Termos de Referência para o Concurso de Selecção de Secretário Permanente
1. Introdução
O Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de São Tomé e Príncipe (CA-CCIAS) procura recrutar um(a) Secretário(a) Permanente qualificado(a) para apoiar a gestão administrativa do Centro e fornecer suporte logístico ao Tribunal Arbitral, garantindo a eficiência e a confidencialidade dos processos conduzidos.
Nos termos dos Estatutos do CA-CCIAS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 26/2020, de 14 de Dezembro, o Secretariado Permanente integra a Direcção Executiva, a qual é chefiada pelo Director Executivo. No exercício das suas funções o Secretariado Permanente encontra-se na dependência do Director Executivo.
2. Objectivo do Cargo
O Secretário Permanente será responsável por:
- Apoiar a gestão do Centro na implementação das actividades e objectivos estratégicos;
- Garantir o suporte logístico necessário ao funcionamento do Tribunal Arbitral;
- Realizar notificações processuais e assegurar o arquivamento adequado e organizado dos processos.
3. Responsabilidades Específicas
- Apoiar o Directora Executiva em actividades administrativas e organizacionais;
- Garantir o suporte logístico às sessões de arbitragem, incluindo a preparação de salas e documentação necessária;
- Efectuar notificações, convocatórias e comunicações aos intervenientes nos processos arbitrais;
- Manter um arquivo organizado e confidencial de todos os processos arbitrais, seguindo as normas do Centro;
- Apoiar na elaboração de relatórios e actas das reuniões do Centro;
- Assegurar o cumprimento dos prazos processuais;
- Prestar informações gerais sobre o funcionamento do Centro aos utentes, respeitando os princípios de confidencialidade;
- Executar outras tarefas administrativas atribuídas pela Directora Executiva.
4. Perfil do Candidato
Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:
Formação Académica:
Licenciatura em Direito ou áreas relacionadas;
Alternativamente, experiência comprovada em funções de secretariado e gestão administrativa.
Competências Técnicas:
Conhecimento em processos arbitrais, mediação e conciliação será uma vantagem;
Domínio de ferramentas de informática (Word, Excel, PowerPoint e software de gestão documental);
Habilidade em redação de documentos oficiais e relatórios;
Conhecimentos de língua inglesa ou francesa serão uma vantagem.
Competências Pessoais:
Alto sentido de organização, responsabilidade e discrição;
Excelente capacidade de comunicação oral e escrita;
Proactividade e capacidade de trabalhar sob pressão.
5. Submissão de Candidaturas
Com a sua candidatura, os candidatos interessados devem submeter os seguintes documentos:
Carta de motivação;
Curriculum Vitae detalhado;
Cópias de certificados de formação;
Cópias autenticadas dos documentos de identificação válidos (BI e NIF).
6. Prazo para Submissão
As candidaturas devem ser enviadas até ao dia 18 de Dezembro, por e-mail para geral@caccias-st.com ou entregues presencialmente na sede do Centro de Arbitragem, sita na Avenida da Independência (ao lado do Supremo Tribunal de Justiça).
7. Processo de Selecção
O processo de selecção será composto por:
Avaliação documental;
Entrevista;
Teste prático de competências.
8. Disposições Finais
O CA-CCIAS reserva-se o direito de não seleccionar nenhum candidato caso os requisitos do cargo não sejam satisfeitos.
