No próximo mês teremos eleições presidenciais em S.T.P. Já todos conhecemos a lista dos candidados ao cargo do mais alto magistrado da nação e todos eles já manifestaram, publicamente, com maior ou menor fulgor argumentativo, aquilo que pretendem fazer, caso sejam eleitos.
Dei-me ao trabalho, algo raro nos últimos tempos, de acompanhar, religiosamente, aquilo que os putativos candidatos foram declarando, em entrevistas ou intervenções públicas, que, eventualmente, justifica ou suporta a ambição dos mesmos para a corrida ao cargo em causa e, concomitantemente, aquilo que é mobilizado, como enquadramento temático, em diversos fóruns de debate e reflexão, tanto por parte dos moderadores como de participantes, tendo como foco estas eleições presidenciais.
Constatei que nada mudou! Os manifestos políticos, os argumentos mobilizáveis para o espaço público e, até, o discurso político não passam de repetições de clichés e lugares-comuns que acrescentam desesperança à desesperança instalada, que se arrasta por décadas no interior de cada um dos Santomenses; e, por outro lado, alguns debates que poderiam contribuir para esclarecer e ajudar na formação da opinião pública, tendo como suporte a reflexão profunda e a capacidade de argumentação dos intervenientes, tendo em conta os nossos principais problemas, transformaram-se numa espécie de comícios onde predomina a gritaria, a verborreia inconsequente, ataques pessoais, o desrespeito e a intolerância.
Nada disto me surpreenda especialmente, pois, como tenho alertado em múltiplos artigos de opinião, a luta desenfreada por interesses privados e de grupos, instalados na nossa terra, que, por um lado, justifica toda a ação dos partidos políticos para transformarem o Estado, uma vez no poder, num instrumento ou patrono de clientelas específicas, tem contribuído para a nossa ruína coletiva e explica, em parte, muitos factos ou acontecimentos que têm ocorrido no país.
A última tentativa de golpe de Estado (?) no país que culminou com a morte de 4 cidadãos, a luta desenfreada, no interior dos partidos políticos, com contornos kafkianos, tendo como objetivo o controlo dos mesmos por fações representativas da defesa de interesses clientelares divergentes (vejam o caso do ADI e do MLSTP) e a utilização vergonhosa do Tribunal Constitucional, ciclicamente, por cada um destes grupos de interesses, quando estão no poder, com o objetivo da sua instrumentalização, para neutralizar e/ou perseguir adversários políticos, são apenas sintomas da doença que nos consome e desgasta, desde a independência nacional, embora com maior impacto após a instauração de democracia no país, tendo como principal característica, na sua manifestação, as “redes de clientelismo e compadrio político que têm moldado a nossa sociedade e a gestão do Estado”, como bem caracterizou o Gerhard Seibert no seu livro “Camaradas, Clientes e Compadres”, com consequências no nosso sistema partidário, que, como não poderia deixar de ser, está a matar as instituições do Estado e, consequentemente, a nossa democracia.
Não é preciso ser um especialista em Ciência Política para se concluir que a democracia é um regime complexo e exigente que comporta um conjunto de regras e procedimentos sob as quais deve estar determinado quem decide, como decide e através de que mecanismos institucionais estas decisões devem ser tomadas. Caso não existam estas regras e/ou procedimentos ou, pelo contrário, elas são, cíclica e circunstancialmente adulteradas, como instrumento para defesa de interesses pessoais e/ou de grupo, não se pode falar em democracia. Infelizmente é o que se passa, neste momento, na nossa terra.
Devemos ser o único país do mundo onde a composição, competência e funcionamento do Tribunal Constitucional muda, de acordo com a cor e vontade do poder executivo e de maiorias legislativas que se vão produzindo na Assembleia Nacional, decorrente dos resultados das eleições legislativas, tendo como propósito criar condições para que se possa entregar uma cervejeira nacional a um grupo privado, ou outro, consoante a garantia de defesa de interesses privados circunstancialmente em presença.
É por isso, aliás, que o Tribunal Constitucional se transformou, ao longo dos tempos, numa imensa fonte de problemas para o país contaminando, objetiva ou subjetivamente, a atuação de todas as outras instituições da república.
