A Assembleia de apuramento dos mandatos às eleições legislativas de 27 de setembro, analisou os protestos e pedidos de impugnação apresentados pelos partidos políticos em 4 círculos eleitorais, tendo decidido pelo indeferimento da maioria, por não ter impacto no número de mandatos atribuídos aos partidos políticos.
Excepção feita ao pedido do Movimento BASTA para a recontagem dos votos num dos círculos eleitorais do distrito de Mé-Zochi, onde o BASTA considera ter elegido um deputado ao adversário ADI. O Juiz presidente do Tribunal Constitucional e da Assembleia Geral de apuramento, Artur Vera Cruz, indeferiu o pedido por falta de provas documentais, mas referiu que com base na lei o BASTA tem a possibilidade de interpor recurso ao Tribunal Constitucional pedindo a reapreciação do caso.
Resolvidas as queixas e reclamações o Juiz presidente do Tribunal Eleitoral, anunciou que o maior partido da oposição, o MLSTP foi o mais votado e elegeu 24 mandatos à Assembleia Nacional.
O ADI no poder arrecadou 23 mandatos, a coligação MCI-PS-PUN 6 e o Movimento BASTA 2. Assim será a composição da Assembleia Nacional na próxima legislatura de 4 anos.
Cilcio Santos, representante do MLSTP na assembleia de apuramento geral, realçou a vitória e apelou o Presidente da República Carlos Vila Nova a nomear Américo Barros, o Presidente do partido, como o novo primeiro-ministro.
«O que esperamos é que a sua excelência o Presidente da República nomeie o Presidente do MLSTP como primeiro-ministro, respeitando a vontade do povo como partido vencedor das eleições e a seguir veremos», frisou.
O partido que elegeu mais mandatos confessou que começou a negociar com as outras forças políticas, logo depois da divulgação dos resultados provisórios pela Comissão Eleitoral Nacional.
«Vamos conversar com todos os partidos que tiveram mandato. Houve vários contactos que encetamos desde a divulgação dos resultados provisórios», confirmou o mandatário.
Sem maioria, nem o MLSTP nem o ADI conseguem garantir a sustentação parlamentar para o próximo governo. A coligação MCI-PS-PUN que conseguiu 6 mandatos está assim no centro da atenção e das negociações.
Miguel Gomes, mandatário do MCI-PS-PUN confirmou que a coligação já tinha sido assediada tanto pelo ADI como pelo MLSTP para constituir a maioria no parlamento e para formar o novo governo.
«Nós fomos solicitados, mas dissemos que íamos esperar pelos resultados do Tribunal Constitucional. Fomos solicitados pelos dois partidos que têm mais deputados. Pediram sustentabilidade parlamentar, e dissemos que é uma decisão que tem que ser tomada no conselho político do partido», declarou o mandatário do MCI-PS-PUN.
Wilfred Moniz, o mandatário do ADI garantiu que com base nos resultados definitivos das eleições gerais, o seu partido vai negociar com todas as forças políticas do país com representação parlamentar, para garantir uma governação consensual e estável.
«A partir deste momento o ADI saberá como agir diante dos resultados. O MLSTP é o partido mais votado, e o ADI vem em segundo plano. Daí cabe a cada partido analisar o seu contexto e extrair alguma relação», pontuou.
Após a publicação dos resultados definitivos das eleições gerais, abre-se um período de negociações entre os partidos políticos pela sustentabilidade parlamentar do próximo governo.
Abel Veiga
