S. Tomé e Príncipe já dispõe de um plano de trabalho plurianual para a governação económica e reforço dos sistemas de gestão das finanças públicas e da fiscalização orçamental para o período 2024-2026.
O plano assenta em quatro eixos fundamentais: a promoção da transparência orçamental e mobilização doméstica de recursos, controlo externo das contas públicas, monitoria pela sociedade civil das contas públicas e uma atenção às questões de género.
“Numa altura em que a ajuda pública ao desenvolvimento está a reduzir, esses desafios são importantes e há um grande risco de não se cumprir as metras para a agenda 2030. Daí a importância de sistemas de finanças públicas cada vez melhor organizados, da capacidade de mobilização doméstica de recursos cada vez mais ampla, eficiente e transparente, mas com uma execução das despesas que preste contas ao público e que seja melhor” – destacou Ricardo Godinho, coordenador do programa Pro-PALOP e Timor Leste.
O plano foi elaborado por quadros das Finanças, do Tribunal de Contas, da Assembleia Nacional e elementos da Sociedade Civil.
“Estas entidades fornecem análises e auditorias independentes que são fundamentais para manter a integridade do sistema financeiro público e assegurar que as normas e regulamentos sejam rigorosamente cumpridos, tornando assim evidente que a sinergia entre a assembleia nacional e tais instituições fortaleçam a nossa capacidade de supervisionar e controlar a gestão das finanças públicas de maneira eficaz” – sublinhou Celmira Sacramento, Presidente da Assembleia Nacional.
O plano de trabalho plurianual de governação económica insere-se na terceira fase do programa Pro PALOP e Timor Leste financiado pela União Europeia e implementado pelo PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
José Bouças