Se existe um problema real no país, neste momento, relacionado com o cumprimento de um conjunto de regras procedimentais por parte de múltiplas instituições da república, incluindo o Tribunal Constitucional, que, aparentemente, está na base de sucessivas crises e instabilidade política, colocando em causa o normal funcionamento destas mesmas instituições, seria desejável, pertinente e aconselhável que, qualquer pessoa que desejasse candidatar, nestas circunstâncias, ao cargo de presidente da república, privilegiasse, no conteúdo de apresentação do seu manifesto político e, sobretudo, nas intervenções públicas que vai fazendo, a preocupação com este problema, manifestando vontade e mobilizando meios e disponibilidade para a sua resolução.
Ora, é exatamente isso que eu ainda não ouvi nem li em nenhum manifesto político de todos aqueles que se propõem concorrer ao cargo de presidente da república nestas eleições.
E são simples as perguntas ou questões que estes candidatos deveriam responder, nos seus manifestos políticos ou entrevistas públicas, que vão dando, designadamente:
Primeira – O que é que pensam fazer, como presidente da república, eventualmente eleito, em termos decisórios e/ou usando o poder de influência decorrente do referido estatuto, tendo em conta a legitimidade democrática em presença, para terminar com a “bagunça” no Tribunal Constitucional e noutras instituições da república, que emerge e desaparece, de acordo com a cor e vontade do poder executivo e de maiorias legislativas que se vão produzindo na Assembleia Nacional, em função dos resultados das eleições legislativas, sendo que tal nos envergonha como Santomenses?
Segunda – Que contributos pensam dar, como presidente da república, eventualmente eleito, além da verborreia inócua habitual, para a criação e promoção de consensos, em contextos específicos de crises, que nos assola ciclicamente, para assegurar o regular funcionamento das instituições da república?
Terceira – Que pretendem realmente fazer, sem tibiezas, como órgão fiscalizador e árbitro, para impedir ou travar quaisquer legislações inconstitucionais ou tendencialmente dirigidas para neutralizar e/ou perseguir adversários políticos, quaisquer que sejam, ou, em alternativa, com o objetivo de transformar o Estado numa organização ao serviço de interesses privados e/ou clientelares, tendo em conta aquilo que tem acontecido na nossa terra, desde a instauração de democracia?
A democracia não se esgota ou está reduzida aos atos eleitorais realizados ciclicamente. É muito mais do que isso!
A ação política na nosssa sociedade, infelizmente, não tem corrrespondido às expetativas e às oportunidades criadas com o fim de um regime monolítico e autortário e pela instauração da democracia na nossa terra e, isto, em parte, explica a emergência de bolsas, cada vez com maior expressão, de pessoas que se manifestam com saudades do regime instaurado após a independência do país e, até, da nossa condição de colónia portuguesa.
Esta constatação deveria ser suficiente para que todos nós, especialmente os agentes políticos, reconhecessem a existência de um problema político real na nossa terra que merece atenção, interpretação e correção. Não podemos estar sempre a recomeçar! E é triste constatar que, alguns políticos da nossa terra, por irresponsabilidade, nalguns casos, e, até, por ignorância, noutros casos, têm dificuldades na predição do futuro tendo em conta que a análise que fazem do presente é pobre ao nível do diagnóstico. E isto explica em parte, para além da teia de interesses e clientelismo que tem ajudado a corroer as instituições do Estado, o facto de estarmos sempre a começar de novo.
Ninguém é obrigado a candidatar-se ao cargo de presidente da república nem tão pouco deve ser limitado ou constrangido a não fazê-lo. Todavia, tendo em conta as exigências do regime democrático e, especialmente, o papel do presidente da república no nosso sistema político, exige-se responsabilidade, ativa ou reativa, em todos os acontecimentos políticos, para quem se predispõe a candidatar-se ao cargo em causa e, consequentemente, uma vez eleito, agir em conformidade.
É por isso, que, como cidadão, aguardo ansiosamente que todos os candidatos, nestas eleições, ao cargo de presidente da república, devam dizer o que pensam, publicamente, sobre as questões levantadas anteriormente, tendo em conta as responsabilidades inerentes ao cargo que, eventualmente, irão exercer, após o referido sufrágio eleitoral.
O escrutínio político, num país com tantos e complexos problemas como o nosso, deve começar antes de qualquer ato eleitoral, através da fiscalização contínua do manifesto político e intervenção pública daqueles que, eventualmente, serão eleitos, e do debate público entretanto produzido.
Sei que vivemos uma época de “política negativa” onde a mobilização é feita mais pela rejeição do que pelo projeto e mais pela desconfiança do que pela adesão. Mas isto não nos deve desresponsabilizar do ativismo cívico necessário, num país e numa democracia que morre todos os dias.
Adelino Cardoso Cassandra
