Vejo muita gente indignada, e com razão, tendo em conta o comunicado do Supremo Tribunal de Justiça cujo conteúdo faz referência ao facto dos senhores, presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d´Oliveira, ministro do Trabalho, Joucenil Tiny e o Advogado, Hamilton Vaz, terem-se dirigido à residência da senhora presidente do Supremo Tribunal de Justiça, bem como às instalações da referida instituição, com o objetivo de pressionarem o referido órgão para a tomada de uma decisão favorável às pretensões dos sujeitos em causa, algo corroborado pelo Tribunal Constitucional, em dessintonia com a decisão tomada por aquele tribunal, de extradição para Espanha do cidadão chileno, detido recentemente no nosso país, a pedido da Interpol, por suposta prática de crimes graves cometidos em Espanha.
É óbvio que as pessoas têm direito à indignação perante práticas sistemáticas de ilegalidades e manifestação de abuso de poder ou de autoridade. Todavia, creio que estamos, neste momento, como habitualmente acontece na nossa terra, muito preocupados com o dedo do que com a Lua, de acordo com um provérbio oriental, ou, se quiserem, com detalhes do que com o problema real que nos vai consumindo lentamente como comunidade.
Sejamos claros, estamos a viver um momento especial no nosso país em que as instituições da república, designadamente os Tribunais, sobretudo o Tribunal Constitucional, a Assembleia Nacional, a própria Administração Pública, alguma imprensa (sobretudo pública) e a quase totalidade das entidades de regulação do país estão capturadas por interesses políticos e/ou particulares, como tenho feito referência em artigos anteriores, e a grande novidade, neste caso específico, que tem de ser valorizada, é o papel ou intervenção da senhora presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que constitui uma autêntica “pedrada no charco”. Esta é que é a “grande novidade” para mim e, até, merece reflexão e debate, tendo em conta o estado de anomia social em que o país se encontra.
Tratando-se de um problema estrutural, com causas profundas e consequências duradouras, torna-se pertinente e desejável que mobilizemos mais o foco na capacidade e instrumentos a usar pela comunidade para responder ao mesmo do que a sua manifestação temporal, até pelo facto de situações desta natureza terem tendência a repetir-se num contexto como aquele em que vivemos neste momento. E, neste caso, mais uma vez, venho enaltecer o papel e intervenção da senhora presidente do Supremo Tribunal de Justiça neste processo que merece todo o nosso aplauso e encorajamento.
O silêncio do senhor presidente da república, como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, perante tal abuso de poder ou autoridade, só pode ser interpretado de três formas: por conivência, por inaptidão política (algo que o próprio e os seus pares denunciavam ou anteviam na candidatura do Nito Abreu) ou, em alternativa, por resignação.
As três hipóteses são más para quem anunciou, com pompa e circunstância, durante a campanha eleitoral, pretender a união entre os Santomenses e a inauguração de um novo ciclo político no país com a sua reeleição. Este comportamento de aparente resignação do senhor presidente da república só pode contribuir para amplificar a instabilidade politica e a desconfiança dos cidadãos nas instituições.
A responsabilidade política de um presidente da república é pessoal, intransmissível e inerente às funções e mandato que o mesmo exerce e, por isso, não delegável. Tendo em conta tais factos, a resignação e o seu silêncio, perante um problema desta gravidade, só podem contribuir para fragilizar, ainda mais, a sua legitimidade, ainda no início do seu segundo mandato. Tenho muito receio e dúvidas que alguém, nestas condições, poderá ter um bom mandato presidencial nos próximos 5 anos.
É bom relembrar que o atual presidente da república foi eleito com a maior taxa de abstenção nas eleições presidenciais, desde a instauração da democracia no nosso país, algo que muitos comentadores ou analistas políticos desvalorizaram ou tentam encontrar explicações absurdas para tal facto, sendo, também, que, nestas eleições, o total ou percentagem de votos brancos e nulos foi, de igual forma, a maior, desde a instauração da democracia no nosso país (2279 votos brancos e nulos), se excluirmos a eleição de Miguel Trovoada, em 1991, como candidato único praticamente.
Sei perfeitamente que as causas para níveis altos de abstenção bem como de votos brancos e nulos podem estar relacionadas com razões técnicas, políticas e institucionais. Todavia, desvalorizar estes sinais (alta taxa de abstenção e de votos nulos e brancos) num país em situação de aparente anomia social, é contraproducente e, até, pode ser um contributo para o enfraquecimento da nossa democracia.
Da mesma forma, tenho dificuldades em compreender o silêncio do MLSTP, do PCD, do BASTA e de outros partidos do nosso sistema partidário, sobre este problema que, aparentemente, petendem desvalorizar ou menorizar. Este silêncio comprometedor, só pode ser entendido, por razões de solidariedade estratégica ou tática, a montante, anterior às eleições presidenciais, que permitiu forjar o atual Tribunal Constitucional, tendo como propósito a corporização de uma alternativa de poder após as eleições legislativas de setembro. Tudo isso torna assustador o rumo que o país está a tomar e não me venham dizer que o Patrice Trovoada é o nosso único e especial problema.
Se somarmos estas anormalidades, inerentes ao recente processo eleitoral, ao propósito de resignação duradoura ou silêncio ensurdecedor do senhor presidente da república, voluntária ou involuntariamente, numa questão desta complexidade, que denuncia sinais de captura das instituições do Estado por interesses políticos e/ou particulares, podemos concluir que os tempos que se avizinham serão muito complicados para a nossa Terra e continuaremos a constatar, de forma galopante, o enfraquecimento do Estado de Direito, a perda de confiança dos cidadãos nas instituições da república, o aumento da corrupção, níveis desafiantes de polarização política, a instrumentalização da Justiça e paupérrimo ou nulo investimento privado externo no país. Mesmo a igualdade de oportunidades será uma miragem no nosso país, num contexto comunitário com esta particularidade, sobretudo para os jovens, tendo em conta que a tendência que prevalecerá tenderá a favorecer os indivíduos com ligações ao poder vigente, por cooperação ou simbiose grupal, nas suas mais diversas formas de manifestação, em detrimento de outros, eventualmente mais qualificados, limitando, desta forma, a própria mobilidade social.
Por isso, precisamos, neste momento, como de pão para a boca, de juízas corajosas como a Eurídice Dias.
Adelino Cardoso Cassandra
