberdade de escolha, de expressão e de reunião, bem como a igualdade de oportunidades, transparência e respeito pelas regras estatutárias de um partido, são tão ou mais importantes do que a simples data em que qualquer congresso deveria ocorrer. E, até, havendo dúvidas relacionadas com o não cumprimento destas condições objetivas para a realização do referido congresso a data do mesmo deve ser adiada para que o mesmo ocorra na observância das mesmas.
Eu acho que isso é de senso comum e não é preciso os juízes terem qualificações excecionais para decidirem ou opinarem sobre esta realidade.
Só em contextos políticos autoritários ou monolíticos é que os congressos partidários são realizados em clandestinidade e em total inobservância com as condições objetivas que deveriam nortear a sua realização, designadamente, a liberdade de escolha, de expressão e de reunião, bem como a igualdade de oportunidades, transparência e respeito pelas regras estatutárias do partido.
Por isso mesmo, aliás, é que não achei estranha, tendo a sua conotação com o regime anterior, a intervenção benévola do senhor Fortunato Pires, relativamente ao ditame do Tribunal Constitucional em causa relacionado com o referido caso.
Carlos Vila Nova e os líderes e partidos políticos que o apoiam, neste momento, bem como o Tribunal Constitucional que forjaram, estão a repetir todos os erros que o Patrice Trovoada cometeu, só que com piores resultados porque, neste caso, estão a matar os partidos políticos que, em qualquer contexto, constituem alicerces de qualquer democracia. Não me interessa que sejam o ADI, MLSTP, PCD, BASTA ou outro partido qualquer nem tão pouco a natureza dos mesmos.
Tenho dificuldades em compreender que, para fazerem desaparecer o Patrice Trovoada da política Santomense, com todos os seus defeitos, que eu também abomino nalguns casos, tenham de recorrer a estes expedientes que comportam ilegalidades e instrumentalização de instâncias judiciais para este fim, num exercício de “mimetismo político e institucional” que coloca em causa a integridade da nossa democracia.
O que o Carlos Vila Nova, os líderes e partidos políticos que o apoiam, neste momento, bem como o Tribunal Constitucional que forjaram, estão a fazer, dando continuidade ao que Patrice Trovoada fez e tanto criticaramm, é a normalização da ilegalidade, a homogeneização ou uniformização de procedimentos erráticos e a erosão da fiscalização e segurança jurídica que pode culminar, em última instância, com a captura do Estado por um grupo de pessoas, sempre os mesmos, em regime de rotatividade, cada um dos quais com o seu próprio Tribunal Constitucional e outras instâncias jurídicas de domesticação dos cidadãos, permitindo, deste modo, que o sistema político venha a perder a diversidade de soluções que possam dar respostas aos problemas prevalecentes na nossa terra.
Temo, no entanto, que, com tudo isso, estejam a dar ao Patrice Trovoada as condições ideais de que ele precisa para se reiventar, tal qual Fénix, depois destas eleições presidenciais, que, até, não lhe correram tão mal, que lhe permita reforçar a identificação com o seu “povo pequeno”, sobretudo aqueles que se sentem, neste momento, marginalizados, excluídos ou injustiçados e, com tal, neutralizar as críticas e contestação que lhe são constantemente feitas, tendo como suporte a ideia de uma conspiração e perseguição movida ao próprio pela atual maioria.
Toda a gente sabe que fui um crítico impiedoso de algumas políticas de Patrice Trovoada e, até, que paguei um duro preço por tal, vendo o meu nome publicitado em algumas plataformas associadas ao referido partido em condições de enxovalho e humilhação pessoal.
Por isso mesmo, tenho obrigações, neste momento, como cidadão, de criticar aqueles que estão a repetir a receita que o mesmo adotou, com piores resultados para a nossa terra, que contribuirão para que, no futuro, cada vez mais pessoas deixam de acreditar na imparcialidade do Estado e amplifique, junto das populações, a perceção de injustiça e afastamento destas da participação política.
Adelino Cardoso Cassandra
27/07/2026
