Desporto

O meu direito à palavra

Matéria de reflexão do economista Prudêncio Rita, que no seu evoluir fala também do caso de denúncia feita por Amândio Pinheiro contra o deputado Delfim Neves.

A decência política, o CAN 2012, os mitos, os ídolos e as crenças

Do facto

Na manhã do dia 16 do mês de Fevereiro pp. (quinta-feira), o ilustre deputado, Sebastião (Amândio) Pinheiro do partido político, PCD – GR, convocou a imprensa nacional e internacional para uma conferência. Entre muitas histórias contadas, sobressaiu a revelação de um equivalente a “imposto escondido”, sobre as telecomunicações nacionais no valor de € 300.000,00 (trezentos mil euros), negociado entre o deputado Sr. Dr. Delfim Neves, na qualidade de membro do Governo e uma operadora de telecomunicações. Sempre de acordo com as palavras do ilustre deputado, razão pela qual, as taxas, sobretaxas e afins, cobrados pela referida operadora na venda dos serviços prestados e numa posição de monopólio, são, dos mais dispendiosos do mundo (mais elevados que em Angola, país, cuja capital, Luanda, tem a cidade mais cara do planeta).

Fonte: Jornal digital Tela Non de 17 de Fevereiro

Do histórico

A revelação, aparentemente, terá sido efectuada como resposta, à contestação da liderança do grupo parlamentar do seu partido político, à condição de deputado independente. Isto é, um deputado, não sujeito à disciplina de voto. De realçar que, nas eleições legislativas de 2010, o deputado foi eleito pela lista do partido PCD.

Dos Comentários gerais

De uma forma generalizada, os denominados “impostos escondidos ou ocultos”, apenas existem em países ou Estados, onde a corrupção está omnipresente em todo o sistema político e, refém de algumas elites partidárias.

De igual forma, todos sabemos que, a cobrança de impostos, taxas ou equivalente, é da exclusiva competência do Estado, perante legislação apropriada e aprovada em sede própria. Daí, a preocupação de todas as colectividades, na justiça e equidade da tributação cobrada pelos Estados aos seus cidadãos. Todo aquele imposto cobrado de forma diversa, não serve o objectivo supremo da cobrança de impostos, o qual, consiste no financiamento das necessidades básicas dos cidadãos em bens e serviços considerados de responsabilidade pública.

Não receio escrever que, uma explicação tecnicamente simples da existência de um imposto nacional escondido, é uma fraude gigantesca, punível nos termos das leis de um Estado democrático, cujas sanções deverão ser aplicadas tanto aos corruptores como aos corruptos.

Das considerações específicas

Acidentalmente ou não, a zanga entre dois amigos da mesma filiação partidária, trouxe ao conhecimento da opinião pública, um de entre dezenas de vários escândalos económicos e financeiros existentes no nosso Estado independente, os quais, ora, de uma forma exponencialmente crescente, a nossa democracia aprova, em nome de um exercício apelidado de maioria parlamentar.

A ausência de legislação de enquadramento e respectiva regulamentação geral e sectorial, resulta na existência no país, de numerosos impostos ocultos. No país, nunca se soube, o que deve ser público, privado ou combinado? No país, não se sabe, quais os sectores estratégicos e nucleares de actividade para o desenvolvimento? E, muito menos, quais os sectores que podem ter ou não participação estrangeira?

Em caso de veracidade, na afirmação do deputado Sebastião Pinheiro (o Ministério Público e as Autoridades competentes deverão esclarecer), um imposto escondido aplicado no referido sector, penalizaria o cidadão nacional da seguinte forma:

Ao cliente da operadora, duas vezes:

Uma primeira vez, na computação da taxa de teledensidade do país (a picar os 70%) quando paga muito caro, os bens e serviços comprados. Uma segunda vez, como cidadão nacional, quando este, não beneficia de outros serviços públicos a preço reduzido ou gratuito. Os quais, deviam ser financiados pelo Estado em parte ou no seu todo, caso a empresa eventualmente corruptora, contribuísse com o pagamento dos seus impostos legalmente e não a uma eventual pessoa ou eventual grupo selectivo corrupto.

Das Conclusões

Quanto a mim, seria de todo evitável tamanha suspeição se, não existisse uma alergia sistémica dos nossos decisores nacionais, relativamente às fiscalizações (prévia e/ou sucessiva), às auditorias de gestão e à prestação de contas.

Quanto a mim, seria de todo evitável tamanho descrédito se, em São Tomé e Príncipe, estivesse delimitado de forma clara, os sectores estratégicos e nucleares de actividade para o desenvolvimento.

Quanto a mim, todos ganharíamos se, não existisse no país, um sistema institucionalizado de compra de voto (banhos, duches, saunas, agulhetas, jacuzzis, etc.), praticados pelos partidos políticos, funcionando como autênticos impostos ocultos a cobrar futuramente.

Quanto a mim e, porque as urnas não são Tribunais, fica claro que, a única forma de resgatar a credibilidade e o prestígio de todos os órgãos de soberania, fundamentalmente, do Parlamento, do Governo e dos Tribunais, seria a implementação de uma progressiva reforma eleitoral com uma atribuição de maior poder do eleitor, na fiscalização e na responsabilização individual do deputado, face à sua actuação parlamentar. Por exemplo, os candidatos a deputados, em vez de serem designados pelas cúpulas partidárias, seriam seleccionados e aprovados pelos eleitores do respectivo círculo eleitoral. Desta forma, deixaria de existir uma legitimação de todos os actos suspeitos dos políticos, durante o seu mandato eleitoral, com possibilidade de deposição pelas instituições democráticas. Em suma, um compromisso político firme com a decência política e o bem comum e, jamais um compromisso para a eterna manutenção no poder. Oxalá, o nosso Ministério Público, averigúe em tempo útil, a verdade ou a inverdade das referidas declarações!

Do CAN 2012, muito difícil escrever mais e melhor. Tive tempo e sorte de visionar os jogos mais importantes e de me sentir orgulhoso à opinião mundial, como acontecimento de elevado valor desportivo acrescentado. Apaixonado pelo desporto-rei, confesso que, para organizar os três registos a seguir descritos, fui obrigado a rever alguma bibliografia que possuo na respectiva área. Nomeadamente, as obras de Gilberto AGOSTINHO e de Sérgio GIGHIO (1). No final, prevaleceu, teimosamente, a ilusão, a qual, a nossa opinião é sempre singular.

Primeiro registo – A selecção zambiana, foi uma campeã meritória, individual e colectivamente.

Segundo registo – Um par de imagens exibidas pela realização televisiva, centrada no rosto do Presidente Kenneth KAUNDA (88 anos), a partir da tribuna VIP do estádio de Libreville, simbolizava, serenidade, orgulho, humildade, resistência e ambição, atributos de marca da selecção zambiana de futebol sénior masculino.

Terceiro registo – uma total ausência de protagonismo de Kalusha BWALYA, (2) o 19º jogador ausente do voo fatídico de 27 de Abril de 1993 (porque voava da Holanda para o Senegal, nesse dia) e o estratega-mor, desta vitória zambiana de 2012. O único que sabe, como ninguém, quão terrível foi a dor e o sofrimento escrito com muitas lágrimas e sangue de toda a nação zambiana, face a este acidente de aviação. Muito fácil intuir da certeza, a qual, naquele momento, apenas passava pela cabeça do actual Presidente da Federação de Futebol, os rostos dos seus 18 colegas que morreram para defender as cores da Pátria. Ele, sim, era o autêntico representante deles, e que, finalmente, 19 anos depois, poderiam ser relembrados eternamente como heróis, ídolos e mitos dos CHIPOLOPOLOS e de toda a nação zambiana. Todos vimos que estava presente. Todos entendemos, porque é que estava ausente.

Obviamente que, faz todo o sentido invocar as crenças, inspiradas nos nossos heróis, ídolos, mitos, etc., para vencer desafios, na maioria das vezes, impossível de descrever e de realizar de forma lógica e racional. Que dizer, de um outro registo, recentemente publicitado, cujo palco foi o Hospital de Crotone em Itália? A recuperação a 10 de Fevereiro, do estado de coma de duas semanas, da italiana GIADA de 12 anos, quando presenciava um jogo de futebol da Juventus, para o estado de saúde normal, foi surpreendente. A pequenita, após escutar as palavras de animação gravadas numa cassete, do seu ídolo, Alessandro DEL PIERO, jogador da Juventus de Turim, despertou. Saiu, do estado de coma. Oxalá, a nossa selecção sénior de futebol masculino, após as vitórias sobre o Lesoto e a Serra Leoa, possa encontrar a crença nacional e o etos motivador, rumo à passagem no jogo da segunda mão, a realizar em Junho próximo em Freetown.

Notas:

(1)     Gilberto AGOSTINHO – Vencer ou Morrer, Futebol, geopolítica e identidade nacional, 2002

Sérgio GIGLIO – Mitos, ídolos e heróis, 2007

(2) – Kalusha BWALYA. Foi o melhor jogador zambiano de futebol de sempre e responsável pela contratação por 2 vezes em períodos separados do francês Hervé RENARD

Março de 2012

Prudêncio Oliveira Rita

Economista e consultor financeiro

    7 comentários

7 comentários

  1. josé

    9 de Março de 2012 as 15:19

    onde para o Prudencio Rita gostava de ter contacto dele um abraço desde os açores

  2. De Longe

    9 de Março de 2012 as 15:59

    Peço-lhe, compatriota Prudêncio
    Não volte a fazer mistura de um artigo tão valioso e tão bem estruturado, no início, com conversas soltas sobre o futebol. É melhor fazer dois artigos para não correr o risco de duas boas comunicações acabarem em nada.
    Apreciei cada uma das partes. Mas…

  3. Francisco Castanheira

    10 de Março de 2012 as 9:04

    Porque dois temas num so artigo?

  4. Quem é a verdade?

    11 de Março de 2012 as 9:46

    Dois assuntos suficientemente interessantes para o apelo a nossa reflexão e mesmo tomada de decisões positivas, mas confesso que quando terminei só me lembrava do futebol e me tinha esquecido por completo do mais importante para a nossa terra, Delfim Neves.

    Os nossos “Delfins Neves” são tão desprestigiante para o país o suficiente para ofuscar o sucesso da nossa seleção de futebol e provocar o retrocesso da nossa terra como o acidente que vitimou os melhores jogadores da seleção Zambiana.
    Essa comparação pode ser disparas em circunstâncias (uma foi por acidente e os nossos “Delfins Neves” por orgulho, ganancia, falta de respeito … para n citar outros nomes e adjetivos) no entanto o resultado é o mesmo, destruição do bem coletivo e retrocesso.

  5. gostoso

    11 de Março de 2012 as 12:47

    Para melhor evidenciar os temas também acho que não devia haver sobreposição dos temas.
    Obrigado.

  6. deus é grande

    15 de Março de 2012 as 12:37

    ja sempre preocupando com a vida do nosso maravilhoso país que infelizmente algumas pessoas pensem que é só delas. O povo tem que abrir os olhos, estar informado e sair se preciso à rua, não escondendo as coisas preocupantes. Temos que ser fortes e exigir justiça e melhoria de vida para as nossas populações.

  7. Mendes Rosario Cabral

    26 de Março de 2012 as 15:05

    Em São tome e principe, povoam boatos demais. Gostei do seu artigo, MAs se recorda, foi o último Governador do Banco central no tempo do Pinto, certo?
    Muitas coisas sem provas foram ditas de si, mas como vê, nada de nada. Uma vez que o Pinto ja esta no terreno, ajuda nosso STP, sem desajudar o Governo. Deus lhe abençoa conterraneo.

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